CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS E IRREGULARES, NO ÂMBITO DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), OCORRIDOS ENTRE OS ANOS DE 2003 E 2015, RELACIONADOS À INTERNACIONALIZAÇÃO DE EMPRESAS BRASILEIRAS
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02/04/2019

  • Roteiro dos Trabalhos - Apresentado.

  • Acordo de Procedimento - Apresentado.

  • Requerimentos:

    		•

    1 -

    REQUERIMENTO Nº 5/2019 - do Sr. Kim Kataguiri - (RCP 2/2019) - que "requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, a intimação do presidente do BNDES para que envie os documentos que menciona".
    APROVADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 23/2019 - do Sr. Gustinho Ribeiro - (RCP 2/2019) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Tribunal de Contas da União, de cópia de processos relativos a análises e investigações sobre operações do BNDES, relativas ao período 2003 a 2015, em especial as operações internacionais".
    APROVADO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 24/2019 - do Sr. Vanderlei Macris - (RCP 2/2019) - que "requer realização de visita técnica na sede do BNDES".
    APROVADO.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 25/2019 - do Sr. General Girão - (RCP 2/2019) - que "requer a solicitação de documentos e informações ao bndes, bem como a quebra de sigilo dos contratos firmados pelo banco no período de 2003 a 2015".
    RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 26/2019 - do Sr. Elias Vaz - (RCP 2/2019) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para instruir os trabalhos desta Comissão".
    APROVADO.


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 27/2019 - do Sr. Elias Vaz - (RCP 2/2019) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para instruir os trabalhos desta Comissão".
    APROVADO.


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 29/2019 - do Sr. Alencar Santana Braga - (RCP 2/2019) - que "solicitam que esta CPI requisite ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, cópia da publicação intitulada Livro Verde".
    APROVADO.


    8 -

    REQUERIMENTO Nº 32/2019 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer seja SOLICITADO o compartilhamento, por intermédio de cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de todo o acervo probatório disponibilizado à Comissão Parlamentar de Inquérito do BNDES, aberta no ano de 2015, no âmbito da Câmara dos Deputados, incluídos os eventuais sigilos".
    APROVADO.


    9 -

    REQUERIMENTO Nº 33/2019 - do Sr. Vanderlei Macris - (RCP 2/2019) - que "requer seja SOLICITADO o compartilhamento, por intermédio de cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de todo o acervo probatório disponibilizado à Comissão Parlamentar de Inquérito do BNDES, aberta no ano de 2017, no âmbito do Senado Federal, incluídos os eventuais sigilos".
    APROVADO.


    10 -

    REQUERIMENTO Nº 44/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 2/2019) - que "requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) o envio, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de todas ATAS DE REUNIÕES, DECISÕES e DELIBERAÇÕES do CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no período de 2003 a 2015".
    APROVADO.


    11 -

    REQUERIMENTO Nº 45/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 2/2019) - que "requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) o envio, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de todas ATAS DE REUNIÃO DO COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO (GECEX), no período de 2003 a 2015".
    APROVADO.


    12 -

    REQUERIMENTO Nº 46/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 2/2019) - que "requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao COMITÊ DE FINANCIAMENTO E GARANTIA DAS EXPORTAÇÕES (COFIG) o envio, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de todas ATAS DE REUNIÃO DO COFIG, no período de 2003 a 2015".
    APROVADO.


    13 -

    REQUERIMENTO Nº 47/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 2/2019) - que "requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao COMITÊ DE AVALIAÇÃO E RENEGOCIAÇÃO DE CRÉDITOS AO EXTERIOR (COMACE) o envio, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de todas ATAS DE REUNIÃO DO COMACE, referentes ao perdão de dívidas dos países junto ao Brasil para posterior concessão de novos financiamentos, no período de 2003 a 2015".
    APROVADO.


    14 -

    REQUERIMENTO Nº 48/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 2/2019) - que "requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine à SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO (SBCE) o envio, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de todos RELATÓRIOS EXECUTIVOS DE ANÁLISE DE RISCO, referentes às operações de exportação do BNDES, no período de 2003 a 2015".
    APROVADO.


    15 -

    REQUERIMENTO Nº 49/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 2/2019) - que "requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine à AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES (ABGF) o envio, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de todos RELATÓRIOS EXECUTIVOS DE ANÁLISE DE RISCO, referentes às operações de exportação do BNDES, no período de 2003 a 2015".
    APROVADO.


    16 -

    REQUERIMENTO Nº 50/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 2/2019) - que "requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES) o envio, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de todas as ATAS DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DO CONSELHO FISCAL no período de 2003 a 2015".
    APROVADO.


    17 -

    REQUERIMENTO Nº 53/2019 - da Sra. Paula Belmonte - que "requeremos seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Tribunal de Contas da União (TCU), de cópia de processos relativos a análises, investigações, auditorias, sobre operações do BNDES, relativas ao período 2003 a 2015, bem como informação sobre o estágio de andamento de cada uma delas e resultados parciais ou finais já obtidos com seus respectivos acórdãos".
    APROVADO.


    18 -

    REQUERIMENTO Nº 55/2019 - da Sra. Paula Belmonte - que "requeremos seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de cópia de contratos, programas e ações financiados em território estrangeiro nos anos 2003 a 2015"
    APROVADO.


    19 -

    REQUERIMENTO Nº 56/2019 - do Sr. Vanderlei Macris - (RCP 2/2019) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de cópias de inteiro teor e respectivos aditivos de todos os contratos relativos às operações de financiamento internacionais, realizadas pelo BNDES, concluídas ou não, no período de janeiro de 2003 a julho de 2015".
    APROVADO.


    20 -

    REQUERIMENTO Nº 57/2019 - do Sr. Vanderlei Macris - (RCP 2/2019) - que "requer sejam requisitados servidores da Polícia Federal, para auxiliar os trabalhos da CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES".
    APROVADO.


    21 -

    REQUERIMENTO Nº 58/2019 - do Sr. Vanderlei Macris - (RCP 2/2019) - que "requer sejam requisitados servidores do Ministério Público Federal, para auxiliar os trabalhos da CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES".
    RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


    22 -

    REQUERIMENTO Nº 59/2019 - do Sr. Vanderlei Macris - (RCP 2/2019) - que "requer sejam requisitados servidores do Tribunal de Contas da União, para auxiliar os trabalhos da CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES"
    APROVADO.


    23 -

    REQUERIMENTO Nº 60/2019 - do Sr. Vanderlei Macris - (RCP 2/2019) - que "requer sejam requisitados servidores da Controladoria Geral da União -CGU, para auxiliar os trabalhos da CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES".
    APROVADO.