Às
dez horas e cinquenta e um minutos do dia vinte e sete de março de
dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e
Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Antonio Brito -
Presidente; Alexandre Serfiotis e Marx Beltrão - Vice-Presidentes;
Adriana Ventura, Alexandre Padilha, André Janones, Assis Carvalho,
Benedita da Silva, Carmen Zanotto, Celina Leão, Célio Silveira,
Darcísio Perondi, Dr. Frederico, Dr. Jaziel, Dr. Luiz Antonio
Teixeira Jr., Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Dra. Soraya
Manato, Eduardo Barbosa, Eduardo Braide, Eduardo Costa, Enéias Reis,
Fernanda Melchionna , Flávia Arruda, Flordelis, Geovania de Sá,
Jandira Feghali, Jorge Solla, Juscelino Filho, Leandre, Liziane
Bayer, Marco Bertaiolli, Marília Arraes, Marina Santos , Miguel
Lombardi, Milton Vieira, Olival Marques, Ossesio Silva, Pastor
Sargento Isidório, Pedro Westphalen, Pinheirinho, Pompeo de Mattos,
Roberto de Lucena, Rodrigo Coelho, Rosangela Gomes, Sergio Vidigal,
Silvia Cristina e Tereza Nelma - Titulares; Afonso Hamm, Alan Rick,
Alcides Rodrigues , Alex Santana, Chico D'Angelo, Daniel Trzeciak,
Daniela do Waguinho, Denis Bezerra, Diego Garcia, Gil Cutrim, Hiran
Gonçalves, Jéssica Sales, Júnior Ferrari, Lauriete, Marcio Alvino,
Mariana Carvalho, Mauro Nazif, Otto Alencar Filho, Pastor
Gildenemyr, Paula Belmonte, Policial Katia Sastre, Pr. Marco
Feliciano, Professor Alcides, Professora Dayane Pimentel, Rejane
Dias, Renata Abreu, Ricardo Barros, Rose Modesto, Santini, Sóstenes
Cavalcante, Tiago Mitraud e Zé Vitor – Suplentes. Compareceram
também os Deputados Alexandre Frota , Carlos Henrique Gaguim, Fred
Costa, Shéridan e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de
comparecer os Deputados Boca Aberta, Dulce Miranda, Luciano Ducci e
Misael Varella. ABERTURA: Havendo
número regimental, O Presidente declarou aberta a presente reunião e
colocou à apreciação a Ata da 2ª Reunião Ordinária realizada em
20/03/2019, a Deputada Carmen Zanotto solicitou a dispensa da
leitura. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi APROVADA.
EXPEDIENTE: ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 -
REQUERIMENTO Nº 1/2019 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer
a criação, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, de
uma SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE (SUBSAÚDE) destinada a avaliar e
acompanhar a Saúde no país". APROVADO. REQUERIMENTO SUBSCRITO
PELOS DEP. PEDRO WESTPHALEN, GEOVANIA DE SÁ, MARCO BERTAIOLLI, CÉLIO
SILVEIRA E AFONSO HAMM. CRIADA SUBCOMISSÃO PERMANENTE, SENDO
INDICADA A DEP. CARMEN ZANOTTO PARA PRESIDENTE. 2 -
REQUERIMENTO Nº 2/2019 - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer
a criação, no âmbito desta Comissão de Seguridade Social e Família,
de Subcomissão Especial destinada a acompanhar e propor
aprimoramentos legislativos ao tratamento de doenças raras pelo
Sistema Único de Saúde - SUS". APROVADO. REQUERIMENTO SUBSCRITO
PELOS DEP. MARCO BERTAIOLLI, AFONSO HAMM, CÉLIO SILVEIRA, GEOVANIA
DE SÁ E FLÁVIA MORAIS. CRIADA SUBCOMISSÃO ESPECIAL, SENDO INDICADO O
DEP. SERGIO VIDIGAL PARA PRESIDENTE. 3 - REQUERIMENTO Nº
3/2019 - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a realização de
audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família, para
debater a decisão do Ministério da Saúde de suspender a distribuição
e o uso do autoteste de HIV nos municípios que oferecem o produto".
