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Tema: Audiência pública aberta com representações da sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos com atuação em direitos humanos
Convidados para a mesa de abertura:
Senador Paulo Paim, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal; (confirmado) Subprocuradora-Geral da República Deborah Duprat, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão; (confirmado) Sr. Toni Reis - Presidente da Aliança Nacional LGBTI+;(confirmado) Sr. Paulino Montejo, Representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB; (confirmado) Sr. Leonardo Penafiel Pinho, Presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos - CNDH; (confirmado) Sr. Antônio Lacerda Souto, Vice-Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA; (confirmado) Sr. Denildo Rodrigues de Morais - Coordenador Nacional da Coordenação Nacional de Quilombos - CONAQ; Sra. Silvia Souza, Assessora de Advocacy da Conectas Direitos Humanos; (confirmada) Sr. Darci Frigo, Representante da Plataforma de Direitos Humanos - Dhesca Brasil; (confirmado)
Na sequência a palavra será aberta a representações da sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos com atuação em direitos humanos.
Requerimento n. 01/2019, de iniciativa do Deputado Helder Salomão.
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