CÂMARA DOS DEPUTADOS

GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ANALISAR E DEBATER AS MUDANÇAS PROMOVIDAS NA LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL PELOS PROJETOS DE LEI Nº 10.372, DE 2018, Nº 10.373, DE 2018, E Nº 882, DE 2019.
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/04/2019

I - Audiência Pública realizada

TEMA 01: Mudanças na Parte Geral do Código Penal (excludentes de ilicitude; legítima defesa; pena de multa; fixação da pena e do regime de cumprimento - novas hipóteses para a fixação do regime inicial fechado; efeitos genéricos da condenação; causa impeditiva da prescrição; causa interruptiva da prescrição; tempo de cumprimento de pena; requisitos do livramento condicional).

Participaram  os seguintes convidados:

 1. MARIA CLÁUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO, Advogada (Dep. Margarete Coelho - REQ 21/2019)

2. Coronel ELIAS MILER, Diretor da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais - FENEME (Dep. Capitão Augusto - REQ 16/2019)

3. HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI, Professor Universitário, membro do IBCCRIM, AIDP e FBSP (Dep. Orlando Silva - REQ 17/2019)

4. CARLOS EDUARDO PELLEGRINI MAGRO, Delegado de Polícia Federal (Dep. Carla Zambelli - REQ. 18/2019)

5. MAURÍCIO STEGEMANN DIETER, Advogado (Dep. Paulo Teixeira - REQ 02/2019)

6. LIVIA CASSERES, Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro (Dep. Paulo Teixeira - REQ 01/2019)

LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 09h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 22/2019 - do Sr. Capitão Augusto - que "requer a indicação de convidados para as oitivas individuais no grupo de trabalho ou para as audiências públicas".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 23/2019 - do Sr. Fábio Trad - que "requer a realização de Mesa Redonda na cidade de Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, para promover debates sobre os Projetos de Lei nº 10.372, de 2018, nº 10.373/2018 e nº 882, de 2019, como forma de subsidiar o Grupo de Trabalho instalado no âmbito da Câmara dos Deputados".
APROVADO COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES: REALIZAÇÃO DE MESA REDONDA TAMBÉM NA CIDADE DE SÃO PAULO (SUGESTÃO DO DEPUTADOS PAULO TEIXEIRA), COM A PRESENÇA DO JURISTA IVES GANDRA MARTINS (SUGESTÃO DA DEPUTADA CARLA ZAMBELLI).


3 -

REQUERIMENTO Nº 24/2019 - do Sr. Marcelo Freixo - que "requer a realização de audiência pública no âmbito do Grupo de Trabalho (GT) sobre Legislação Penal e Processual Penal", conforme estabelecido no Roteiro de Trabalho do presente GT".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DO DEP. ORLANDO SILVA.