CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/04/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 19/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de uma Mesa Redonda desta Comissão na Assembleia Legislativa de Minas para debater a retomada das nomeações dos candidatos aprovados nos seguintes concursos públicos: Edital SEPLAG/SEE 02/2014, 03/2014, 04/2014, 05/2014 e Edital SEE 07/2017; bem como aplicação do piso salarial da educação estabelecido na Constituição Estadual e Nacional".
APROVADO. A DEP. ERIKA KOKAY SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 20/2019 - da Sra. Alice Portugal - que ""Requer a realização de Audiência Pública para discutir a aplicabilidade das 30 horas de jornada de trabalho para enfermeiros.""
APROVADO. OS DEPUTADOS ERIKA KOKAY, BOHN GASS E TÚLIO GADELHA SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 21/2019 - do Sr. Léo Moraes - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a discutir e fiscalizar as atividades das Agências Reguladoras"
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 22/2019 - da Sra. Professora Marcivania - que "requer a realização de Audiência Pública para apresentação da Pauta de Reivindicações do Fórum Nacional de Secretarias Estaduais do Trabalho (Fonset)".
APROVADO. O DEP. BOHN GASS SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 23/2019 - da Sra. Professora Marcivania - que "requer a realização de Audiência Pública com o tema: Impulsionar a Justiça Social e Promover o Trabalho Decente - Centenário da Organização Internacional do Trabalho (OIT)".
APROVADO. OS DEPUTADOS ERIKA KOKAY E BOHN GASS SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 24/2019 - da Sra. Alice Portugal - que ""Requer a realização de Audiência Pública para debater a escalada do desemprego no Brasil e a necessidade da manutenção dos critérios técnicos e científicos do IBGE em suas aferições.""
APROVADO. OS DEPUTADOS ERIKA KOKAY E BOHN GASS SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 25/2019 - do Sr. Lucas Vergilio - (PL 9382/2017) - que "requer a realização de audiência pública conjunta nas Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) e de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), para debater a relevância da aprovação do PL 9.382/2017, de autoria da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que dispõe sobre o exercício profissional e condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete de LIBRAS".
APROVADO. O DEP. MAURÍCIO DZIEDRICKI SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

8 -

PROJETO DE LEI Nº 3.077/2011 - do Senado Federal - Delcídio do Amaral - (PLS 351/2011) - que "dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de operação e manutenção e em outras necessárias ao funcionamento das usinas nucleoelétricas".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia, com Subemenda Substitutitva.
APROVADO O PARECER.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ROGÉRIO CORREIA (PT-MG), DEP. KIM KATAGUIRI (DEM-SP), DEP. PAULO RAMOS (PDT-RJ) E DEP. TÚLIO GADÊLHA (PDT-PE).