APROVADO. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELA DEP. FLÁVIA MORAIS, CÉLIO
SILVEIRA E DEP. MARCO BERTAIOLLI. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/2019
- do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a criação de Subcomissão
Especial de Obras na Área de Saúde". APROVADO. REQUERIMENTO
SUBSCRITO PELA DEP FLÁVIA MORAIS, CÉLIO SILVEIRA E DEP. MARCO
BERTAIOLLI. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/2019 - do Sr. Diego
Garcia - que " Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a
acompanhar e discutir Políticas voltadas para a família, em nível
nacional". APROVADO. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELOS DEP. MARCO
BERTAIOLLI E CÉLIO SILVEIRA. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/2019 -
do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a criação de Subcomissão
Permanente de Assistência Social, na Comissão de Seguridade Social e
Família". APROVADO. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELOS DEP. MARCO
BERTAIOLLI, CÉLIO SILVEIRA, AFONSO HAMM E GEOVANIA DE SÁ. CRIADA
SUBCOMISSÃO PERMANENTE, SENDO INDICADO O DEP. EDUARDO BARBOSA PARA
PRESIDENTE. 7 - REQUERIMENTO Nº 7/2019 - da Sra. Leandre
- que "requer a constituição de Grupo de Trabalho para discutir o
tema da violência contra brasileiras no exterior". APROVADO,
SENDO RETIRADA A EXPRESSÃO "NO EXTERIOR". REQUERIMENTO SUBSCRITO
PELOS DEP. MARCO BERTAIOLLI, CÉLIO SILVERIA E GEOVANIA DE SÁ. CRIADO
O GRUPO DE TRABALHO, SENDO INDICADA A DEP. LEANDRE PARA
COORDENADORA. 8 - REQUERIMENTO Nº 8/2019 - do Sr. Jorge
Solla - que "requer a realização reunião de audiência pública para
debater sobre a importância do CONSEA e a Segurança Alimentar e
Nutricional no Brasil". APROVADO. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELOS
DEP. JANDIRA FEGHALI, FERNANDA MELCHIONNA, ALEXANDRE PADILHA,
BENEDITA DA SILVA, MARCO BERTAIOLLI E CÉLIO SILVEIRA. 9 -
REQUERIMENTO Nº 9/2019 - do Sr. Alexandre Serfiotis - que
"requer realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade
Social e Família, para discutir a Resolução nº 2.227, de 2018, do
Conselho Federal de Medicina, que "define e disciplina a
telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados
por tecnologias", objeto do Projeto de Decreto Legislativo - PDL nº
37, de 2019". APROVADO, NA FORMA DE SEMINÁRIO. REQUERIMENTO
SUBSCRITO PELOS DEP. ADRIANA VENTURA, DR. LUIZ OVANDO, MARCO
BERTAIOLLI E CÉLIO SILVEIRA. 10 - REQUERIMENTO Nº 10/2019
- do Sr. Assis Carvalho - que "requer a realização de audiência
pública com o tema: Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta
Antimanicomial". APROVADO. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELOS DEP.
JANDIRA FEGHALI, ASSIS CARVALHO, FLÁVIA MORAIS, FERNANDA MELCHIONNA,
MARCO BERTAIOLLI, ALEXANDRE PADILHA, BENEDITA DA SILVA, CÉLIO
SILVEIRA, JORGE SOLLA E RICARDO BARROS. 11 - REQUERIMENTO Nº
11/2019 - do Sr. Miguel Lombardi - que "requer seja convidado o
Exmo Senhor Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para
comparecer à Comissão de Seguridade Social e Família a fim de
prestar esclarecimentos sobre as ações e os programas do Ministério
da Saúde para 2019". PREJUDICADO, TENDO EM VISTA PRESENÇA DO
SENHOR MINISTRO DA SAÚDE, LUIZ HENRIQUE MANDETTA, NA REUNIÃO
DELIBERATIVA DE 20/03/19. 12 - REQUERIMENTO Nº 12/2019 -
do Sr. Dr. Jaziel - que "solicita realização de Audiência Pública
para discussão do tema: "O uso da telemedicina como forma de
prestação de serviços médicos mediados por tecnologias"".
