Às dez horas e vinte e um minutos do dia dez de abril de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Pedro Cunha Lima - Presidente; Rose Modesto e Alice Portugal - Vice-Presidentes; Aj Albuquerque, Aliel Machado, Átila Lira, Bacelar, Bira do Pindaré, Chris Tonietto, Gastão Vieira, Glauber Braga, Idilvan Alencar, Lídice da Mata, Luisa Canziani, Maria Rosas , Moses Rodrigues, Natália Bonavides, Otoni de Paula, Paula Belmonte, Pedro Uczai, Professor Israel Batista, Professora Dayane Pimentel, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professora Rosa Neide, Raul Henry, Reinhold Stephanes Junior, Rejane Dias, Tabata Amaral , Tiago Mitraud, Waldenor Pereira e Zeca Dirceu - Titulares; Alencar Santana Braga, Aline Sleutjes, Boca Aberta, Carlos Jordy, Daniela do Waguinho, Danilo Cabral, Diego Garcia, Dr. Jaziel, Dra. Soraya Manato, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Felipe Rigoni, Filipe Barros, Gustinho Ribeiro, Jaqueline Cassol, José Guimarães, José Ricardo, Léo Moraes, Lincoln Portela, Luizão Goulart, Marília Arraes, Marreca Filho, Patrus Ananias, Professora Marcivania, Sóstenes Cavalcante, Túlio Gadêlha e Vilson da Fetaemg – Suplentes. Compareceram também os Deputados Airton Faleiro, Alexandre Frota, Carlos Henrique Gaguim, Charlles Evangelista, Delegado Marcelo Freitas, Evair Vieira de Melo, Fred Costa, Heitor Freire, Liziane Bayer e Pastor Eurico, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins, Edmilson Rodrigues, Haroldo Cathedral, JHC, Mariana Carvalho, Nilson Pinto, Professor Alcides, Reginaldo Lopes e Renata Abreu. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 5ª e da 6ª reuniões, realizadas nos dias 3 e 4 de abril de 2019. Dispensada a leitura a pedido do Deputado Átila Lira, em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a lista contendo sumário dos expedientes recebidos e expedidos pela Comissão, assim como a relação de todas as designações feitas no período de 3 a 9 de abril de 2019 estava à disposição sobre as bancadas e seria dada como lida. BREVES COMUNICAÇÕES: (1) O Presidente informou que o Prêmio Darcy Ribeiro de Educação, instituído pela Resolução nº 30, de 1998, e regulamentado pelo Ato da Mesa nº 31, de 2000, é concedido anualmente a três pessoas ou entidades cujos trabalhos ou ações tenham merecido especial destaque na defesa e na promoção da educação brasileira e que o prazo para apresentação de indicações será aberto no dia 22 de abril e encerrado no dia 30 de maio. (2) Em relação aos Requerimentos  relativos à realização de palestras pelas Frentes Parlamentares em parceria com a Comissão de Educação, o Presidente informou que a reunião preliminar com os representantes das todas as Frentes Parlamentares ligadas à Educação para definir como as palestras serão conduzidas estava agendada na terça-feira, dia 16, às 14h, na sala da Presidência da Comissão. (3) Em relação às pastas físicas que eram entregues nos gabinetes dos relatores com as proposições impressas em papel, o Presidente fez o seguinte comunicado: “Considerando o processo de informatização e modernização do processo legislativo, integrante do planejamento estratégico desta Casa Legislativa, proponho aos senhores que, a partir de agora, o acesso dos relatores às proposições ocorra por meio eletrônico, uma vez que todas as informações necessárias para a elaboração do parecer estão disponíveis no portal de informações da Câmara dos Deputados na internet”. A proposta foi acordada pelos presentes. ORDEM DO DIA: Antes de dar início à Ordem do Dia, usaram da palavra para debater a criação da “Comissão Externa para acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do Ministério da Educação, bem como da apresentação do seu Planejamento Estratégico” (REQ nº 1119/19, de autoria da Deputada Tabata Amaral e do Deputado Pedro Cunha Lima), os Deputados Waldenor Pereira, Professora Rosa Neide, Átila Lira, Lincoln Portela, Alice Portugal, Bacelar, Idilvan Alencar, Carlos Jordy, Danilo Cabral, Chris Tonietto, Patrus Ananias, Otoni de Paula, Raul Henry, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professora