CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS E IRREGULARES, NO ÂMBITO DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), OCORRIDOS ENTRE OS ANOS DE 2003 E 2015, RELACIONADOS À INTERNACIONALIZAÇÃO DE EMPRESAS BRASILEIRAS
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/04/2019

  • Deliberação de requerimentos.

    • LOCAL: Anexo II, Plenário 09
    HORÁRIO: 14h30min

    A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 62/2019 - do Sr. Sidney Leite - (RCP 2/2019) - que "requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo Banco para construção do Porto de Mariel, em Cuba, e demais informações".
    APROVADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 70/2019 - do Sr. Paulo Ramos - (RCP 2/2019) - que "requer a solicitação ao BNDES da relação dos contratos internacionais por ele firmado, referente a operações de crédito".
    APROVADO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 76/2019 - da Sra. Paula Belmonte - (RCP 2/2019) - que "requer ao Tribunal de Contas da União o envio de cópias do inteiro teor dos processos que especifica, que têm por objeto as tomadas de contas especiais atinentes às operações de apoio ao Grupo JBS".
    APROVADO.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 79/2019 - do Sr. Jorge Solla - (RCP 2/2019) - que "solicita que esta CPI requisite à 13ª Vara Federal de Curitiba a íntegra do acordo de leniência firmado entre a Odebrecht, o Ministério Público Federal (MPF) e autoridades dos governos americano e suíço".
    APROVADO.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 85/2019 - do Sr. General Girão - (RCP 2/2019) - que "requer a solicitação, ao BNDES, de cópias de inteiro teor de todas as atas e documentos congêneres do Comitê de Enquadramento e Crédito e Mercado de Capitais, referentes aos anos de 2003 a 2015".
    APROVADO.


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 91/2019 - do Sr. Sidney Leite - (RCP 2/2019) - que "requer ao BNDES informações sobre a realidade dos pagamentos dos contratos internacionais de exportação de serviços de engenharia com seguro coberto pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE)".
    APROVADO.


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 94/2019 - do Sr. Jorge Braz - (RCP 2/2019) - que "requer, nos termos do artigo 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952 e 36, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a requisição ao presidente da ABGF para dos documentos que menciona".
    APROVADO.


    8 -

    REQUERIMENTO Nº 95/2019 - da Sra. Paula Belmonte - (RCP 2/2019) - que "requer ao Presidente do BNDES informações acerca da composição remuneratória e de benefícios, como bonificação, dos ocupantes de cargos de livre nomeação e de servidores de carreira no âmbito do Banco, esclarecendo inclusive a forma de cálculo e eventuais alterações ocorridas no período de 2003 a 2015".
    APROVADO.


    9 -

    REQUERIMENTO Nº 96/2019 - da Sra. Paula Belmonte - (RCP 2/2019) - que "requer ao Presidente da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) informações acerca dos métodos de cálculo para avaliação de risco inerente aos contratos de financiamento concedidos no âmbito do BNDES, no período de 2003 a 2015, bem como as respectivas Tabelas de Risco, além do risco-país utilizado como parâmetro em cada um deles e dos respectivos cálculos".
    APROVADO.


    10 -

    REQUERIMENTO Nº 97/2019 - da Sra. Paula Belmonte - (RCP 2/2019) - que "requer ao Presidente do CAMEX informações acerca da composição remuneratória e de benefícios, como bonificação, dos ocupantes de cargos de livre nomeação e de servidores de carreira no âmbito Câmara de Comércio Exterior e do Comitê de Financiamento e Garantias das Exportações - Cofig, esclarecendo inclusive a forma de cálculo e eventuais alterações ocorridas no período de 2003 a 2015".
    APROVADO.


    11 -

    REQUERIMENTO Nº 98/2019 - da Sra. Paula Belmonte - (RCP 2/2019) - que "requer ao Presidente da ABGF informações acerca da composição remuneratória e de benefícios, como bonificação, dos ocupantes de cargos de livre nomeação e de servidores de carreira no âmbito da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias , esclarecendo inclusive a forma de cálculo e eventuais alterações ocorridas no período de 2003 a 2015".
    APROVADO.