APROVADO, NA FORMA DE SEMINÁRIO. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELOS
DEP. ADRIANA VENTURA, DR. LUIZ OVANDO, MARCO BERTAIOLLI, CÉLIO
SILVEIRA. 13 - REQUERIMENTO Nº 13/2019 - do Sr. Dr.
Jaziel - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir
PEC 454/09, a criação da carreira única de Médico de Estado no
âmbito do serviço público federal, estadual e municipal".
APROVADO. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELOS DEP. MARCO BERTAIOLLI,
FLÁVIA MORAIS E CÉLIO SILVEIRA. 14 - REQUERIMENTO Nº 14/2019
- do Sr. Ricardo Barros - que "requer a realização de audiência
pública para apresentação do Relatório do Banco Mundial " Propostas
de Reformas do Sistema Único de Saúde Brasileiro"". APROVADO.
REQUERIMENTO SUBSCRITO PELOS DEP. MARCO BERTAIOLLI, PEDRO WESTPHALEN
E CÉLIO SILVEIRA. 15 - REQUERIMENTO Nº 15/2019 - do Sr.
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - que "requer a criação, no âmbito da
Comissão de Seguridade Social e Família, de SUBCOMISSÃO PERMANENTE
DE SAÚDE". PREJUDICADO, TENDO EM VISTA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO
Nº 1/19. 16 - REQUERIMENTO Nº 16/2019 - do Sr. Dr. Luiz
Antonio Teixeira Jr. - que "requer a criação, no âmbito da Comissão
de Seguridade Social e Família, de SUBCOMISSÃO ESPECIAL destinada a
discutir a Tabela SUS, bem como sua modernização e atualização
buscando uma melhoria na assistência a saúde do povo brasileiro".
APROVADO. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELOS DEP. EDUARDO BRAIDE, DR.
LUIZ OVANDO, FLÁVIA MORAIS, MAURO NAZIF, MARCO BERTAIOLLI, PEDRO
WESTPHALEN E CÉLIO SILVEIRA. CRIADO NA FORMA DE GRUPO DE TRABALHO,
SENDO INDICADO O DEP. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR PARA COORDENADOR
E A DEP. SILVIA CRISTINA PARA RELATORA. 17 - REQUERIMENTO Nº
17/2019 - da Sra. Flávia Morais - que "requer que seja convidado
para Reunião de Audiência Pública Excelentíssimo Senhor Luiz
Henrique Mandetta, Ministro de Estado da Saúde, para apresentar as
propostas prioritárias da sua pasta para os próximos quatro anos".
PREJUDICADO, TENDO EM VISTA PRESENÇA DO SENHOR MINISTRO DA SAÚDE,
LUIZ HENRIQUE MANDETTA, NA REUNIÃO DELIBERATIVA DE 20/03/19. 18
- REQUERIMENTO Nº 18/2019 - da Sra. Flávia Morais - que
"requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão
com o tema "Atual panorama da pessoa com diabetes no País"".
APROVADO. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELOS DEP. MARCO BERTAIOLLI E
CÉLIO SILVEIRA. 19 - REQUERIMENTO Nº 19/2019 - da Sra.
Flávia Morais - que "requer realização de audiência pública sobre os
desafios para o novo Governo relacionados à Saúde Pública e ao
Sistema Único de Saúde". APROVADO. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELOS
DEP. DR. LUIZ OVANDO, LEANDRE, MARCO BERTAIOLLI E CÉLIO SILVEIRA.
20 - REQUERIMENTO Nº 20/2019 - da Sra. Flávia Morais -
que "requer que seja convidado para Reunião de Audiência Pública em
conjunto com a Comissão do Esporte e Comissão de Cultura,
Excelentíssimo Senhor Osmar Terra, Ministro de Estado da Cidadania,
para apresentar as propostas da sua pasta a estas Comissões".
