Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 6/2019 - do Sr. Márcio Jerry - que "requer a criação de Subcomissão Especial para debater e propor soluções legislativas e outras providências afetas ao tema das Fake News e crimes cibernéticos".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. VINICIUS POIT (NOVO-SP), DEP. BIBO NUNES (PSL-RS), DEP. SÂMIA BOMFIM (PSOL-SP), DEP. LOESTER TRUTIS (PSL-MS), DEP. TED CONTI (PSB-ES), DEP. CEZINHA DE MADUREIRA (PSD-SP), DEP. ALEX SANTANA (PDT-BA), DEP. MARGARIDA SALOMÃO (PT-MG), DEP. ANGELA AMIN (PP-SC), DEP. MÁRCIO JERRY (PCDOB-MA), DEP. CLEBER VERDE (PRB-MA), DEP. JÚLIO CESAR (PSD-PI) E DEP. ROBERTO ALVES (PRB-SP).
APROVADO, NA FORMA DO ACORDO, PARA CRIAÇÃO DAS SEGUINTES SUBCOMISSÕES ESPECIAIS: CYBER SEGURANÇA (REQUERIMENTOS 6/2019 E 10/2019); BIOMETRIA E PRIVACIDADE (REQUERIMENTOS 18/2019 E 19/2019); E EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO (REQUERIMENTOS 12/2019, 13/2019, 14/2019 E 15/2019).

REQUERIMENTO Nº 10/2019 - do Sr. Roberto Alves - que "requer a criação de subcomissão especial para tratar de combate à pornografia infantil na internet".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. VINICIUS POIT (NOVO-SP), DEP. BIBO NUNES (PSL-RS), DEP. SÂMIA BOMFIM (PSOL-SP), DEP. LOESTER TRUTIS (PSL-MS), DEP. TED CONTI (PSB-ES), DEP. CEZINHA DE MADUREIRA (PSD-SP), DEP. ALEX SANTANA (PDT-BA), DEP. MARGARIDA SALOMÃO (PT-MG), DEP. ANGELA AMIN (PP-SC), DEP. MÁRCIO JERRY (PCDOB-MA), DEP. CLEBER VERDE (PRB-MA), DEP. JÚLIO CESAR (PSD-PI) E DEP. ROBERTO ALVES (PRB-SP).
APROVADO, NA FORMA DO ACORDO, PARA CRIAÇÃO DAS SEGUINTES SUBCOMISSÕES ESPECIAIS: CYBER SEGURANÇA (REQUERIMENTOS 6/2019 E 10/2019); BIOMETRIA E PRIVACIDADE (REQUERIMENTOS 18/2019 E 19/2019); E EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO (REQUERIMENTOS 12/2019, 13/2019, 14/2019 E 15/2019).

REQUERIMENTO Nº 11/2019 - do Sr. Loester Trutis - que "requer a criação de Subcomissão Especial sobre Tecnologia 5G no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. VINICIUS POIT (NOVO-SP), DEP. BIBO NUNES (PSL-RS), DEP. SÂMIA BOMFIM (PSOL-SP), DEP. LOESTER TRUTIS (PSL-MS), DEP. TED CONTI (PSB-ES), DEP. CEZINHA DE MADUREIRA (PSD-SP), DEP. ALEX SANTANA (PDT-BA), DEP. MARGARIDA SALOMÃO (PT-MG), DEP. ANGELA AMIN (PP-SC), DEP. MÁRCIO JERRY (PCDOB-MA), DEP. CLEBER VERDE (PRB-MA), DEP. JÚLIO CESAR (PSD-PI) E DEP. ROBERTO ALVES (PRB-SP).
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

REQUERIMENTO Nº 12/2019 - da Sra. Angela Amin - que "requer a criação, no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de Subcomissão Especial para tratar do Assunto: Impactos da Sociedade 4.0 - Mão de Obra do Futuro".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. VINICIUS POIT (NOVO-SP), DEP. BIBO NUNES (PSL-RS), DEP. SÂMIA BOMFIM (PSOL-SP), DEP. LOESTER TRUTIS (PSL-MS), DEP. TED CONTI (PSB-ES), DEP. CEZINHA DE MADUREIRA (PSD-SP), DEP. ALEX SANTANA (PDT-BA), DEP. MARGARIDA SALOMÃO (PT-MG), DEP. ANGELA AMIN (PP-SC), DEP. MÁRCIO JERRY (PCDOB-MA), DEP. CLEBER VERDE (PRB-MA), DEP. JÚLIO CESAR (PSD-PI) E DEP. ROBERTO ALVES (PRB-SP).
APROVADO, COM ALTERAÇÃO DO TEMA PARA "IMPACTOS DA SOCIEDADE 4.0 - PROFISSÕES DO FUTURO" E NA FORMA DO ACORDO, PARA CRIAÇÃO DAS SEGUINTES SUBCOMISSÕES ESPECIAIS: CYBER SEGURANÇA (REQUERIMENTOS 6/2019 E 10/2019); BIOMETRIA E PRIVACIDADE (REQUERIMENTOS 18/2019 E 19/2019); E EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO (REQUERIMENTOS 12/2019, 13/2019, 14/2019 E 15/2019).

