CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 03/04/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 12/2019 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 24, III e 255 do Regimento Interno da Câmara, ouvido o Plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 06/2019".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ROGÉRIO CORREIA (PT-MG), DEP. CARLOS VERAS (PT-PE), DEP. SILVIO COSTA FILHO (PRB-PE), DEP. BOHN GASS (PT-RS), DEP. PAULO RAMOS (PDT-RJ) E DEP. KIM KATAGUIRI (DEM-SP).
APROVADO. A AUDIÊNCIA PÚBLICA FOI TRANSFORMADA EM SEMINÁRIO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEP. ROGÉRIO CORREIA E CARLOS VERAS.
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2 -

REQUERIMENTO Nº 13/2019 - do Sr. Silvio Costa Filho - que "solicita o convite ao Excelentíssimo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Senhor João Batista Brito Pereira, para avaliação dos resultados da reforma trabalhista".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. BOHN GASS (PT-RS).
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 14/2019 - do Sr. Paulo Ramos - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 06/2019 que tira do trabalhador aposentado o depósito do Fundo de Garantia e a Multa de 40% em caso de demissão sem justa causa, ou de 20% em caso de demissão por acordo".
APROVADO. A AUDIÊNCIA PÚBLICA FOI TRANSFORMADA EM SEMINÁRIO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEP. ROGÉRIO CORREIA E CARLOS VERAS.


4 -

REQUERIMENTO Nº 15/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de uma Audiência Pública para debater a denúncia de fraude fiscal cometida pela mineradora Vale contra a Receita Federal".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 16/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública destinada à apresentação dos resultados das pesquisas e indicadores sobre emprego e renda no Brasil".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 17/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a convocação do Ministro da Secretaria de Governo, General Carlos Alberto, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a divulgação de vídeo, por uma rede social do Palácio do Planalto, no dia 31 de março do corrente ano, em defesa do golpe militar de 1964, data em que o golpe completou 55 anos".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ROGÉRIO CORREIA (PT-MG), DEP. KIM KATAGUIRI (DEM-SP) E DEP. WOLNEY QUEIROZ (PDT-PE).
APROVADO. A CONVOCAÇÃO FOI TRANSFORMADA EM CONVITE.