I - Presença do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Sr. William Dib.
II - Descerramento da foto do Dep. Juscelino Filho na galeria dos Ex-Presidentes da Comissão.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 83/2019 - do Sr. Dr. Leonardo - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o valor da cobrança de contribuições adicionais para sanear um déficit de R$ 27,7 bilhões no qual a Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, se encontra"
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. CARMEN ZANOTTO, BENEDITA DA SILVA, PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO, FERNANDA MELCHIONNA, FLÁVIA ARRUDA, ENÉIAS REIS.

REQUERIMENTO Nº 84/2019 - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para debater a atualização e modernização da Tabela do SUS"
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. CARMEN ZANOTTO, SORAIA MANATO, BENEDITA DA SILVA, JORGE SOLLA, DR. JAZIEL, ZACHARIAS CALIL, DR. LUIZ OVANDO, ANDRÉ JANONES, MIGUEL LOMBARDI, ENÉIAS REIS, LIZIANE BAYER, DR. FREDERICO.

REQUERIMENTO Nº 85/2019 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer o envio de convite à equipe técnica do ministério da saúde para apresentar os avanços e ações do plano de expansão da radioterapia".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. SORAYA MANATO, BENEDITA DA SILVA, JORGE SOLLA, PASTOR SARGENTO ISIDORIO, ALEXANDRE SERFIOTIS, EDUARDO COSTA, MIGUEL LOMBARDI, ENÉIAS REIS, DR. LUIZ ANTÔNIO TEIXEIRA JR., FLÁVIA MORAIS E DR. FREDERICO.

REQUERIMENTO Nº 86/2019 - do Sr. Eduardo Costa - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a inclusão das pessoas com Doença Renal Crônica na Lei Brasileira de Inclusão - Lei nº 13.196 de 2015".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. CARMEN ZANOTTO, SORAYA MANATO, BENEDITA DA SILVA, JORGE SOLLA, DR. JAZIEL, PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO, DR. LUIZ OVANDO, ALEXANDRE SERFIOTIS, FLÁVIA ARRUDA, FLÁVIA MORAIS, LIZIANE BAYER, DR. FREDERICO.

REQUERIMENTO Nº 87/2019 - do Sr. Pedro Westphalen - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Programa Nacional de Imunização (PNI), promovido pelo Ministério da Saúde".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. BENEDITA DA SILVA, JORGE SOLLA, EDUARDO COSTA.

REQUERIMENTO Nº 88/2019 - do Sr. Dr. Leonardo - que "requer, ouvido o plenário da Comissão de Seguridade Social e Família, a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o tema Aposentadoria Especial na PEC 6/2019 - Nova Previdência"
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. CARMEN ZANOTTO, BENEDITA DA SILVA, JORGE SOLLA, EDUARDO COSTA, FERNANDA MELCHIONNA, FLÁVIA ARRUDA.

REQUERIMENTO Nº 89/2019 - do Sr. Eduardo Costa - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater os Direitos Previdenciários dos Garimpeiros no Brasil".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. CARMEN ZANOTTO, BENEDITA DA SILVA.

REQUERIMENTO Nº 90/2019 - do Sr. Eduardo Costa - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater o processo de Revalidaçãode Diplomas do Curso de Medicina Expedido por Instituições de Ensino Estrangeiras no Brasil".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. CARMEN ZANOTTO, BENEDITA DA SILVA, JORGE SOLLA, DR. JAZIEL, DR LUIZ OVANDO, ANDRÉ JANONES, ENÉIAS REIS, ADRIANA VENTURA, LIZIANE BAYER, DR. FREDERICO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.352/2017 - do Senado Federal - Ronaldo Caiado - (PLS 19/2016) - que "altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para determinar a prioridade na tramitação de processos, em qualquer instância, relativos a atos de alienação parental".
RELATOR: Deputado ANTONIO BRITO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta de ofício, em 03/04/2019.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. JORGE SOLLA.