Dayane Pimentel, Rose Modesto, Aliel Machado, Ivan Valente – como Líder, Professor Israel Batista, Gastão Vieira, Felipe Rigoni, Tiago Mitraud, Moses Rodrigues, Tabata Amaral e José Ricardo. O Presidente anunciou que retiraria a sua assinatura do Requerimento para criação da Comissão Externa. A Deputada Alice Portugal anunciou que ela será a Presidente e o Deputado Pedro Uczai será o Relator da Subcomissão Permanente do Ensino Superior. Ainda apresentou Questão de Ordem em relação à adoção, pelo Colegiado, do Requerimento de Inversão de Pauta, solicitando que a inversão se desse para os demais itens da Pauta, com exceção dos requerimentos. O Presidente esclareceu que a forma adotada na Comissão de Educação é a do Requerimento único de inversão, cujo objetivo é trazer para o início da Ordem do Dia quaisquer dos itens constantes da Pauta. O Deputado Bacelar usou da palavra para questionar sobre a criação, pela Presidência da Câmara, de um Grupo de Trabalho para tratar de temas relativos ao Ensino Superior.  O Deputado Danilo Cabral usou da palavra para indagar sobre a data da vinda do Ministro Paulo Guedes na Comissão. O Presidente informou que o Ministro agendou sua vinda na Comissão de Finanças e Tributação no dia 8 de maio e consultou o colegiado sobre a realização de reunião conjunta, com o que não houve concordância. Usaram da palavra os Deputados Otoni de Paula, Waldenor Pereira, Pedro Uczai, Chris Tonietto, Professor Alcides e Átila Lira. A Deputada Chris Tonietto usou da palavra para informar que o Ministro da Educação poderia comparecer na Comissão no dia 15 de maio, com o que todos concordaram. A Deputada Professora Rosa Neide usou da palavra para solicitar a inclusão dos seguintes nomes na lista de expositores da Audiência Pública destinada a tratar do tema “escolas cívico-militares”, aprovada no REQ nº 5/2019, de sua autoria: Professora Doutora Miriam Fábia Alves, Professora Neusa Sousa Rêgo e Professor Mário Sérgio Cortella. Solicitou, ainda, a alteração do formato do evento de Audiência Pública para Seminário. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 75/2019 - da Sra. Alice Portugal - que ""Requer a realização de Audiência Pública para discutir o financiamento da Educação Básica e a manutenção do FUNDEB"". Usaram da palavra os Deputados Waldenor Pereira, Danilo Cabral, Professora Rosa Neide, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professor Alcides e Zeca Dirceu. APROVADO. A DEPUTADA PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE SUGERIU A INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DA UNDIME E DA CNM ENTRE OS CONVIDADOS. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS WALDENOR PEREIRA, DANILO CABRAL E PROFESSORA ROSA NEIDE. 2 - REQUERIMENTO Nº 76/2019 - da Sra. Alice Portugal - que ""Requer a realização de Audiência Pública para discutir o papel do esporte educacional na formação de crianças e jovens"". APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS WALDENOR PEREIRA. 3 - REQUERIMENTO Nº 77/2019 - do Sr. Marcelo Calero - que "requer Audiência Pública para celebrar a conquista e ouvir as boas práticas dos professores brasileiros Débora Garofalo e Jayse Ferreira, finalistas do Global Teacher Prize 2019". APROVADO. SUBSCREVEU A DEPUTADA PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. 4 - REQUERIMENTO Nº 78/2019 - do Sr. Otoni de Paula - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o homeschooling no Brasil". Usaram da palavra os Deputados Idilvan Alencar, Professora Rosa Neide e Chris Tonietto. APROVADO REQ DE INVERSÃO DA PAUTA PARA QUE ESSE ITEM FOSSE O PRIMEIRO A SER DELIBERADO NA REUNIÃO. O DEPUTADO GLAUBER BRAGA SUGERIU A INCLUSÃO DO PROFESSOR ROMUALDO LUIZ PORTELA ENTRE OS CONVIDADOS. APROVADO. SERÁ ATENDIDO, NA FORMA DE SEMINÁRIO, EM CONJUNTO COM OS REQS NºS 6, 16 E 100, DE 2019. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO IDILVAN ALENCAR. 