CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 15/04/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 14h

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 6/2019 - do Poder Executivo - (OF 13/2019) - que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DELEGADO MARCELO FREITAS.
PARECER: pela admissibilidade.
Proferido o Parecer, em 09/04/2019.
Vista coletiva concedida a todos os Deputados da Comissão, em 09/04/2019.
Os Deputados Pompeo de Mattos, Afonso Motta e Talíria Petrone apresentaram votos em separado.
NÃO DELIBERADO.


2 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 34/2019 - do Senado Federal - que "altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada de parlamentares de Estado ou do Distrito Federal".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
PROFERIDO O PARECER.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS), DEP. LOESTER TRUTIS (PSL-MS), DEP. TALÍRIA PETRONE (PSOL-RJ), DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF), DEP. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS), DEP. CORONEL TADEU (PSL-SP), DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP), DEP. RUBENS OTONI (PT-GO), DEP. BIA KICIS (PSL-DF) E DEP. DIEGO GARCIA (PODE-PR).
APRESENTADO REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO GENINHO ZULIANI.
APROVADO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.