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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR OPERAÇÕES NO SETOR DE COMBUSTÍVEIS, RELACIONADAS COM A SONEGAÇÃO DOS TRIBUTOS, MÁFIA, ADULTERAÇÃO E SUPOSTA INDÚSTRIA DE LIMINARES.
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 16/10/2003
A - |
Audiência Pública: |
Apreciação de Requerimentos e Audiência pública para tomada de depoimento do Senhores: |
B - |
Matéria sobre a Mesa: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 271/03
- do Sr. José Carlos Araújo e outros - que "solicita que não sejam incluídos na pauta de reuniões para deliberação do plenário os requerimentos pendentes de deliberação, que especifica"
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2 - |
REQUERIMENTO Nº 266/03
- da Sra. Rose de Freitas e outros - que "requer a convocação do Dr. Diretor Geral do Departamento da Polícia Rodoviária Federal, para esclarecer os fatos mencionados na reportagem do Jornal da Globo."
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C - |
Requerimentos: |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 255/03
- do Sr. Luciano Zica - que "requer seja convocado o dirigente da Empresa Impress Comunicação, de São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre possível contrato, formal ou informal, para desenvolver trabalho objetivando a desqualificação e a desmoralização da CPI dos Combustíveis."
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4 - |
REQUERIMENTO Nº 256/03
- do Sr. Eduardo Gomes - que "requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal de todas as pessoas jurídicas que foram convocadas e ouvidas pela CPI dos Combustíveis."
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5 - |
REQUERIMENTO Nº 257/03
- do Sr. Eduardo Cunha - que "requer a quebra de sigilo fiscal e bancário das pessoas jurídicas da Empresa Univen Fabril e Comercial Ltda e da Univen Petroquímica Ltda."
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6 - |
REQUERIMENTO Nº 259/03
- do Sr. Rogério Silva - que ""Requer seja convocado Senhor Eduardo Pereira de Carvalho, Presidente da União da Agroindústria Canavieira de São Paulo (ÚNICA)."
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7 - |
REQUERIMENTO Nº 260/03
- do Sr. Rogério Silva - que "requer seja convocado Presidente da Açucareira Corona S/A, Senhor Sócrates Nasser."
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8 - |
REQUERIMENTO Nº 261/03
- do Sr. Rogério Silva - que "requer seja convocado Presidente da Usina Açucareira Quaiba Ltda, o Senhor Otavio Junqueira Motta Luiz."
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9 - |
REQUERIMENTO Nº 262/03
- do Sr. Rogério Silva - que ""Requer seja convocado o Senhor Hermilindo Ruete de Oliveira - Presidente do Conselho de Administração da Copersucar e o Senhor Antonio Jose Zillo - Conselheiro da Copersucar."
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10 - |
REQUERIMENTO Nº 263/03
- do Sr. Paulo Rubem Santiago e outros - que "requer a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa Total Distribuidora, alem das empresas e pessoas físicas relacionadas"
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11 - |
REQUERIMENTO Nº 264/03
- do Sr. João Caldas - que "requerimento para ação conjunta de investigação pelas ANP, Polícia Federal e Secretaria da Receita Federal, bem como, quebra de sigilos telefônico, bancário e fiscal de pessoas jurídicas e de pessoas físicas abaixo relacionadas, apontadas como responsáveis por articulação e participação nas fraudes e ações lesivas ao interesse público praticadas nos Postos Revendedores de Combustíveis que menciona."
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12 - |
REQUERIMENTO Nº 265/03
- do Sr. Eduardo Cunha - que "requer a realização de diligência na Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A. com intuito de obter documentações que embora requisitadas por essa CPI, foram entregues com conteúdo insuficiente a análise necessária, conforme os fundamentos que motivaram esta CPI e no requerimento de solicitação de documentações junto a Petrobrás."
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13 - |
REQUERIMENTO Nº 267/03
- do Sr. Nelson Bornier - que "requer a quebra de sigilo fiscal e bancário da pessoa física dos Senhores Rogério Almeida Manso da Costa Reis, Diretor de Abastecimento da Petróleo Brasileiro S.A e de todos os gerentes da área."
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