CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 26/03/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 16h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/2019 - do Sr. Tadeu Alencar - (PEC 6/2019) - que "requeremos a Vossa Excelência, com base no art. 50, caput, e 58, § 2º, inciso III ambos da Constituição Federal e na forma do art. 219, inciso I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convocado o Senhor Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, para prestar informações sobre a Reforma da Previdência".


2 -

REQUERIMENTO Nº 5/2019 - do Sr. Paulo Teixeira - (PEC 6/2019) - que "requer seja convocado o Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Roberto Nunes Guedes".


3 -

REQUERIMENTO Nº 22/2019 - da Sra. Talíria Petrone - (PEC 6/2019) - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para comparecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a fim de prestar esclarecimentos acerca da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2009".


4 -

REQUERIMENTO Nº 23/2019 - do Sr. Reginaldo Lopes - (PEC 6/2019) - que "solicita que seja convocado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Paulo Guedes, Ministro da Economia".


5 -

REQUERIMENTO Nº 24/2019 - do Sr. José Guimarães - (PEC 6/2019) - que "requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, a fim de prestar informações acerca da Proposta de Emenda Constitucional n. 6, de 2019 (Reforma da Previdência)".