APROVADO. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELOS DEP. GEOVANIA DE SÁ,
MIGUEL LOMBARDI, MARCO BERTAIOLLI E CÉLIO SILVEIRA. 21 -
REQUERIMENTO Nº 21/2019 - da Sra. Flávia Morais - que
"solicita a realização de audiência pública a fim de debater os
efeitos que os jogos de computador e videogames violentos podem
causar sobre jovens brasileiros". APROVADO. REQUERIMENTO
SUBSCRITO PELOS DEP. MARCO BERTAIOLLI E CÉLIO SILVEIRA. 22 -
REQUERIMENTO Nº 22/2019 - da Sra. Jandira Feghali - que
"requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema da
Alienação Parental". APROVADO. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELOS DEP.
MARCO BERTAIOLLI E CÉLIO SILVEIRA. 23 - REQUERIMENTO Nº
23/2019 - da Sra. Silvia Cristina - que "requer, ouvido o
plenário dessa Comissão a realização de Audiência Pública com o
objetivo de debater o tema "Câncer de Colorretal: ações e políticas
para prevenção, diagnóstico e tratamento"". RETIRADO DE PAUTA A
PEDIDO DA AUTORA DO REQUERIMENTO. 24 - REQUERIMENTO Nº
24/2019 - da Sra. Silvia Cristina - que "requer a criação no
âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, de uma
SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE ATUAÇÃO DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS NO SUS
(SUBFILANTRÓPICAS), destinada a avaliar e acompanhar a atuação das
entidades no Sistema Único de Saúde". PREJUDICADO, TENDO EM VISTA
APROVAÇÃO DOS REQUERIMENTOS Nº 1, 6 E 34/2019. 25 -
REQUERIMENTO Nº 25/2019 - do Sr. Diego Garcia - que " Requer
a criação de Subcomissão Especial para tratar das doenças raras".
APROVADO. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELOS DEP. GEOVANIA DE SÁ,
MIGUEL LOMBARDI, AFONSO HAMM, MARCO BERTAIOLLI E CÉLIO SILVEIRA.
26 - REQUERIMENTO Nº 26/2019 - da Sra. Erika Kokay - (PL
531/2019) - que "requer a realização de Seminário para discutir o
Projeto de Lei n° 531/2019, que "Dispõe sobre a regulamentação e
fiscalização do exercício profissional da Acupuntura"". APROVADO.
REQUERIMENTO SUBSCRITO PELOS DEP. ALEXANDRE PADILHA, BEDEDITA DA
SILVA, JORGE SOLLA, MARCO BERTAIOLLI E CÉLIO SILVEIRA. 27 -
REQUERIMENTO Nº 27/2019 - do Sr. Hiran Gonçalves - que
"requer a realização do VI Fórum Nacional de Oftalmologia - A
Oftalmologia na Atenção Básica". APROVADO. REQUERIMENTO SUBSCRITO
PELOS DEP. MARCO BERTAIOLLI E CÉLIO SILVEIRA. 28 -
REQUERIMENTO Nº 28/2019 - do Sr. Alexandre Serfiotis - que
"requer seja criada Subcomissão Especial para discutir o sistema de
adoção no Brasil". APROVADO. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELOS DEP.
FLÁVIA MORAIS, GEOVANIA DE SÁ, MARCO BERTAIOLLI E CÉLIO SILVEIRA.
29 - REQUERIMENTO Nº 29/2019 - do Sr. Marco Bertaiolli -
que "requer seja criada Subcomissão Especial para discutir o
financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), sua gestão, incluindo
a integração entre todos os equipamentos de saúde". RETIRADO DE
OFÍCIO A PEDIDO DO AUTOR DO REQUERIMENTO. 30 - REQUERIMENTO
Nº 30/2019 - do Sr. Marco Bertaiolli - que "requer seja criada
Subcomissão Especial para discutir planos e seguros privados de
assistência à saúde". RETIRADO DE OFÍCIO A PEDIDO DO AUTOR DO
REQUERIMENTO. 31 - REQUERIMENTO Nº 31/2019 - da Sra.