5 - REQUERIMENTO Nº 80/2019 - dos Srs. Alencar Santana Braga e Professora Rosa Neide - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação destinada a debater as condições para a realização do Enem no ano de 2019". Usaram da palavra os Deputados Idilvan Alencar, Professora Dayane Pimentel e Professora Dorinha Seabra Rezende. APROVADO. A DEPUTADA PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE SUGERIU A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO CONSED ENTRE OS CONVIDADOS. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO IDILVAN ALENCAR. 6 - REQUERIMENTO Nº 81/2019 - da Sra. Alice Portugal - que ""Requer a realização de Audiência Pública para discutir as ameaças que pairam sobre a rede de estudantes e pesquisadores de nosso país"". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO WALDENOR PEREIRA. 7 - REQUERIMENTO Nº 83/2019 - do Sr. Tiago Mitraud - que "requer a realização de audiência pública para debater o fomento ao Empreendedorismo e o papel das Empresas Juniores no Ensino Superior brasileiro" APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO FELIPE RIGONI. 8 - REQUERIMENTO Nº 84/2019 - do Sr. José Ricardo - que "requer a convocação do Ministro da Educação, Sr. Abraham Weintraub, para esclarecer suas concepções sobre a política de educação a ser desenvolvida pelo Ministério". APROVADOS, NA FORMA DE CONVITE AO SR. MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, OS REQUERIMENTOS NÚMEROS 84, 85, 86, 87, 90, 91, 92, 94, 96, 97, 99, 101 E 102, DE 2019. 9 - REQUERIMENTO Nº 85/2019 - do Sr. Idilvan Alencar - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Educação Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub" APROVADOS, NA FORMA DE CONVITE AO SR. MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, OS REQUERIMENTOS NÚMEROS 84, 85, 86, 87, 90, 91, 92, 94, 96, 97, 99, 101 E 102, DE 2019. 10 - REQUERIMENTO Nº 86/2019 - da Sra. Alice Portugal - que "solicito o convite ao Ministro da Educação, Abraham Weintraub, para comparecimento na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos sobre o plano de ação para o MEC" APROVADOS, NA FORMA DE CONVITE AO SR. MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, OS REQUERIMENTOS NÚMEROS 84, 85, 86, 87, 90, 91, 92, 94, 96, 97, 99, 101 E 102, DE 2019. 11 - REQUERIMENTO Nº 87/2019 - do Sr. Raul Henry - que "requer a realização de audiência pública para debate a respeito do Programa do atual Governo na área da Educação, com presença do Ministro Abraham Weintraub". APROVADOS, NA FORMA DE CONVITE AO SR. MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, OS REQUERIMENTOS NÚMEROS 84, 85, 86, 87, 90, 91, 92, 94, 96, 97, 99, 101 E 102, DE 2019. 12 - REQUERIMENTO Nº 88/2019 - do Sr. Zeca Dirceu - que " Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a reorganização das políticas públicas na implantação da educação integral". O Requerimento poderá ser atendido em conjunto com o REQ nº 21/2019, sobre o mesmo tema. APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 89/2019 - do Sr. Zeca Dirceu - que "requer a realização de reunião de audiência pública conjunta nas Comissões da Educação e Comissão de Seguridade Social e Família para tratar da carência de médicos na rede pública de saúde bem como a formação de novos profissionais no âmbito do Programa Mais Médicos". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 90/2019 - da Sra. Professora Rosa Neide e outros - que "requer a convocação do Ministro da Educação, ABRAHAM WEINTRAUB para prestar esclarecimentos sobre manifestações a ele atribuídas e em relação ao planejamento do Ministério da Educação (MEC)". APROVADOS, NA FORMA DE CONVITE AO SR. MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, OS REQUERIMENTOS NÚMEROS 84, 85, 86, 87, 90, 91, 92, 94, 96, 97, 99, 101 E 102, DE 2019. 15 - REQUERIMENTO Nº 91/2019 - do Sr. Bira do Pindaré - que "requer a convocação do Ministro da Educação, Senhor Abraham Weintraub, para discussão das diretrizes e programas prioritários da pasta durante sua gestão" APROVADOS, NA FORMA DE CONVITE AO SR. MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, OS REQUERIMENTOS NÚMEROS 84, 85, 86, 87, 90, 91, 92, 94, 96, 97, 99, 101 E 102, DE 2019. 