REQUERIMENTO Nº 13/2019 - do Sr. Vinicius Poit - que "requer a criação de Subcomissão Especial para debater e propor soluções legislativas relacionadas ao tema da "Cidadania e Urbanismo Digital"".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. VINICIUS POIT (NOVO-SP), DEP. BIBO NUNES (PSL-RS), DEP. SÂMIA BOMFIM (PSOL-SP), DEP. LOESTER TRUTIS (PSL-MS), DEP. TED CONTI (PSB-ES), DEP. CEZINHA DE MADUREIRA (PSD-SP), DEP. ALEX SANTANA (PDT-BA), DEP. MARGARIDA SALOMÃO (PT-MG), DEP. ANGELA AMIN (PP-SC), DEP. MÁRCIO JERRY (PCDOB-MA), DEP. CLEBER VERDE (PRB-MA), DEP. JÚLIO CESAR (PSD-PI) E DEP. ROBERTO ALVES (PRB-SP).
APROVADO, NA FORMA DO ACORDO, PARA CRIAÇÃO DAS SEGUINTES SUBCOMISSÕES ESPECIAIS: CYBER SEGURANÇA (REQUERIMENTOS 6/2019 E 10/2019); BIOMETRIA E PRIVACIDADE (REQUERIMENTOS 18/2019 E 19/2019); E EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO (REQUERIMENTOS 12/2019, 13/2019, 14/2019 E 15/2019).

REQUERIMENTO Nº 14/2019 - do Sr. Vinicius Poit - que "requer a criação de Subcomissão Especial para debater e propor soluções legislativas relacionadas ao tema do "Empreendedorismo Digital e Startups"".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. VINICIUS POIT (NOVO-SP), DEP. BIBO NUNES (PSL-RS), DEP. SÂMIA BOMFIM (PSOL-SP), DEP. LOESTER TRUTIS (PSL-MS), DEP. TED CONTI (PSB-ES), DEP. CEZINHA DE MADUREIRA (PSD-SP), DEP. ALEX SANTANA (PDT-BA), DEP. MARGARIDA SALOMÃO (PT-MG), DEP. ANGELA AMIN (PP-SC), DEP. MÁRCIO JERRY (PCDOB-MA), DEP. CLEBER VERDE (PRB-MA), DEP. JÚLIO CESAR (PSD-PI) E DEP. ROBERTO ALVES (PRB-SP).
APROVADO, NA FORMA DO ACORDO, PARA CRIAÇÃO DAS SEGUINTES SUBCOMISSÕES ESPECIAIS: CYBER SEGURANÇA (REQUERIMENTOS 6/2019 E 10/2019); BIOMETRIA E PRIVACIDADE (REQUERIMENTOS 18/2019 E 19/2019); E EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO (REQUERIMENTOS 12/2019, 13/2019, 14/2019 E 15/2019).

REQUERIMENTO Nº 15/2019 - do Sr. Alex Santana - que "requer a criação de Subcomissão Especial para discutir e propor soluções para os entraves ao desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação no Brasil".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. VINICIUS POIT (NOVO-SP), DEP. BIBO NUNES (PSL-RS), DEP. SÂMIA BOMFIM (PSOL-SP), DEP. LOESTER TRUTIS (PSL-MS), DEP. TED CONTI (PSB-ES), DEP. CEZINHA DE MADUREIRA (PSD-SP), DEP. ALEX SANTANA (PDT-BA), DEP. MARGARIDA SALOMÃO (PT-MG), DEP. ANGELA AMIN (PP-SC), DEP. MÁRCIO JERRY (PCDOB-MA), DEP. CLEBER VERDE (PRB-MA), DEP. JÚLIO CESAR (PSD-PI) E DEP. ROBERTO ALVES (PRB-SP).
REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO DEPUTADO CEZINHA DE MADUREIRA.
APROVADO, NA FORMA DO ACORDO, PARA CRIAÇÃO DAS SEGUINTES SUBCOMISSÕES ESPECIAIS: CYBER SEGURANÇA (REQUERIMENTOS 6/2019 E 10/2019); BIOMETRIA E PRIVACIDADE (REQUERIMENTOS 18/2019 E 19/2019); E EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO (REQUERIMENTOS 12/2019, 13/2019, 14/2019 E 15/2019).