Geovania de Sá - que "solicita realização de Audiência Pública para
discussão do tema: "Fosfoetanolamina, fabricação, eficácia e
implicações jurídicas"". RETIRADO DE OFÍCIO A PEDIDO DA AUTORA DO
REQUERIMENTO. 32 - REQUERIMENTO Nº 32/2019 - do Sr. Jorge
Solla - que "requer a realização solenidade para celebrar o Dia
Mundial da Saúde e lançamento das Conferências Estaduais de Saúde,
no dia 3 de abril de 2019". APROVADO. REQUERIMENTO SUBSCRITO
PELOS DEP. MARCO BERTAIOLLI E CÉLIO SILVEIRA. 33 -
REQUERIMENTO Nº 33/2019 - da Sra. Carmen Zanotto - que
"requer o envio de convite ao senhor Ministro de Estado da Cidadania
Senhor Osmar Terra para debater sobre as ações implementadas pela
pasta, assim como as que pretende implementar, além dos desafios
enfrentados e que ainda teremos de enfrentar". APROVADO.
REQUERIMENTO SUBSCRITO PELOS DEP. PEDRO WESTPHALEN, MIGUEL LOMBARDI,
MARCO BERTAIOLLI E CÉLIO SILVEIRA. 34 - REQUERIMENTO Nº
34/2019 - do Sr. Juscelino Filho - que "requer a criação de
Subcomissão Permanente da Comissão de Seguridade Social e Família
destinada a tratar da Previdência Social, especificamente aos
assuntos de interesse de aposentados e pensionistass". APROVADO.
REQUERIMENTO SUBSCRITO PELOS DEP. MIGUEL LOMBARDI, MAURO NAZIF,
MARCO BERTAIOLLI E CÉLIO SILVEIRA CRIADA SUBCOMISSÃO PERMANENTE,
SENDO INDICADO O DEP. JUSCELINO FILHO PARA PRESIDENTE. 35 -
REQUERIMENTO Nº 35/2019 - da Sra. Fernanda Melchionna e
outros - que "requer a criação de Subcomissão Especial da Seguridade
Social da Mulher". APROVADO. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELOS DEP.
ALEXANDRE PADILHA, MARÍLIA ARRAES, BENEDITA DA SILVA, JORGE SOLLA,
AFONSO HAMM, MARCO BERTAIOLLI E CÉLIO SILVEIRA. CRIADA SUBCOMISSÃO
ESPECIAL, SENDO INDICADA A DEP. FERNANDA MELCHIONNA PARA PRESIDENTE.
36 - REQUERIMENTO Nº 36/2019 - da Sra. Fernanda
Melchionna - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada
a acompanhar e discutir o impacto da Emenda Constitucional 95 no
orçamento da saúde nos Estados". APROVADO. REQUERIMENTO SUBSCRITO
PELOS DEP. JORGE SOLLA, MARCO BERTAIOLLI E CÉLIO SILVEIRA. 37 -
REQUERIMENTO Nº 37/2019 - da Sra. Fernanda Melchionna - que
"requer a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar e
discutir Políticas voltadas para as famílias". APROVADO.
REQUERIMENTO SUBSCRITO PELOS DEP. MIGUEL LOMBARDI, MARCO BERTAIOLLI
E CÉLIO SILVEIRA. 38 - REQUERIMENTO Nº 38/2019 - da Sra.
Fernanda Melchionna - que "requer a criação de Subcomissão
Permanente destinada a acompanhar e discutir temas referentes à
Previdência Social e as propostas de reforma em tramitação".
PREJUDICADO, TENDO EM VISTA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 34/2019.