16 - REQUERIMENTO Nº 92/2019 - do Sr. Danilo Cabral - que "solicito seja convidado o Sr. Abraham Weintraub, Ministro de Estado da Educação, a fim de prestar esclarecimentos sobre o impacto das medidas adotadas pelo governo federal relacionadas ao financiamento da educação, que reduzem drasticamente o orçamento da área, para a continuidade das políticas educacionais". APROVADOS, NA FORMA DE CONVITE AO SR. MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, OS REQUERIMENTOS NÚMEROS 84, 85, 86, 87, 90, 91, 92, 94, 96, 97, 99, 101 E 102, DE 2019. 17 - REQUERIMENTO Nº 94/2019 - do Sr. Átila Lira - que "requer que seja convidado a comparecer a esta douta Comissão de Educação o Sr. Ministro de Estado da Educação, para apresentar aos membros da Comissão o seu Plano de Trabalho à frente do Ministério da Educação (MEC)". APROVADOS, NA FORMA DE CONVITE AO SR. MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, OS REQUERIMENTOS NÚMEROS 84, 85, 86, 87, 90, 91, 92, 94, 96, 97, 99, 101 E 102, DE 2019. 18 - REQUERIMENTO Nº 95/2019 - da Sra. Professora Rosa Neide - que "requer informações ao Ministro da Educação sobre os impactos da manutenção da aposentadoria atual dos professores e professoras brasileiras nos cálculos que sustentam a proposta de Reforma da Previdência do Governo Bolsonaro". APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO AS DEPUTADAS ROSE MODESTO E PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE E O DEPUTADO WALDENOR PEREIRA. 19 - REQUERIMENTO Nº 96/2019 - do Sr. Diego Garcia - que "requer convite ao ministro de Educação, para exposição do seu plano de atuação no Ministério". Usaram da palavra os Deputados Átila Lira, Idilvan Alencar, Professora Dayane Pimentel, Dr. Jaziel, Professora Dorinha Seabra Rezende, Danilo Cabral, Bira do Pindaré e José Ricardo. O Presidente ressaltou que, conforme informado pela Deputada Chris Tonietto, a vinda do Ministro se dará no dia 15 de maio. APROVADO REQ DE INVERSÃO DA PAUTA PARA QUE ESSE ITEM FOSSE O SEGUNDO A SER DELIBERADO NA REUNIÃO. APROVADOS, NA FORMA DE CONVITE AO SR. MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, OS REQUERIMENTOS NÚMEROS 84, 85, 86, 87, 90, 91, 92, 94, 96, 97, 99, 101 E 102, DE 2019. 20 - REQUERIMENTO Nº 97/2019 - dos Srs. Ivan Valente e Glauber Braga - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Sr. Abraham Weintraub, para apresentar informações sobre seu plano para tirar o MEC da paralisia em que se encontra desde 1º de janeiro de 2019". APROVADOS, NA FORMA DE CONVITE AO SR. MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, OS REQUERIMENTOS NÚMEROS 84, 85, 86, 87, 90, 91, 92, 94, 96, 97, 99, 101 E 102, DE 2019. 21 - REQUERIMENTO Nº 98/2019 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a realização pela Comissão de Educação, com a colaboração da Frente Parlamentar Mista da Educação, de palestras com especialistas em diversas áreas da educação, às quartas-feiras, das 8h às 9h, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, destinadas a discutir os principais temas e os grandes desafios que enfrenta o País por uma educação de qualidade para todos". APROVADO. 22 - REQUERIMENTO Nº 99/2019 - do Sr. Dr. Jaziel - que ""Solicito o convite ao Ministro da Educação, Abraham Weintraub, para comparecimento na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos sobre o plano de ação para o MEC."". APROVADOS, NA FORMA DE CONVITE AO SR. MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, OS REQUERIMENTOS NÚMEROS 84, 85, 86, 87, 90, 91, 92, 94, 96, 97, 99, 101 E 102, DE 2019. 23 - REQUERIMENTO Nº 100/2019 - do Sr. Dr. Jaziel - que "requer a transformação dos requerimentos de Audiência Pública que solicita para discutir a regulamentação do homeschooling (educação domiciliar), para "Seminário"". APROVADO. SERÁ ATENDIDO, NA FORMA DE SEMINÁRIO, EM CONJUNTO COM OS REQS NºS 6, 16 E 78, DE 2019. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS IDILVAN ALENCAR E CHRIS TONIETTO. 