A - Eleição para a vaga da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI), de que trata a alínea "e", inciso III, do art. 7º da Resolução nº 2, de 2013-CN.

ELEITO O DEPUTADO EDIO LOPES (PR/RR). 

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 7/2019 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "requer a criação de Subcomissão Permanente sobre Indústria Nacional de Defesa no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional".
APROVADO O REQUERIMENTO, EM CONJUNTO COM O DE Nº 12/19.

REQUERIMENTO Nº 9/2019 - do Sr. Pr. Marco Feliciano - que "requer a criação de subcomissão especial no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN), para tratar da crise humanitária na Venezuela. "
PREJUDICADO O REQUERIMENTO, COM BASE NO ARTIGO 163, INCISO VIII DO RICD.

REQUERIMENTO Nº 10/2019 - dos Srs. Pr. Marco Feliciano e Perpétua Almeida - que "requer a criação de subcomissão especial no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN), para acompanhar as negociações de tratados comerciais do MERCOSUL com a União Europeia e com outros países e blocos de integração regional".
PREJUDICADO O REQUERIMENTO, COM BASE NO ARTIGO 163, INCISO VIII DO RICD.

REQUERIMENTO Nº 11/2019 - dos Srs. Pr. Marco Feliciano e Perpétua Almeida - que "requer a instalação da Subcomissão Especial de Comércio Exterior, destinada a acompanhar a execução da política nacional voltada a esse setor".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 12/2019 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar os projetos estratégicos e parcerias internacionais na área de Defesa Nacional".
APROVADO O REQUERIMENTO, EM CONJUNTO COM O DE Nº 7/19.

REQUERIMENTO Nº 27/2019 - do Sr. Rubens Bueno e outros - que "requer a criação de subcomissão especial no âmbito desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para tratar do uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, em cooperação com outros países".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 28/2019 - do Sr. Alan Rick - que "requer, nos termos regimentais, que seja registrada nos Anais desta Casa, Moção de Louvor da Câmara dos Deputados, ao Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Polícia Militar, Médicos, Voluntários e demais profissionais que atuaram nas ações de socorro e assistência em decorrência da ruptura da barragem do Córrego Feijão, no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais, e de suas repercussões na Bacia do Rio Paraopeba"
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 32/2019 - do Sr. Rubens Bueno - que "requer a criação de subcomissão especial no âmbito desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para tratar da proposta de integração das metas do Poder Legislativo com as metas e indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), Agenda 2030, das Nações Unidas".
PREJUDICADO O REQUERIMENTO, COM BASE NO ARTIGO 163, INCISO VIII DO RICD.

REQUERIMENTO Nº 33/2019 - do Sr. Carlos Zarattini e outros - que "requer a criação, no âmbito desta Comissão, de Subcomissão Especial destinada ao estudo e acompanhamento do projeto de lei 1645, de 2019, que altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército".
PREJUDICADO O REQUERIMENTO, COM BASE NO ARTIGO 163, INCISO VIII DO RICD.

REQUERIMENTO Nº 34/2019 - do Sr. Arlindo Chinaglia e outros - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada ao acompanhamento dos processos de integração regional na América Latina".
PREJUDICADO O REQUERIMENTO, COM BASE NO ARTIGO 163, INCISO VIII DO RICD.

REQUERIMENTO Nº 37/2019 - dos Srs. Paulo Ramos e Paulão - que "requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a balança comercial do Brasil e seus parceiros comerciais".
SUBSCRITO PELO DEPUTADO PAULÃO (PT/AL). APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 38/2019 - do Sr. Pastor Eurico - que "requer a Criação de Subcomissão especial, no âmbito desta comissão, para avaliar a emigração dos brasileiros para outros países".
PREJUDICADO O REQUERIMENTO, COM BASE NO ARTIGO 163, INCISO VIII DO RICD.

REQUERIMENTO Nº 39/2019 - da Sra. Perpétua Almeida e outros - que "requer realização de audiência pública para debater as ações políticas, diplomáticas, legislativas e comerciais que possam contribuir para o fortalecimento da Cúpula do BRICS - Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, com a participação do Secretário de Política Externa, Comercial e Econômica do Ministério das Relações Exteriores, Embaixador Norberto Moretti e outros especialistas na temática".
SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS AROLDO MARTINS (PRB/PR) E PAULÃO (PT/AL). APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 40/2019 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a realização de audiência pública para debater o fortalecimento da indústria Nacional de Defesa e sua relação com as políticas nacionais de defesa e de segurança pública. Sugestão de convidados: 1) titular da Secretaria de Produtos de Defesa - SEPROD, do Ministério da Defesa; 2) professor Ronaldo Carmona, da Escola Superior de Guerra (ESG), subordinada ao Ministério da Defesa; 3) titular da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e de Segurança Pública; 4) Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança - ABIMDE".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A REALIZAÇÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (CSPCCO) E COM A INCLUSÃO DO MINISTÉRIO DA DEFESA E DO SINDICATO NACIONAL DAS INDÚSTRIAS DE MATERIAIS DE DEFESA (SIMDE) NO ROL DE CONVIDADOS.

REQUERIMENTO Nº 41/2019 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "requer a realização de diligência, reuniões e audiência pública do poder público, sociedade civil e iniciativa privada, objetivando alavancar o desenvolvimento sustentável na fronteira com a Guiana Francesa, França, e países do Arco Norte".
SUBSCRITO PELA DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA (PCDOB/AC). APROVADO O REQUERIMENTO, COM A INCLUSÃO DO ESTADO DO ACRE NO ESCOPO DA PROPOSIÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 42/2019 - dos Srs. Eduardo Bolsonaro e Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "requer, nos termos regimentais, autorização para a realização de visita às cidades de Pacaraima e Boa Vista, em Roraima, e Manaus, no Amazonas, destinada a conferir in loco a Operação Acolhida e a situação dos refugiados venezuelanos que fogem da crise política e econômica daquele país"
SUBSCRITO PELO DEPUTADO LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA (PSL/SP). APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 43/2019 - do Sr. Aécio Neves - que "requer a criação de Subcomissão Permanente para acompanhar e analisar as negociações brasileiras e os acordos com organismos internacionais, relacionados ao comércio e ao investimento, no âmbito da Organização Mundial do Comércio - OMC, do Mercosul, outros acordos comerciais, com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, e com outras organizações internacionais, de natureza financeira ou de qualquer outra natureza".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 796/2018 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais (ADT) e seu Protocolo, assinados em Singapura, em 7 de maio de 2018".
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.