I - Acordo de procedimentos
II - Proposições

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 11/2019 - do Sr. Bira do Pindaré - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, assinado entre o Brasil e os EUA, que permite a exploração comercial do Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA) e seus impactos nas comunidades quilombolas"
APROVADO. PASSA A SER AUDIÊNCIA CONJUNTA COM A CCTCI. SUBSCRITO PELO DEPUTADO MARCIO JERRY.
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REQUERIMENTO Nº 12/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer seja convidado o Senhor Filipe Hillle Pace, Delegado da Polícia Federal, para prestar esclarecimentos sobre sua atuação na condução dos Inquéritos contra o ex-Presidente Lula"
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 13/2019 - do Sr. Márcio Jerry - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública conjunta com a CCTCI para tratar da atuação de grupos de ódio organizados na rede mundial de computadores".
APROVADO. INCLUÍDO CONVIDADO: REPRESENTANTE DA ONG SAFERNET.

REQUERIMENTO Nº 15/2019 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer a realização de audiência pública para debater os projetos de lei voltados para a efetivação da igualdade de direitos e proteção jurídica da população LGBTI".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CAMILO CAPIBERIBE E IDILVAN ALENCAR.

REQUERIMENTO Nº 16/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir as condições estruturais e de atendimento digno, bem como medidas para assegurar a proteção aos direitos das crianças e adolescentes em centros de treinamento das categorias de base de clubes esportivos profissionais e não-profissionais e nas respectivas confederações esportivas, conforme diversas matérias publicadas na imprensa e depoimentos de entidades de proteção à criança e ao adolescente".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO CAMILO CAPIBERIBE.

REQUERIMENTO Nº 17/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização de diligências emergenciais e reuniões em locais do país onde a presença urgente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias seja necessária para o cumprimento das atribuições regimentais em casos de violações e ameaças graves de direitos humanos, considerando o disposto no artigo 32, inciso XIII, alínea a".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS PADRE JOÃO, CARLOS VERAS, ROSA NEIDE E CAMILO CAPIBERIBE.

REQUERIMENTO Nº 18/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de diligência ao município de Alcântara, no Maranhão, para verificar a situação dos quilombolas atingidos pelo Centro de Lançamento de Alcântara".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS BIRA DO PINDARÉ, MARCIO JERRY E CARLOS VERAS. DEPUTADO FILIPE BARROS REGISTROU QUE DESEJA PARTICIPAR DA DILIGÊNCIA.

REQUERIMENTO Nº 19/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização de Seminário no Estado do Espírito Santo para discutir a Proposta de Reforma da Previdência Social sob a ótica dos Direitos Humanos em parceria com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 20/2019 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer audiência pública, em conjunto com a Comissão de Cultura, com o tema: "Pela liberdade de imprensa e comunicação: A cultura de violência contra jornalistas e comunicadores como ameaça aos direitos humanos e à democracia""
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 21/2019 - do Sr. Bira do Pindaré - que "requer a convocação do Ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, a fim de prestar informações acerca dos impactos do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinados entre o Brasil e os EUA, que permite o uso comercial da base de Alcântara, no Maranhão".
APROVADO. CONVOCAÇÃO TRANSFORMADA EM CONVITE. OCORRERÁ COMO AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM CCTCI DESDE QUE O OBJETO ÚNICO DA AUDIÊNCIA SEJA O ACORDO DE SALVAGUARDAS TECNOLÓGICAS (AST), ASSINADO ENTRE BRASIL E ESTADOS UNIDOS, QUE PERMITE O USO COMERCIAL DA BASE DE ALCÂNTARA, MA. SUBSCRITO PELO DEPUTADO MARCIO JERRY.

REQUERIMENTO Nº 22/2019 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "requer a realização, no âmbito desta Comissão, conjunta com as Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Integração Nacional, desenvolvimento Regional e da Amazônia, audiência publica para debater a reforma da previdência segundo o olhar das populações tradicionais da Amazônia".
APROVADO. INCLUÍDOS OS CONVIDADOS: REPRESENTANTE DO MOVIMENTO INTERESTADUAL DE QUEBRADEIRAS DE COCO; E ROGÉRIO MARINHO, SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA SUBSCRITO PELO DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ.

REQUERIMENTO Nº 23/2019 - do Sr. Patrus Ananias - que "requer realização de audiência pública para debater os conflitos fundiários em nosso País".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ROSA NEIDE E BIRA DO PINDARÉ.

REQUERIMENTO Nº 24/2019 - do Sr. Bira do Pindaré - que "requer a convocação do Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Cesar Pontes, a fim de prestar informações acerca dos impactos do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinados entre o Brasil e os EUA, que permite o uso comercial da base de Alcântara, no Maranhão".
APROVADO. CONVOCAÇÃO TRANSFORMADA EM CONVITE. OCORRERÁ COMO AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A CCTCI DESDE QUE O OBJETO ÚNICO DA AUDIÊNCIA SEJA O ACORDO DE SALVAGUARDAS TECNOLÓGICAS (AST), ASSINADO ENTRE BRASIL E ESTADOS UNIDOS, QUE PERMITE O USO COMERCIAL DA BASE DE ALCÂNTARA, MA. SUBSCRITO PELO DEPUTADO MARCIO JERRY.

REQUERIMENTO Nº 25/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a convocação do Ministro da Saúde para prestar esclarecimentos sobre os retrocessos da Política de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, e as principais consequências para a garantia dos direitos dos usuários, familiares e profissionais da Saúde Mental".
APROVADO. CONVOCAÇÃO TRANSFORMADA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA COM PARTICIPAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

REQUERIMENTO Nº 26/2019 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública "Autistar é resistir: cidadania e participação política" para discutir o protagonismo das pessoas autistas em busca de seus direitos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 27/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "requer informações ao Ministro-Chefe da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, sobre divulgação de vídeo comemorativo do Golpe Militar de 1964".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO CAMILO CAPIBERIBE.

REQUERIMENTO Nº 28/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização de audiência pública conjunta com as comissões de Legislação Participativa e de Desenvolvimento Urbano para debater: "A universalização do acesso à água potável e ao esgotamento sanitário e a garantia deste direito fundamental"".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO PADRE JOÃO.

REQUERIMENTO Nº 29/2019 - do Sr. Carlos Veras - que "requer realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de reunião de audiência publica para debater a respeito do mérito do Projeto de Lei n. 7582, de 2014, que "Define os crimes de ódio e intolerância e cria mecanismos para coibi-los, nos termos do inciso III do art. 1º e caput do art. 5º da Constituição Federal, e dá outras providências"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 30/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização de Seminário Internacional sobre a Previdência Social e seus impactos para a garantia de Direitos Fundamentais".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO CARLOS VERAS.