24 - REQUERIMENTO Nº 101/2019 - do Sr. Bacelar - que "requer convite ao Ministro da Educação, para exposição do seu plano de atuação no Ministério". APROVADOS, NA FORMA DE CONVITE AO SR. MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, OS REQUERIMENTOS NÚMEROS 84, 85, 86, 87, 90, 91, 92, 94, 96, 97, 99, 101 E 102, DE 2019. 25 - REQUERIMENTO Nº 102/2019 - dos Srs. Felipe Rigoni e Tabata Amaral - que "requer o envio de convite ao senhor Ministro de Estado da Educação, Abraham Weintraub, para a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação, para discutir as diretrizes e programas para a educação no Brasil" APROVADOS, NA FORMA DE CONVITE AO SR. MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, OS REQUERIMENTOS NÚMEROS 84, 85, 86, 87, 90, 91, 92, 94, 96, 97, 99, 101 E 102, DE 2019. 26 - REQUERIMENTO Nº 74/2019 - do Sr. Pedro Cunha Lima - (PL 5326/2016) - que "requer o desarquivamento do PL 5326/2016, de autoria da Comissão de Educação" APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 27 - PROJETO DE LEI Nº 7.953/2010 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 197/2004) - que "altera o parágrafo único do art. 24 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer valores mínimos por aluno nos repasses de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para os estabelecimentos de ensino que atendem alunos com deficiência". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação, com emendas. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 28 - PROJETO DE LEI Nº 7.763/2014 - do Senado Federal - João Vicente Claudino - (PLS 19/2013) - que "denomina Natália Ferreira Paes Landim o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Piauí (IFPI) localizado no Município de São João do Piauí". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 29 - PROJETO DE LEI Nº 7.607/2017 - do Senado Federal - Romário - (PLS 208/2016) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a obrigatoriedade do desenvolvimento e da implementação de programas, projetos e ações de atendimento educacional de jovens e adultos com deficiência". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação. O RELATOR PROCEDEU À LEITURA DO PARECER.APROVADO O PARECER. 30 - PROJETO DE LEI Nº 10.105/2018 - do Senado Federal - Maria do Carmo Alves - (PLS 157/2017) - que "altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, para tornar obrigatória a oferta de assistência psiquiátrica e psicológica gratuita a médicos residentes e a alunos de graduação em Medicina". RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação. A RELATORA PROCEDEU À LEITURA DO PARECER.APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 31 - PROJETO DE LEI Nº 4.161/2015 - da Sra. Luizianne Lins - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências, para estabelecer que os gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do PNAE deverão ser entregues pelos contratados no prazo de validade igual ou inferior à metade do tempo total de validade dos referidos alimentos". RELATOR: Deputado DANILO CABRAL. PARECER: pela aprovação. APROVADO REQ DE INVERSÃO DE PAUTA PARA QUE ESSE ITEM FOSSE O QUARTO A SER DELIBERADO NA REUNIÃO.O RELATOR PROCEDEU À LEITURA DO PARECER.APROVADO O PARECER. 32 - PROJETO DE LEI Nº 10.156/2018 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre o direito à informação dos estudantes perante as escolas e instituições de ensino". RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA. PARECER: pela aprovação. APROVADO REQ DE INVERSÃO DA PAUTA PARA QUE ESSE ITEM FOSSE O QUINTO A SER DELIBERADO NA REUNIÃO.O RELATOR PROCEDEU À LEITURA DO PARECER.APROVADO O PARECER. O Presidente concedeu a palavra ao Deputado Danilo Cabral, que solicitou a inclusão da Sra. Elizabeth Guedes, Presidente da Anup, entre os convidados do REQ nº 51/2019. Aprovada a inclusão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião deliberativa para terça-feira, dia 16 de abril, às 10h, destinada à tratar dos itens da Pauta, e encerrou os trabalhos às treze horas e vinte e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Eugênia S. Pestana, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro Cunha Lima ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.