39 - REQUERIMENTO Nº 39/2019 - do Sr. Eduardo Costa - que
"requer a realização de Audiência Púlbica, para debater a Reforma da
Previdência - PEC 006/2019". APROVADO. REQUERIMENTO SUBSCRITO
PELOS DEP. EDUARDO COSTA, ADRIANA VENTURA, GEOVANIA DE SÁ, MIGUEL
LOMBARDI, MARCO BERTAIOLLI E CÉLIO SILVEIRA. 40 -
REQUERIMENTO Nº 40/2019 - do Sr. Eduardo Costa - que "requer
a criação, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, de
uma SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE PREVIDÊNCIA destinada a avaliar e
acompanhar a Previdência no país". PREJUDICADO, TENDO EM VISTA
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 34/2019. 41 - REQUERIMENTO Nº
41/2019 - do Sr. Alexandre Padilha e outros - que "solicita que
seja convocada a Senhora Tereza Cristina, Ministra de Estado da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a fim de prestar
informações sobre a execução de políticas de responsabilidade do
MAPA". APROVADO, NA FORMA DE CONVITE À SENHORA TEREZA CRISTINA,
PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO DIA 09/04/19, EM CONJUNTO COM A COMISSÃO
DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A COMISSÃO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELOS DEP. ADRIANA
VENTURA, MIGUEL LOMBARDI, MARCO BERTAIOLLI E CÉLIO SILVEIRA. 42
- REQUERIMENTO Nº 42/2019 - do Sr. Jorge Solla e outros - que
"requer realização de audiência pública para tratar sobre a nomeação
dos profissionais aprovados no concurso público realizado pelo
Ministério da Saúde para o cargo de Tecnologista em Gestão de
Políticas Públicas". APROVADO. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELOS DEP.
FERNANDA MELCHIONNA, MARCO BERTAIOLLI E CÉLIO SILVEIRA. 43 -
REQUERIMENTO Nº 43/2019 - do Sr. Alexandre Padilha e outros -
que "requeiro, com fundamento no artigo 32, inciso XVII, alínea a,
combinado com o artigo 255 do Regimento Interno, a realização de
Audiência Pública com a presença do Diretor de Logística (DLOG) do
Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, para prestar
esclarecimentos sobre a participação em reunião fora da agenda
pública, em 30 de janeiro de 2019, com a empresa Green Cross para
discutir o fornecimento de imunoglobulina humana ao Sistema Único de
Saúde (SUS)". NÃO DELIBERADO. VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE
RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEP. JUSCELINO FILHO, ENCERRADA POR
FALTA DE QUÓRUM. 44 - REQUERIMENTO Nº 44/2019 - do Sr.
Alexandre Padilha e outros - que "requer, com fundamento no artigo
32, inciso XVII, alínea a, combinado com o artigo 255 do Regimento
Interno, a realização de Audiência Pública com a presença da
Secretária de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde do Ministério
da Saúde, Mayra Pinheiro, para prestar esclarecimentos sobre a
extinção do Programa Mais Médicos". APROVADO. REQUERIMENTO
SUBSCRITO PELOS DEP. MARCO BERTAIOLLI E CÉLIO SILVEIRA. 45 -
REQUERIMENTO Nº 45/2019 - do Sr. Alexandre Padilha e outros -
que "requeiro, com fundamento no artigo 32, inciso XVII, alínea a,
combinado com o artigo 255 do Regimento Interno, a realização de
Audiência Pública com a presença do atual Secretário de Cuidados e
Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania, Quirino Cordeiro
Jr., para prestar esclarecimentos sobre a Nota Técnica Nº 11/2019,
intitulada "Nova Saúde Mental", publicada com sua assinatura pela
Coordenação-Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, do
Ministério da Saúde". APROVADO. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELOS DEP.
MARCO BERTAIOLLI E CÉLIO SILVEIRA. 46 - REQUERIMENTO Nº
46/2019 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "requer a Convocação
do Ministro Paulo Guedes na Comissão de Seguridade Social e Família
para prestar informações sobre a PEC nº 6/19 da reforma da
previdência na seguridade brasileira". RETIRADO DE PAUTA, POR
ACORDO. 47 - REQUERIMENTO Nº 48/2019 - do Sr. Marx
Beltrão - que "requer a realização de Audiência Pública para
discutir o tema "castração de animais - cães e gatos - como saúde
pública"". APROVADO. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELOS DEP. MIGUEL
LOMBARDI, MARCO BERTAIOLLI E CÉLIO SILVEIRA. 48 -
REQUERIMENTO Nº 49/2019 - da Sra. Geovania de Sá - que
"requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a
questão das doenças negligenciadas" APROVADO. REQUERIMENTO
SUBSCRITO PELOS DEP. MIGUEL LOMBARDI, MARCO BERTAIOLLI E CÉLIO
SILVEIRA. 49 - REQUERIMENTO Nº 50/2019 - do Sr. Antonio
Brito - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a
debater a situação da tuberculose em crianças no Brasil". NÃO
DELIBERADO. 50 - REQUERIMENTO Nº 51/2019 - da Sra.