REQUERIMENTO Nº 16/2019 - do Sr. Bibo Nunes - que "solicita sejam convidados representantes da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério das Relações Exteriores e da SaferNet Brasil para, em Reunião de Audiência Pública, debater a Deep Web e a Dark Web, e suas influências sobre a sociedade".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. BIBO NUNES (PSL-RS) E DEP. SÂMIA BOMFIM (PSOL-SP).
APROVADO, COM ACORDO PARA QUE A AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA CONTEMPLE ESTE REQUERIMENTO E O DE Nº 7/2019, DA DEPUTADA SÂMIA BOMFIM, APROVADO EM 20/03/19.

REQUERIMENTO Nº 17/2019 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "requer a apreciação do Plenário desta Comissão para que, caso aprovado, o Projeto de Resolução em anexo, que "Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, modificando o nome da atual Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações" seja de autoria desta Comissão temática".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR (PDT-BA) E DEP. ANGELA AMIN (PP-SC).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 18/2019 - do Sr. Alex Santana - que "requer a criação da Subcomissão Especial para identificação, estudo e debates de tecnologias de identificação de pessoas, em situações de concentração massiva, tais como o reconhecimento facial, medição de características biométricas e outras".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. VINICIUS POIT (NOVO-SP), DEP. BIBO NUNES (PSL-RS), DEP. SÂMIA BOMFIM (PSOL-SP), DEP. LOESTER TRUTIS (PSL-MS), DEP. TED CONTI (PSB-ES), DEP. CEZINHA DE MADUREIRA (PSD-SP), DEP. ALEX SANTANA (PDT-BA), DEP. MARGARIDA SALOMÃO (PT-MG), DEP. ANGELA AMIN (PP-SC), DEP. MÁRCIO JERRY (PCDOB-MA), DEP. CLEBER VERDE (PRB-MA), DEP. JÚLIO CESAR (PSD-PI) E DEP. ROBERTO ALVES (PRB-SP).
APROVADO, NA FORMA DO ACORDO, PARA CRIAÇÃO DAS SEGUINTES SUBCOMISSÕES ESPECIAIS: CYBER SEGURANÇA (REQUERIMENTOS 6/2019 E 10/2019); BIOMETRIA E PRIVACIDADE (REQUERIMENTOS 18/2019 E 19/2019); E EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO (REQUERIMENTOS 12/2019, 13/2019, 14/2019 E 15/2019).

REQUERIMENTO Nº 19/2019 - do Sr. Bibo Nunes - que "requer a criação da Subcomissão Especial do Reconhecimento Facial no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. VINICIUS POIT (NOVO-SP), DEP. BIBO NUNES (PSL-RS), DEP. SÂMIA BOMFIM (PSOL-SP), DEP. LOESTER TRUTIS (PSL-MS), DEP. TED CONTI (PSB-ES), DEP. CEZINHA DE MADUREIRA (PSD-SP), DEP. ALEX SANTANA (PDT-BA), DEP. MARGARIDA SALOMÃO (PT-MG), DEP. ANGELA AMIN (PP-SC), DEP. MÁRCIO JERRY (PCDOB-MA), DEP. CLEBER VERDE (PRB-MA), DEP. JÚLIO CESAR (PSD-PI) E DEP. ROBERTO ALVES (PRB-SP).
APROVADO, NA FORMA DO ACORDO, PARA CRIAÇÃO DAS SEGUINTES SUBCOMISSÕES ESPECIAIS: CYBER SEGURANÇA (REQUERIMENTOS 6/2019 E 10/2019); BIOMETRIA E PRIVACIDADE (REQUERIMENTOS 18/2019 E 19/2019); E EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO (REQUERIMENTOS 12/2019, 13/2019, 14/2019 E 15/2019).

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 284/2018 - do Poder Executivo - (MSC 534/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 237, de 1 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada o Abrigo Luz do Amanhã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itajaí, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 354/2018 - do Poder Executivo - (MSC 621/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.955, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária de Carmo do Rio Verde para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Carmo do Rio Verde, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 361/2018 - do Poder Executivo - (MSC 621/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.372, de 21 de setembro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Vianópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Vianópolis, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 368/2018 - do Poder Executivo - (MSC 621/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 124, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Tabira FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tabira, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 370/2018 - do Poder Executivo - (MSC 621/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 415, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária da Região Central do Município de Betim - ASCORBE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Betim, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 377/2018 - do Poder Executivo - (MSC 631/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.787, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação de Radiofusão Comunitária São Miguel - ACOSAMI para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tavares, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 385/2018 - do Poder Executivo - (MSC 631/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.033, de 10 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária São Francisco para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Alcântaras, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 391/2018 - do Poder Executivo - (MSC 632/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.218, de 06 de novembro de 2014, que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Chapecó, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.