CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/04/2019


TEMA: "Reunião Deliberativa Ordinária."


LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 15/2019 - do Sr. Glaustin Fokus - que "requer a realização de audiência pública conjunta nas Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) e de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), para debater a relevância da aprovação do PL 9.382/2017, de autoria da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que dispõe sobre o exercício profissional e condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete de LIBRAS".
APROVADO, COM ALTERAÇÕES. TAMBÉM SERÃO CONVIDADOS A FEDERAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS SURDOS - FENEIS; O SINDICATO DOS TRABALHADORES INTÉRPRETES, GUIA-INTÉRPRETES E TRADUTORES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS DO DF - SINPROLS-DF; E O INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES.


2 -

REQUERIMENTO Nº 16/2019 - da Sra. Aline Sleutjes - que "solicita realização de Audiência Pública para apresentação e lançamento da terceira edição do livro: Grafia Química Braille"
APROVADO.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. MARIA ROSAS (PRB-SP).


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 9.335/2017 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a Lei n.° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de prestação de serviços públicos, para estabelecer o dever de as concessionárias e permissionárias disponibilizarem às pessoas com deficiência informações em formato acessível".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.