Marília Arraes - que "solicita que seja convocado o Senhor Paulo
Guedes, Ministro de Estado da Economia, a fim de prestar informações
sobre a Medida Provisória 871/2019". RETIRADO DE PAUTA, POR
ACORDO. 51 - REQUERIMENTO Nº 52/2019 - da Sra. Erika
Kokay - (REQ 26/2019) - que "requer o aditamento do Requerimento n°
26/2019 para alteração de nomes de convidados para a realização de
seminário para discutir o Projeto de Lei n° 531/2019, que "Dispõe
sobre a regulamentação e fiscalização do exercício profissional da
Acupuntura"". APROVADO. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELOS DEP. MARCO
BERTAIOLLI E CÉLIO SILVEIRA. 52 - REQUERIMENTO Nº 53/2019
- das Sras. Paula Belmonte e Carmen Zanotto - que "requer a
criação, no âmbito desta Comissão de Seguridade Social e Família, de
Subcomissão Especial destinada a propor aprimoramentos legislativos
em prol do combate a pedofilia". APROVADO. REQUERIMENTO SUBSCRITO
PELOS DEP. MARCO BERTAIOLLI E CÉLIO SILVEIRA. 53 -
REQUERIMENTO Nº 54/2019 - das Sras. Paula Belmonte e Carmen
Zanotto - que "requer a realização de audiência pública para debater
sobre classificação indicativa para conteúdo em vídeo na internet".
APROVADO. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELOS DEP. MARCO BERTAIOLLI E
CÉLIO SILVEIRA. 54 - REQUERIMENTO Nº 55/2019 - do Sr.
Eduardo Costa - que "requer a realização de Audiência Pública, para
debater a Regulamentação da Cannabis Medicinal no Brasil: Potêncial
Terapêutico na Imunologia, Metabologia, Neurologia, Oncologia e
Psiquiatria". APROVADO. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELOS DEP. EDUARDO
COSTA, MARCO BERTAIOLLI E CÉLIO SILVEIRA. 55 - REQUERIMENTO
Nº 56/2019 - do Sr. Santini - que "requer a criação de
Subcomissão Permanente em defesa as Santas Casas e Hospitais
Filantrópicos em todo o Território Nacional". PREJUDICADO, TENDO
EM VISTA APROVAÇÃO DOS REQUERIMENTOS Nº 1, 6 E 34/2019. 56 -
REQUERIMENTO Nº 57/2019 - da Sra. Carmen Zanotto - que
"requer a realização de audiência pública para debater sobre a
Portaria Nº 64, De 11 De Dezembro De 2018 que determina aos
laboratórios da rede pública e rede privada, de todas as Unidades
Federadas, a utilização das normas de interpretação para os testes
de sensibilidade aos antimicrobianos (TSA), tendo como base os
documentos da versão brasileira do European Committee on
Antimicrobial Susceptibility Testing" APROVADO. REQUERIMENTO
SUBSCRITO PELOS DEP. MARCO BERTAIOLLI E CÉLIO SILVEIRA. 57 -
REQUERIMENTO Nº 58/2019 - do Sr. Alexandre Serfiotis - que
"requer seja solicitado pela Comissão de Seguridade Social e Família
o desarquivamento do Projeto de Lei - PL nº 5.778/2016, de autoria
daquele Colegiado, o qual foi arquivado nos termos do art. 105 do
Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD". APROVADO.
REQUERIMENTO SUBSCRITO PELOS DEP. MARCO BERTAIOLLI E CÉLIO SILVEIRA.
