CÂMARA DOS DEPUTADOS

GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ANALISAR E DEBATER AS MUDANÇAS PROMOVIDAS NA LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL PELOS PROJETOS DE LEI Nº 10.372, DE 2018, Nº 10.373, DE 2018, E Nº 882, DE 2019.
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 23/04/2019


TEMA: "Mudanças na legislação penal e processual penal"


TEMA 02: Mudanças relacionadas ao combate ao Crime Organizado (crime de resistência, comércio ilegal de arma de fogo, tráfico internacional de arma de fogo, tipificação da conduta de vender ou entregar droga ou matéria prima a policial disfarçado, homicídio, roubo, estelionato, constituição de milícia privada, crimes ocorridos na investigação e na obtenção de provas, crimes hediondos; definição de organização criminosa).

Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados :

  • ALBERTO ZACHARIAS TORON - Advogado, Mestre e Doutor em Direito Penal pela USP (Dep. Paulo Teixeira - REQ 02/2019);

  • LUCIANA BOITEUX DE FIGUEIREDO RODRIGUES - Professora de Direito Penal e Criminologia da UFRJ (Dep. Marcelo Freixo - REQ 06/2019);

  • VLADIMIR ARAS - Procurador Regional da República (Dep. Carla Zambelli - REQ 18/2019 e Dep. Capitão Augusto - REQ 22/2019);

  • GABRIEL DE CARVALHO SAMPAIO - Advogado e Professor de Direito (Dep. Marcelo Freixo - REQ 24/2019); e

  • FERNANDO FERREIRA DE ANUNCIAÇÃO - Diretor da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários – FENASPEN (Dep. Capitão Augusto – REQ 16/2019).

    • LOCAL: Anexo II, Plenário 14
    HORÁRIO: 09h30min