* Apresentação e discussão do acordo de procedimenrtos da Comissão.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 8/19 - do Sr. Carlos Gomes - que "requer realização de audiência pública para debater os potenciais benefícios advindos da aprovação do PL nº 7.535, de 2017, que dispõe sobre incentivos para fomentar a indústria da reciclagem, cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (FAVORECICLE) e o Fundo de Investimento para Projetos de Reciclagem (PRORECICLE)".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 9/19 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com o apoio técnico da Consultoria Legislativa, promova o Curso de Legislação Ambiental, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 10/19 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização do "1º Seminário Nacional de Governo Aberto em Clima, Florestas e Agricultura", no âmbito da Câmara dos Deputados, e sob a coordenação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 11/19 - do Sr. Nilto Tatto - que "solicita audiência pública para discutir os resultados da reavaliação toxicológica do glifosato, realizada pela ANVISA".
APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DO DEPUTADO PAULO BENGTSON DE INCLUIR 2 CONVIDADOS.

REQUERIMENTO Nº 12/19 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer realização de audiência pública para debater a mineração da região do rio tapajós no Estado do Pará".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 13/19 - do Sr. Carlos Gomes - que "requer realização de audiência pública visando debater o PL 3264/2015, que proíbe a criação de passeriformes em cativeiro".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.264/15 - da Sra. Shéridan - que "proibe a criação de passeriformes em cativeiro".
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 06/07/2016.
O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 12/07/2016.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.881/17 - do Sr. Ricardo Izar - que "proíbe o uso de fogos de artifício com estampido". (Apensado: PL 706/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605 de 1998.
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER VENCEDOR: pela aprovação deste, e do PL 706/2019, apensado.
Vista ao Deputado Carlos Gomes, em 09/05/2018.
Os Deputados Valdir Colatto e Marcelo Álvaro Antônio apresentaram votos em separado.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FRED COSTA (PATRI-MG), DEP. EMANUEL PINHEIRO NETO (PTB-MT), DEP. PROFESSOR JOZIEL (PSL-RJ), DEP. VAVÁ MARTINS (PRB-PA), DEP. CÉLIO STUDART (PV-CE), DEP. PAULO BENGTSON (PTB-PA), DEP. CARLOS GOMES (PRB-RS) E DEP. RICARDO IZAR (PP-SP).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER VENCEDOR DO DEP. NILTO TATTO. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO. O PARECER DO RELATOR, DEP. VALDIR COLATTO, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 9.980/18 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera a Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967 que dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências, para proibir o uso de animais na caça. Acrescenta ainda dispositivo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para prever pena em caso de uso de animais na caça".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PAULO BENGTSON (PTB-PA), DEP. CARLOS GOMES (PRB-RS), DEP. PROFESSOR JOZIEL (PSL-RJ) E DEP. RICARDO IZAR (PP-SP).
APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.