LOCAL: Anexo II, Plenário 03 HORÁRIO: 09h30min

A - Eleição para a vaga da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI), de que trata a alínea "e", inciso III, do art. 7º da Resolução nº 2, de 2013-CN.

 ADIADA A REALIZAÇÃO.

B - Discussão do Acordo de Procedimentos para 2019

       APROVADO O ACORDO DE PROCEDIMENTOS.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 5/2019 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "requer a criação de Subcomissão Permanente para Acompanhar Aspectos Relacionados às Fronteiras Brasileiras no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional".
SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS AROLDO MARTINS (PRB/PR); CAMILO CAPIBERIBE (PSB/AP); GENERAL GIRÃO (PSL/RN); LÉO MORAES (PODE/RO); PAULÃO (PT/AL); E PERPÉTUA ALMEIDA (PCDOB/AC). APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 6/2019 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "requer a criação de Subcomissão Permanente sobre migração no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 7/2019 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "requer a criação de Subcomissão Permanente sobre Indústria Nacional de Defesa no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 9/2019 - do Sr. Pr. Marco Feliciano - que "requer a criação de subcomissão especial no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN), para tratar da crise humanitária na Venezuela. "
RETIRADO DE PAUTA,.

REQUERIMENTO Nº 10/2019 - dos Srs. Pr. Marco Feliciano e Perpétua Almeida - que "requer a criação de subcomissão especial no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN), para acompanhar as negociações de tratados comerciais do MERCOSUL com a União Europeia e com outros países e blocos de integração regional".
RETIRADO DE PAUTA.

REQUERIMENTO Nº 11/2019 - dos Srs. Pr. Marco Feliciano e Perpétua Almeida - que "requer a instalação da Subcomissão Especial de Comércio Exterior, destinada a acompanhar a execução da política nacional voltada a esse setor".
RETIRADO DE PAUTA.

REQUERIMENTO Nº 12/2019 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar os projetos estratégicos e parcerias internacionais na área de Defesa Nacional".
RETIRADO DE PAUTA.

REQUERIMENTO Nº 16/2019 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita convite ao Excelentíssimo Vice-Presidente da República, Sr. Antonio Hamilton Martins Mourão, no âmbito desta Comissão, para debater as relações bilaterais entre Brasil, China e Rússia, e o ano do BRICS no Brasil".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 19/2019 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores, afim de discutir os rumos das negociações do Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Europeia"
SUBSCRITO PELO DEPUTADO EDUARDO BOLSONARO (PSL/SP). APROVADO O REQUERIMENTO, COM A INCLUSÃO DO EMBAIXADOR OTÁVIO BRANDELLI NO ROL DE CONVIDADOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA.

REQUERIMENTO Nº 21/2019 - dos Srs. David Miranda e Glauber Braga - que "requer o convite à Excelentíssima embaixadora Maria Nazareth Farani Azevêdo a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre sua atuação em evento na Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) em Genebra"
SUBSCRITO PELO DEPUTADO PAULÃO (PT/AL). APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 25/2019 - dos Srs. Paulão e Zé Carlos - que "requer seja convocado o Senhor MARCOS CESAR PONTES, Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão, em Audiência Pública, acerca do acordo de salvaguarda entre o Brasil e os Estados Unidos que permite o uso da base de lançamento de foguetes em Alcântara".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A TRANSFORMAÇÃO PARA CONVITE E REALIZAÇÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA (CCTCI).

REQUERIMENTO Nº 27/2019 - do Sr. Rubens Bueno - que "requer a criação de subcomissão especial no âmbito desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para tratar do uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, em cooperação com outros países".
SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JOSÉ ROCHA (PR/BA), PEDRO LUCAS FERNANDES (PTB/MA) E PERPÉTUA ALMEIDA (PCDOB/AC). RETIRADO DE PAUTA.

REQUERIMENTO Nº 28/2019 - do Sr. Alan Rick - que "requer, nos termos regimentais, que seja registrada nos Anais desta Casa, Moção de Louvor da Câmara dos Deputados, ao Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Polícia Militar, Médicos, Voluntários e demais profissionais que atuaram nas ações de socorro e assistência em decorrência da ruptura da barragem do Córrego Feijão, no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais, e de suas repercussões na Bacia do Rio Paraopeba"
RETIRADO DE PAUTA.

REQUERIMENTO Nº 29/2019 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater os desafios da base industrial de defesa da República Federativa do Brasil, inclusive no que concerne especificamente à indústria militar brasileira".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 30/2019 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "requer autorização para a realização de Seminário no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para discutir os desafios e as ações de proteção e fiscalização das fronteiras, do espaço aéreo e dos recursos marítimos brasileiros".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A PROPOSTA DE QUE O CENTRO DE ESTUDOS E DEBATES ESTRATÉGICOS (CEDES) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS APOIE A REALIZAÇÃO DO SEMINÁRIO.

REQUERIMENTO Nº 31/2019 - dos Srs. Tadeu Alencar e Alessandro Molon - que "requeremos a Vossa Excelência, com base no art. 50, caput, e 58, § 2º, inciso III ambos da Constituição Federal e na forma do art. 219, inciso I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convocado o Senhor Fernando Azevedo e Silva, Ministro de Estado da Defesa, para prestar esclarecimentos sobre celebrações do golpe civil-militar de 1964 em unidades das Forças Armadas".
RETIRADO DE PAUTA.

REQUERIMENTO Nº 32/2019 - do Sr. Rubens Bueno - que "requer a criação de subcomissão especial no âmbito desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para tratar da proposta de integração das metas do Poder Legislativo com as metas e indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), Agenda 2030, das Nações Unidas".
RETIRADO DE PAUTA.

REQUERIMENTO Nº 33/2019 - do Sr. Carlos Zarattini e outros - que "requer a criação, no âmbito desta Comissão, de Subcomissão Especial destinada ao estudo e acompanhamento do projeto de lei 1645, de 2019, que altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército".
RETIRADO DE PAUTA.

REQUERIMENTO Nº 34/2019 - do Sr. Arlindo Chinaglia e outros - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada ao acompanhamento dos processos de integração regional na América Latina".
RETIRADO DE PAUTA.