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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 24/04/2019
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 10h |
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 17/2019 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre os problemas do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES)". |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 18/2019 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a evolução das rendas com tarifas bancárias". |
| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 19/2019 - do Sr. Celso Russomanno - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Princípios ativos de agrotóxicos encontrados na água"". |
| 4 - |
REQUERIMENTO Nº 20/2019 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre ofensiva contra bagagens de mão nas companhias aéreas". |
| 5 - |
REQUERIMENTO Nº 22/2019 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre fechamento de agências dos Correios" |
| 6 - |
REQUERIMENTO Nº 23/2019 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o fechamento de Unidade da Receita Federal instalada no Município de Santo Antônio de Pádua no Estado do Rio de Janeiro" |
| 7 - |
REQUERIMENTO Nº 24/2019 - do Sr. Valtenir Pereira - que " Requer o aditamento ao Requerimento nº 14/2019, que "Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater reajustes de planos de saúde na modalidade coletiva"". |
| 8 - |
REQUERIMENTO Nº 25/2019 - do Sr. Felipe Carreras - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a qualidade do serviço de internet". |
| 9 - |
REQUERIMENTO Nº 26/2019 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as políticas de preços dos combustíveis pela Petrobras" |
| 10 - |
REQUERIMENTO Nº 27/2019 - do Sr. Felício Laterça - que "requeiro que seja realizada audiência pública, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com a finalidade de debater o assédio comercial para a contratação de empréstimo consignado, principalmente, aos aposentados e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS". |
| 11 - |
REQUERIMENTO Nº 28/2019 - do Sr. Ivan Valente - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a publicação da Resolução nº 2 do CEMED que libera preços dos medicamentos vendidos sem prescrição médica". |
| 12 - |
REQUERIMENTO Nº 29/2019 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 47/2019 que dispõe sobre o monitoramento dos serviços comerciais de banho e tosa de animais domésticos e de pequeno e grande porte". |
| B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
| TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
| 13 - |
PROJETO DE LEI Nº 507/2019
- do Sr. Pr. Marco Feliciano - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer o início do prazo de prescrição relativo à cobrança de dívida do consumidor".
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