CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/04/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 27/2019 - do Sr. Dr. Frederico e outros - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com o Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, Sr. André Santos Costa, para debater e esclarecer sobre o Novo Programa de Segurança Pública a ser implementado no estado do Ceará"
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS CAPITÃO ALBERTO NETO E CAPITÃO WAGNER.
APROVADO COM A INCLUSÃO DO SENHOR LUÍS MAURO ALBUQUERQUE, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ.


2 -

REQUERIMENTO Nº 28/2019 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 24, III e 255 do Regimento Interno da Câmara, ouvido o Plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o cumprimento da Lei nº 13.654, de 23 de abril de 2018, Art. 2º e Art. 2º-A".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 29/2019 - do Sr. Alexandre Leite - (REQ 12/2019) - que "requer a inclusão de convidados para a audiência pública objeto do Requerimento nº 12/2019 - CSPCCO, para debater o rastreamento e marcação de armas e munições utilizadas em crimes".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.


4 -

REQUERIMENTO Nº 30/2019 - do Sr. General Girão - (REQ 12/2019) - que "requer sejam convidados representantes de determinados órgãos da Polícia Federal para a audiência pública sobre rastreamento e marcação de armas e munições utilizadas em crimes".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 31/2019 - do Sr. Fábio Henrique e outros - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério Da Economia, para autorização do orçamento necessário para a convocação de todos os aprovados no atual concurso da Polícia Rodoviária Federal".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS NICOLETTI, ALUISIO MENDES, SANTINI E CAPITÃO WAGNER.
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 32/2019 - do Sr. Dr. Leonardo e outros - que "requer, ouvido o plenário da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a realização de uma Audiência Pública nesta Comissão para tratar do tema "Segurança Pública na Zona de Fronteira do Brasil""
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS SARGENTO FAHUR, SANTINI, CAPITÃO ALBERTO NETO E NICOLETTI.
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 33/2019 - do Sr. Dr. Leonardo - que "requer, ouvido o plenário da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a aprovação de MOÇÃO DE APLAUSO ao Grupo Especial de Fronteira de Mato Grosso - Gefron, pelo efetivo trabalho de combate ao crime na região de fronteira no estado de Mato Grosso".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 34/2019 - do Sr. Sanderson e outros - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério Da Economia, para autorização do orçamento necessário para a convocação de todos os aprovados no atual concurso da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)".
APRESENTADO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA PELO DEP. SANDERSON.
APROVADO O REQUERIMENTO PROCEDIMENTAL DE INVERSÃO DE PAUTA.
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS HÉLIO COSTA, FÁBIO HENRIQUE, CABO JUNIO AMARAL, CAPITÃO WAGNER, SANTINI, CAPITÃO ALBERTO NETO E ALUISIO MENDES.
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE LEI Nº 2.443/2011 - do Sr. Roberto de Lucena - que "proíbe a concessão de visto e determina a expulsão de estrangeiro condenado ou acusado em outro país da prática, participação ou financiamento de atos terroristas, alterando dispositivos da Lei nº 6.815, de 1980, que "Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e cria o Conselho Nacional de Imigração"".
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela CREDN.
APROVADO O PARECER.