58 - REQUERIMENTO Nº 59/2019 - do Sr. Alan Rick - que
"requer o envio de Indicação ao Poder Executivo sugerindo o
preenchimento das vagas ociosas do Programa Mais Médicos"
APROVADO. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELOS DEP. MARCO BERTAIOLLI E
CÉLIO SILVEIRA. 59 - REQUERIMENTO Nº 60/2019 - da Sra.
Rosangela Gomes - que " Requer a Criação de Subcomissão permanente,
no âmbito desta comissão, para tratar da fiscalização das ações e
serviços públicos de saúde no Brasil". PREJUDICADO, TENDO EM
VISTA APROVAÇÃO DOS REQUERIMENTOS Nº 1, 6 E 34/2019. 60 -
REQUERIMENTO Nº 61/2019 - da Sra. Fernanda Melchionna - que
"requer a realização de Audiência Pública para debater a permanecia
da Secretaria Especial de Saúde Indígena - SESAI". APROVADO.
REQUERIMENTO SUBSCRITO PELOS DEP. MARCO BERTAIOLLI E CÉLIO SILVEIRA.
61 - REQUERIMENTO Nº 62/2019 - do Sr. Alexandre Serfiotis
e outros - que "requer a criação, no âmbito desta Comissão de
Seguridade Social e Família, de Subcomissão Especial para tratar de
temas relativos à adoção, ao aprimoramento legislativo em prol do
combate à pedofilia e demais políticas voltadas para a família, em
nível nacional". APROVADO. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELOS DEP.
MARCO BERTAIOLLI E CÉLIO SILVEIRA. CRIADA SUBCOMISSÃO ESPECIAL,
SENDO INDICADO O DEP. ALEXANDRE SERFIOTIS PARA PRESIDENTE. 62 -
REQUERIMENTO Nº 63/2019 - do Sr. Ricardo Barros - que "
Requrimento para realização de Audiência Pública na Comissão de
Seguridade Social e Famíia para discussão do tema: "Ampliação do
acesso ao diagnóstico e tratamento para a Doença de Chagas no
Brasil"". APROVADO. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELOS DEP. MARCO
BERTAIOLLI E CÉLIO SILVEIRA. 63 - REQUERIMENTO Nº 64/2019
- da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência
pública desta Comissão, em conjunto com Comissão de Segurança
Pública e Combate ao Crime Organizado, para debater sobre o
transtorno de personalidade antissocial (sociopatia e psicopatia), a
necessidade de uma política criminal específica para os portadores
desse transtorno que cometem crimes, e sobre os meios efetivos de
punição e controle para estes indivíduos". APROVADO. REQUERIMENTO
SUBSCRITO PELOS DEP. MARCO BERTAIOLLI E CÉLIO SILVEIRA. 64 -
REQUERIMENTO Nº 65/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a
criação de Subcomissão Especial para elaborar diagnóstico e
proposições sobre a Política de Saúde Mental, Álcool e Outras
Drogas". APROVADO. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELOS DEP. MARCO
BERTAIOLLI E CÉLIO SILVEIRA. 65 - REQUERIMENTO Nº 66/2019
- dos Srs. Eduardo Barbosa e Dr. Frederico - que "solicita que
seja realizada audiência pública para debater a aposentadoria dos
trabalhadores cujas atividades sejam exercidas em condições
especiais prejudiciais à saúde frente à PEC 6/2019, na CSSF".
APROVADO. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELOS DEP. LEANDRE, MARCO
BERTAIOLLI E CÉLIO SILVEIRA. B - Proposições Sujeitas à Apreciação
do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: NÃO DELIBERADO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, às doze horas e cinquenta e sete
minutos, o Senhor Presidente Deputado Antonio Brito encerrou a
presente reunião, antes convocando os membros da Comissão para
reunião ordinária a realizar-se na próxima quarta-feira, 03 de
abril, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, tratar
do acordo de procedimento da Comissão 2019 e debater os itens da
pauta. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo
de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação
mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________,
Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido
lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antonio
Brito ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados.
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