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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 6/2019
- do Poder Executivo - (OF 13/2019) - que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DELEGADO MARCELO FREITAS.
PARECER: pela admissibilidade.
Proferido o Parecer, em 09/04/2019.
Vista coletiva concedida a todos os Deputados da Comissão, em 09/04/2019.
Os Deputados Pompeo de Mattos, Afonso Motta, Marcelo Freixo, Talíria Petrone, Gil Cutrim, Eduardo Bismarck e Wilson Santiago apresentaram votos em separado.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DA DEPUTADO TALÍRIA PETRONE.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA OS DEPUTADOS GILSON MARQUES E MARCEL VAN HARTENN; E O DEPUTADO IVAN VALENTE.
REJEITADO O REQUERIMENTO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SÂMIA BOMFIM (PSOL-SP), DEP. CORONEL ARMANDO (PSL-SC), DEP. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE), DEP. DARCÍSIO PERONDI (MDB-RS), DEP. AFONSO MOTTA (PDT-RS), DEP. JANDIRA FEGHALI (PCDOB-RJ), DEP. CHRIS TONIETTO (PSL-RJ), DEP. MARCELO RAMOS (PR-AM), DEP. CARLOS JORDY (PSL-RJ), DEP. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS), DEP. MARCEL VAN HATTEM (NOVO-RS), DEP. HENRIQUE FONTANA (PT-RS), DEP. CAROLINE DE TONI (PSL-SC), DEP. ZÉ NETO (PT-BA), DEP. PAULO EDUARDO MARTINS (PSC-PR), DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP), DEP. RUBENS BUENO (CIDADANIA-PR), DEP. TALÍRIA PETRONE (PSOL-RJ), DEP. SAMUEL MOREIRA (PSDB-SP), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC), DEP. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL-RS), DEP. MÁRCIO LABRE (PSL-RJ), DEP. RUBENS OTONI (PT-GO), DEP. JOICE HASSELMANN (PSL-SP), DEP. DANILO CABRAL (PSB-PE), DEP. PAULO AZI (DEM-BA), DEP. JÚLIO DELGADO (PSB-MG), DEP. WILSON SANTIAGO (PTB-PB), DEP. ODAIR CUNHA (PT-MG), DEP. CACÁ LEÃO (PP-BA), DEP. RUI FALCÃO (PT-SP), DEP. LUCAS GONZALEZ (NOVO-MG), DEP. ALESSANDRO MOLON (PSB-RJ), DEP. LUIZÃO GOULART (PRB-PR), DEP. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM-RJ), DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF), DEP. LUIZ FLÁVIO GOMES (PSB-SP), DEP. CHIQUINHO BRAZÃO (AVANTE-RJ), DEP. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT-SP), DEP. PATRUS ANANIAS (PT-MG), DEP. RENILDO CALHEIROS (PCDOB-PE), DEP. MARGARETE COELHO (PP-PI), DEP. JORGE SOLLA (PT-BA), DEP. MARÍLIA ARRAES (PT-PE), DEP. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS), DEP. EDUARDO BARBOSA (PSDB-MG), DEP. GIL CUTRIM (PDT-MA), DEP. DAGOBERTO NOGUEIRA (PDT-MS), DEP. PAULO TEIXEIRA (PT-SP), DEP. AUREO RIBEIRO (SOLIDARI-RJ), DEP. BOHN GASS (PT-RS), DEP. JOÃO H. CAMPOS (PSB-PE), DEP. SUBTENENTE GONZAGA (PDT-MG), DEP. ZECA DIRCEU (PT-PR), DEP. CLARISSA GAROTINHO (PROS-RJ), DEP. PADRE JOÃO (PT-MG), DEP. MARCELO FREIXO (PSOL-RJ), DEP. NELSON PELLEGRINO (PT-BA), DEP. JOÃO DANIEL (PT-SE), DEP. ROGÉRIO CORREIA (PT-MG), DEP. MARGARIDA SALOMÃO (PT-MG), DEP. SERGIO VIDIGAL (PDT-ES), DEP. HELDER SALOMÃO (PT-ES), DEP. REGINALDO LOPES (PT-MG), DEP. CÉLIO MOURA (PT-TO), DEP. GLAUBER BRAGA (PSOL-RJ), DEP. LÉO MORAES (PODE-RO), DEP. ALEXANDRE PADILHA (PT-SP), DEP. ALIEL MACHADO (PSB-PR), DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG), DEP. CAMILO CAPIBERIBE (PSB-AP), DEP. GERVÁSIO MAIA (PSB-PB) E DEP. ORLANDO SILVA (PCDOB-SP) E HEITOR SCHUCH (PSB-RS).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
POR ACORDO, ENCERRADA A REUNIÃO.
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