    12 -

    REQUERIMENTO Nº 99/2019 - da Sra. Paula Belmonte - (RCP 2/2019) - que "requer ao Presidente da CAMEX informações acerca dos métodos de cálculo para avaliação de risco inerente aos contratos de financiamento concedidos no âmbito do BNDES, no período de 2003 a 2015, bem como as respectivas Tabelas de Risco, além do risco-país utilizado como parâmetro em cada um deles e dos respectivos cálculos".
    APROVADO.


    13 -

    REQUERIMENTO Nº 100/2019 - da Sra. Paula Belmonte - (RCP 2/2019) - que "requer ao Presidente do BNDES informações acerca dos métodos de cálculo para avaliação de risco inerentes aos contratos de financiamento concedidos no período de 2003 a 2015, bem como as respectivas Tabelas de Risco, além do risco-país utilizado como parâmetro em cada um deles e dos respectivos cálculos".
    APROVADO.


    14 -

    REQUERIMENTO Nº 73/2019 - do Sr. Delegado Pablo - (RCP 2/2019) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Sr. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO, Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
    RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


    15 -

    REQUERIMENTO Nº 74/2019 - do Sr. Delegado Pablo - (RCP 2/2019) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Sr. IVAN CLAUDIO MARX, Procurador da Republica lotado no 3º Ofício de Combate à Corrupção do MPF PR/DF, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
    APROVADO.


    16 -

    REQUERIMENTO Nº 86/2019 - do Sr. Sergio Vidigal - (RCP 2/2019) - que "requer a realização de audiência pública destinada a discutir a atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. 1) Sr. Paulo Rabello de Castro, ex-presidente do BNDES;"
    APROVADO.


    17 -

    REQUERIMENTO Nº 87/2019 - do Sr. Sergio Vidigal - (RCP 2/2019) - que "requer a realização de audiência pública destinada a discutir a atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. 1) Sr. Demina Fiocca, ex-presidente do BNDES entre 2006 e 2007; 2) Sr. Luciano Coutinho, ex-presidente do BNDES entre 2007 e 2016".
    RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


    18 -

    REQUERIMENTO Nº 88/2019 - do Sr. Sergio Vidigal - (RCP 2/2019) - que "requer a realização de audiência pública destinada a discutir a atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. 1) Sr. Thiago Mitidieri, presidente da Associação dos Funcionários do BNDES".
    APROVADO.


    19 -

    REQUERIMENTO Nº 17/2019 - do Sr. Kim Kataguiri - (RCP 2/2019) - que "requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Mauro Borges Lemos".
    APROVADO.


    20 -

    REQUERIMENTO Nº 19/2019 - do Sr. Kim Kataguiri - (RCP 2/2019) - que "requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. João Carlos Ferraz".
    RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


    21 -

    REQUERIMENTO Nº 64/2019 - da Sra. Margarida Salomão - (RCP 2/2019) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO ao Sr. PAULO RABELLO DE CASTRO para prestar depoimento à CPI".
    RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.


    22 -

    REQUERIMENTO Nº 80/2019 - do Sr. Delegado Pablo - (RCP 2/2019) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO ao Sr. IVAN CLAUDIO MARX, Procurador da Republica lotado no 3º Ofício de Combate à Corrupção do MPF PR/DF, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
    RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


    23 -

    REQUERIMENTO Nº 81/2019 - do Sr. Delegado Pablo - (RCP 2/2019) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO ao Sr. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO, Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
    APROVADO.


    24 -

    REQUERIMENTO Nº 84/2019 - da Sra. Paula Belmonte - (RCP 2/2019) - que "requer, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Roberto Rodrigues".
    APROVADO.


    25 -

    REQUERIMENTO Nº 90/2019 - do Sr. Elias Vaz - (RCP 2/2019) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO, para prestar depoimento a esta Comissão, do Sr. Álvaro Luiz Vereda Oliveira, ex-assessor da Presidência do BNDES entre 2005 e 2006".
    APROVADO.