PROJETO DE LEI Nº 121/1999 - do Sr. Cunha Bueno - que "proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao PL nº 121/1999.
Vista conjunta às Deputadas Adriana Ventura e Fernanda Melchionna, em 03/04/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.162/2007 - do Sr. Mário Heringer - (PLC 71/2014) - que "disciplina a prevenção de acidentes em piscinas, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece normas para prevenção de acidentes por mergulho.
Altera a Lei nº 9.394, de 1996, para determinar a inclusão no currículo da educação básica a difusão de valores à segurança pessoal e coletiva.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela:
- aprovação da ementa do substitutivo do Senado Federal, ao PL nº 1.162, de 2007;
-aprovação dos artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º do substitutivo do Senado Federal, ao PL nº 1.162, de 2007;
-aprovação do caput do artigo 8º do substitutivo do Senado, ao PL nº 1.162, de 2007, rejeição dos incisos I, II e III, do mesmo artigo, restabelecendo-se, em consequência, em seu lugar, os incisos I, II, do artigo 11, do Substitutivo da Câmara dos Deputados, ao PL nº 1.162, de 2007;
-aprovação dos incisos IV e V do artigo 8º do substitutivo do Senado Federal, ao PL nº 1.162, de 2007, que passa a figurar como incisos III e IV do mesmo artigo;
-aprovação do § 1º do artigo 8º do Substitutivo do Senado, ao PL nº 1.162, de 2007;
-rejeição do § 2º do artigo 8º do Substitutivo do Senado, ao PL nº 1.162, de 2007, restabelecendo-se, em consequência, em seu lugar, o §2º do artigo 13 do Substitutivo da Câmara dos Deputados, ao PL nº 1.162, de 2007;
-aprovação dos artigos 9º, 10 e 11 do substitutivo do Senado Federal, ao PL nº 1.162, de 2007.

Vista à Deputada Adriana Ventura, em 03/04/2019.
PROFERIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. FLÁVIA MORAIS.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MÁRIO HERINGER (PDT-MG), DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM-GO) E DEP. MAURO NAZIF (PSB-RO).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 814/2011 - do Sr. Rubens Bueno - que "altera o art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a fim de estabelecer penas diferenciadas para o tráfico de entorpecentes, de acordo com o grau de risco da substância". (Apensados: PL 7019/2013, PL 8398/2017 e PL 36/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Grau 1- reclusão de 3 a 10 anos; grau 2 - reclusão de 5 a 15 anos; grau 3 - reclusão de 10 a 30 anos.
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação deste, dos PLs 8.398/2017, e 36/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7.019/2013, apensado.
Vista à Deputada Fernanda Melchionna, em 03/04/2019.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. JORGE SOLLA.

PROJETO DE LEI Nº 6.527/2016 - do Sr. Helder Salomão - que "institui a Política Nacional de Combate à Dopagem Esportiva".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., em 03/04/2019.
Os Deputados Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. e Luiz Lima apresentaram votos em separado em 09/04/2019.
PROFERIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. JORGE SOLLA.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. JORGE SOLLA (PT-BA), PELA APROVAÇÃO, COM EMENDAS.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. E LUIZ LIMA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.553/2014 - do Sr. Marcos Rogério - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir a divulgação de imagem de criança e adolescente a quem se atribua ato infracional, e dá outras providências". (Apensado: PL 79/2015)
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela rejeição do PL nº 7553/14 e do Substitutivo adotado pela CCTCI, e pela aprovação do PL 79/2015, apensado.
Retirado de pauta a requerimento da relatora, em 03/04/2019.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO A PEDIDO DA RELATORA, DEP. CARMEN ZANOTTO.

PROJETO DE LEI Nº 2.967/2015 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de ''palhaços de hospital'' nos hospitais públicos com serviços de pediatria, abrigos públicos para idosos e manicômios públicos".
RELATOR: Deputado ASSIS CARVALHO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 9.566/2018 - do Sr. Capitão Augusto - que "altera a Lei nº 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências". (Apensado: PL 10074/2018)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Proíbe a comercialização e o uso de narguilé em locais públicos por menores de 18 (dezoito) anos.
RELATOR: Deputado MIGUEL LOMBARDI.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 10074/2018, apensado.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Zacharias Calil, em 03/04/2019.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DR. JAZIEL.