CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR OPERAÇÕES NO SETOR DE COMBUSTÍVEIS, RELACIONADAS COM A SONEGAÇÃO DOS TRIBUTOS, MÁFIA, ADULTERAÇÃO E SUPOSTA INDÚSTRIA DE LIMINARES.
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 16/10/2003


A -

Audiência Pública:


Apreciação de Requerimentos e Audiência pública para tomada de depoimento do Senhores:
ANDRÉ LUIZ DIAS, CAROLINA DE MEDEIROS MARIANO DA SILVA, ELIANA KOTAKI BOTELHO, ALEXANDRE MAGNO DA COSTA MACIEL e JOAQUIM MARIANO DA SILVA NETO, Responsáveis pela Apolo Petróleo Ltda


B -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 271/03 - do Sr. José Carlos Araújo e outros - que "solicita que não sejam incluídos na pauta de reuniões para deliberação do plenário os requerimentos pendentes de deliberação, que especifica"
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A INCLUSÃO DO REQUERIMENTO Nº 267/03 NA LISTA DOS REQUERIMENTOS ESPECIFICADOS.


2 -

REQUERIMENTO Nº 266/03 - da Sra. Rose de Freitas e outros - que "requer a convocação do Dr. Diretor Geral do Departamento da Polícia Rodoviária Federal, para esclarecer os fatos mencionados na reportagem do Jornal da Globo."
APROVADO O REQUERIMENTO


C -

Requerimentos:


3 -

REQUERIMENTO Nº 255/03 - do Sr. Luciano Zica - que "requer seja convocado o dirigente da Empresa Impress Comunicação, de São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre possível contrato, formal ou informal, para desenvolver trabalho objetivando a desqualificação e a desmoralização da CPI dos Combustíveis."
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO


4 -

REQUERIMENTO Nº 256/03 - do Sr. Eduardo Gomes - que "requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal de todas as pessoas jurídicas que foram convocadas e ouvidas pela CPI dos Combustíveis."
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO


5 -

REQUERIMENTO Nº 257/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer a quebra de sigilo fiscal e bancário das pessoas jurídicas da Empresa Univen Fabril e Comercial Ltda e da Univen Petroquímica Ltda."
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO


6 -

REQUERIMENTO Nº 259/03 - do Sr. Rogério Silva - que ""Requer seja convocado Senhor Eduardo Pereira de Carvalho, Presidente da União da Agroindústria Canavieira de São Paulo (ÚNICA)."
APROVADO O REQUERIMENTO


7 -

REQUERIMENTO Nº 260/03 - do Sr. Rogério Silva - que "requer seja convocado Presidente da Açucareira Corona S/A, Senhor Sócrates Nasser."
APROVADO O REQUERIMENTO


8 -

REQUERIMENTO Nº 261/03 - do Sr. Rogério Silva - que "requer seja convocado Presidente da Usina Açucareira Quaiba Ltda, o Senhor Otavio Junqueira Motta Luiz."
APROVADO O REQUERIMENTO


9 -

REQUERIMENTO Nº 262/03 - do Sr. Rogério Silva - que ""Requer seja convocado o Senhor Hermilindo Ruete de Oliveira - Presidente do Conselho de Administração da Copersucar e o Senhor Antonio Jose Zillo - Conselheiro da Copersucar."
APROVADO O REQUERIMENTO


10 -

REQUERIMENTO Nº 263/03 - do Sr. Paulo Rubem Santiago e outros - que "requer a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa Total Distribuidora, alem das empresas e pessoas físicas relacionadas"
APROVADO O REQUERIMENTO


11 -

REQUERIMENTO Nº 264/03 - do Sr. João Caldas - que "requerimento para ação conjunta de investigação pelas ANP, Polícia Federal e Secretaria da Receita Federal, bem como, quebra de sigilos telefônico, bancário e fiscal de pessoas jurídicas e de pessoas físicas abaixo relacionadas, apontadas como responsáveis por articulação e participação nas fraudes e ações lesivas ao interesse público praticadas nos Postos Revendedores de Combustíveis que menciona."
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO


12 -

REQUERIMENTO Nº 265/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer a realização de diligência na Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A. com intuito de obter documentações que embora requisitadas por essa CPI, foram entregues com conteúdo insuficiente a análise necessária, conforme os fundamentos que motivaram esta CPI e no requerimento de solicitação de documentações junto a Petrobrás."
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO


13 -

REQUERIMENTO Nº 267/03 - do Sr. Nelson Bornier - que "requer a quebra de sigilo fiscal e bancário da pessoa física dos Senhores Rogério Almeida Manso da Costa Reis, Diretor de Abastecimento da Petróleo Brasileiro S.A e de todos os gerentes da área."
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO