CONGRESSO NACIONAL
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CONGRESSO NACIONAL |
COMISSÃO MISTA
DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
56ª Legislatura - 1ª
Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO EM 10/04/2019
convocada
para 10/04/2019, às 15h30min
(Iniciada às
15h57min e encerrada às 17h06min)
ABERTURA
Os
trabalhos foram conduzidos pelos Senadores Marcelo Castro (MDB/PI) e Izalci
Lucas (PSDB/DF), conforme dispõe o art.
10, § 2º, do Regimento Comum, combinado com o artigo 14, da Resolução nº
01/2006-CN.
O
Presidente em exercício, Senador Marcelo Castro (PP/BA), declarou instalada a
Comissão para o ano de 2019.
Às
15h59min, o Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) assumiu a direção dos
trabalhos.
Às
16h20min, o Presidente eleito, Senador Marcelo Castro (MDB/PI) reassumiu a
condução da reunião.
EXPEDIENTE
1) Ofício nº 367-L-Democratas, de 04 de
abril de 2019, do Deputado Elmar Nascimento, Líder do DEM e do Bloco
(PP/PSD/MDB/DEM/PTB), indicando o Deputado Domingos Neto (PSD/CE), para o cargo
de Relator-Geral do Projeto de Lei Orçamentária para 2020.
ORDEM
DO DIA
O Presidente em exercício,
Senador Izalci Lucas (PP/BA), informou que o quórum para deliberação na
representação do Senado Federal não havia sido atingido e concedeu a palavra aos
Deputados Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO), Weliton Prado (PROS/MG), Claudio
Cajado (PP/BA), Bohn Gass (PT/RS) e ao Senador Carlos Viana (PSD/MG).
Às 16h16min, tendo sido
atingido o quórum para deliberação nas duas Casas do Congresso Nacional, o
Presidente em exercício consultou o Plenário se podia fazer a eleição para
Presidente da Mesa da CMO para 2019, por aclamação, tendo como candidato o
Senador Marcelo Castro (MDB/PI), indicado pelo Senador Eduardo Braga, Líder do
MDB.
Resultado: Em votação, a
Proposta de Eleição por Aclamação foi aprovada. O Presidente em exercício
declarou eleito e empossado o Presidente da Mesa da CMO para 2019, Senador
Marcelo Castro (MDB/PI).
Quanto aos
cargos de Primeiro, Segundo e Terceiro Vice-Presidentes da Mesa da CMO, o
Presidente em exercício, Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), solicitou às Liderança
Partidárias que façam as indicações o mais rápido possível, para que seja
realizada a eleição na próxima reunião da CMO.
O Presidente
eleito, Senador Marcelo Castro (MDB/PI) fez o pronunciamento de posse. Em
seguida, designou o Deputado Domingos Neto (PSD/CE), para o cargo de
Relator-Geral do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020 – PLOA/2020, de
acordo com a indicação constante do Ofício nº 367-L-Democratas, de 04 de abril
de 2019, do Deputado Elmar Nascimento, Líder do DEM e do Bloco
(PP/PSD/MDB/DEM/PTB).
Logo após, o
Presidente comunicou que o Deputado Elmar Nascimento, Líder do DEM e do Bloco
(PP/PSD/MDB/DEM/PTB), indicou o Deputado Cacá Leão (PP/BA) para o cargo de
Relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020. Entretanto, o
Deputado Nelson Pellegrino (PT/BA) alertou que a proporcionalidade partidária
deve ser considerada para indicação dos cargos da CMO. E o Presidente
esclareceu, que a designação para todos os cargos, obedecerá à proporcionalidade
partidária e ocorrerá com consenso e transparência.
Em sequência,
manifestaram-se sobre a eleição do presidente e sobre proporcionalidade
partidária os Deputados Delegado Waldir (PSL/GO), Vicentinho Júnior (PR/TO),
Hildo Rocha (MDB/MA), Cacá Leão (PP/BA), Jaqueline Cassol (PP/RO), Marreca Filho
(PATRI/MA), Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), Lucas Gonzalez (NOVO/MG) e a Senadora
Eliziane Gama (PPS/MA).
Em
prosseguimento, o Presidente informou as seguintes diretrizes gerais:
1) Conforme o
disposto no art. 17 e no § 1º do art. 19
da Resolução nº 1/2006-CN, o dia 15
de abril, é o prazo final para indicação das seguintes relatorias: Relator da Receita, Relatores dos
projetos de lei do plano plurianual e da lei de diretrizes orçamentárias para
2020 e o Relator das contas prestadas pelos Chefes do Poder Executivo, além das
suas próprias, as dos Presidentes dos órgãos dos Poderes Legislativo e
Judiciário e do Chefe do Ministério Público.
Quanto às
indicações para os Relatores Setoriais do projeto de lei orçamentária para 2020,
informou que serão definidas após a alteração da Resolução nº
1/2006-CN.
Alertou, que
para fazerem as indicações, as Lideranças Partidárias deverão observar o
disposto no art. 16 da Resolução nº
1/2006-CN.
2)
O dia 15 de abril, também é o prazo final
para indicação dos membros e coordenadores dos seguintes comitês, conforme estabelece art. 18 da Resolução nº 1/2006-CN:
Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária; Comitê de
Avaliação da Receita; Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços
com indícios de irregularidades graves; e Comitê de Exame da Admissibilidade de
Emendas.
E, tendo em
vista ser o dia 15 de abril uma segunda-feira, e a Semana Santa iniciar-se logo
após, informou que estenderia o prazo para as Lideranças encaminharem as
indicações, que poderão ser feitas até o dia 23 de abril,
terça-feira.
3)
Solicitou,
também, a indicação, por parte dos Líderes Partidários, dos parlamentares que
integrarão o Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento
na Comissão, até o dia 23 de
abril.
4)
E comunicou que,
inicialmente, as reuniões ordinárias
serão realizadas às terças-feiras, às
14h30min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, até que haja acordo com o novo
Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na CMO.
ENCERRAMENTO
DOS TRABALHOS
O Presidente
encerrou a reunião, tecendo agradecimentos a todos os parlamentares.
Brasília, 10 de abril de 2019.
WALBINSON TAVARES DE ARAUJO
Secretário Executivo