CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/04/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 21/2019 - do Sr. José Nelto - que "requer a realização de Mesa Redonda no Município de Rio Verde, Estado de Goiás, para debater sobre a crise no setor elétrico de Goiás".
APROVADO, TENDO SIDO SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS LEO MORAES E RUBENS OTTONI.


2 -

REQUERIMENTO Nº 22/2019 - do Sr. Léo Moraes - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a discutir e fiscalizar as atividades da Agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL"
APROVADO, TENDO SIDO SUBSCRITO PELO DEPUTADO ARNALDO JARDIM. ACATADA A SUGESTÃO DO DEPUTADO ARNALDO JARDIM PARA INCLUIR TODAS AS AGÊNCIAS RELACIONADAS AO TEMA DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA.


3 -

REQUERIMENTO Nº 23/2019 - do Sr. Rafael Motta - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Minas e Energia, para debater sobre a geração distribuída de energia fotovoltaica".
APROVADO. ACATADA A SUGESTÃO DO AUTOR DE SE INCLUIR , NA LISTA DE CONVIDADOS, A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GERAÇÃO DISTRIBUÍDA - ABGD.


4 -

REQUERIMENTO Nº 24/2019 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - que "requer a realização de Visita Técnica de membros da Comissão de Minas e Energia à área de rompimento das duas barragens da mineradora MetalMig, no distrito de Oriente Novo, na cidade de Machadinho D''Oeste, em Rondônia ".
APROVADO, TENDO SIDO SUBSCRITO PELO DEPUTADO LÉO MORAES.


5 -

REQUERIMENTO Nº 25/2019 - do Sr. Cássio Andrade - que "requer a realização de Mesa Redonda na Assembleia Legislativa do Estado do Pará para debater a situação da cobrança abusiva de energia elétrica".
APROVADO, TENDO SIDO SUBSCITO PELOS DEPUTADOS CELSO SABINO E ALINE GURGEL.


6 -

REQUERIMENTO Nº 26/2019 - do Sr. Cássio Andrade - que "requer a instalação de Subcomissão Especial para debater a situação da cobrança abusiva de energia elétrica"
APROVADO, TENDO SIDO SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CELSO SABINO E ALINE GURGEL.


7 -

REQUERIMENTO Nº 27/2019 - do Sr. Arnaldo Jardim - que " Requer a inclusão de um representante da ATGÁS (Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto) na audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei nº 6.407/2013 - Lei do Gás".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 28/2019 - do Sr. Coronel Armando - que "requer convite ao Presidente da Eletrobrás para a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Minas e Energia, para debater sobre a Reestruturação Societária da Eletrobrás/Eletrosul pela Eletrobrás/CGTEE".
APROVADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 29/2019 - da Sra. Aline Gurgel - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir a questão das altas tarifas de energia elétrica nos estados da Região Norte, em Especial, do Amapá e as dificuldades encontradas pela população em se beneficiar da tarifa social".
APROVADO. ACATADA A SUGESTÃO DO DEPTUADO ÉDIO LOPES PARA INCLUIR A TARIFA INDÍGENA NO OBJETO DO REQUERIMENTO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

10 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.154/2018 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 119/2016) - que "aprova o texto da Emenda à Convenção sobre a Proteção Física do Material Nuclear, endossada pelo Brasil por ocasião da Conferência da Emenda da referida Convenção, ocorrida em 2005, em Viena".
RELATOR: Deputado WLADIMIR GAROTINHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


PRIORIDADE

11 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2019 - do Sr. Ricardo Teobaldo - que "altera a Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007, para incluir os empreendimentos do setor de energia elétrica entre as prioridades de investimentos com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE".
RELATOR: Deputado LUCAS GONZALEZ.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO RUBENS OTTONI.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

12 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 7/2019 - do Sr. Heitor Schuch - que "susta o Decreto nº 9.642/2018, que "Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, para dispor sobre a redução gradativa dos descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica"". (Apensados: PDL 8/2019, PDL 15/2019, PDL 29/2019, PDL 31/2019, PDL 32/2019, PDL 34/2019, PDL 35/2019, PDL 77/2019 e PDL 96/2019)
RELATOR: Deputado JOÃO ROMA.
PARECER: pela aprovação deste, do PDL 8/2019, do PDL 15/2019, do PDL 29/2019, do PDL 31/2019, do PDL 32/2019, do PDL 34/2019, do PDL 35/2019, e do PDL 77/2019, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Coronel Armando, em 03/04/2019.
APROVADO O PARECER.