Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 234/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "solicita seja entregue ao Sr. Embaixador da Federação da Rússia, Vassili P. Gromov, Moção desta Casa pela ratificação do Protocolo de Quioto por parte de S. Exa. o Presidente da Federação da Rússia, Sr. Vladimir Putin."
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 235/03 - dos Srs. Celso Russomanno e João Alfredo - que "requer a convocação do Ministro da Agricultura"
APROVADO POR UNANIMIDADE COM ADENDO NO SENTIDO DE CONVIDAR O MINISTRO DA AGRICULTURA, AO INVÉS DE CONVOCÁ-LO, BEM COMO DE SE AGLUTINAR ESTE REQUERIMENTO AO DE Nº 231/03, APROVADO ANTERIORMENTE, POR TRATAREM DE ASSUNTOS ANÁLOGOS.

REQUERIMENTO Nº 236/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que " Requer a realização de um Seminário Nacional para discussão de Mudanças Climáticas."
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 237/03 - do Sr. Renato Cozzolino - que "solicito sejam convidados o Sr. Presidente da Refinaria de Petróleo de Manguinhos do Estado do Rio de Janeiro, a Sra. Presidente da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, para prestar esclarecimentos sobre o Licenciamento de Operação - LO, o Estudo de Impacto Ambiental - EIA, o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA e o Termo de Ajuste de Conduta da Refinaria de Petróleos de Manguinhos do Grupo Peixoto de Castro."
APROVADO POR UNANIMIDADE COM ADENDO NO SENTIDO DE SE AGLUTINAR ESTE REQUERIMENTO AO DE Nº 114/03, APROVADO ANTERIORMENTE, POR TRATAREM DE ASSUNTOS ANÁLOGOS.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.373/01 - do Sr. Félix Mendonça - que "faculta aos consumidores ou usuários de serviços públicos instalarem medidores para aferir o quantitativo gasto na utilização dos referidos serviços." (Apensado: PL 867/2003)
RELATOR: Deputado JULIO LOPES
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 867/2003, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Edson Duarte, em 24/09/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 5.676/01 - do Sr. Silas Câmara - que "altera a Lei nº 9605, de 12 de fevereiro de 1998."
RELATOR: Deputado HAMILTON CASARA
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Ronaldo Vasconcellos, em 24/09/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 660/03 - do Sr. João Herrmann Neto - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado RICARTE DE FREITAS
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Alberto, em 03/09/2003
ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.736/99 - do Senado Federal - (PLS 473/1999) - que "dispõe sobre o uso do Serviço 0900 nos terminais de telefonia fixa." (Apensados: PL 269/1999, PL 1375/1999, PL 3665/1997, PL 4462/2001 e PL 6263/2002)
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3.665/1997,apensado, das Emendas de nºs 1/1998 e 1/1999 a este apresentadas, dos PLs nºs 269/1999, 1.375/1999, 4.462/2001 e 6.263/2002, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
VISTA AO DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO.

PROJETO DE LEI Nº 304/95 - do Sr. Valdemar Costa Neto - que "dispõe sobre os regulamentos sanitários básicos sobre alimentos." (Apensado: PL 1549/1999)
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 1549/1999, apensado.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CELSO RUSSOMANNO E JOÃO ALFREDO.

PROJETO DE LEI Nº 173/99 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "dispõe sobre o procedimento de reserva de terras para comunidades indígenas que não estejam ocupando as terras que seriam de sua ocupação tradicional, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO LUIZ ALBERTO.

PROJETO DE LEI Nº 1.985/99 - do Sr. Edinho Bez - que "modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, introduzindo artigo que torna obrigatória a ampla divulgação das tarifas praticadas pelas prestadoras de serviço telefônico fixo comutado e de serviço móvel celular." (Apensados: PL 2499/2000 e PL 3337/2000)
RELATOR: Deputado JOSÉ BORBA
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2499/2000, e do PL 3337/2000, apensados.
Vista ao Deputado Celso Russomanno, em 08/10/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.750/00 - do Sr. Alberto Fraga - que "unifica os códigos telefônicos de acesso aos serviços de emergência, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO.

PROJETO DE LEI Nº 3.759/00 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "obriga a manutenção de representante para atendimento pessoal aos usuários nas cidades que especifica, por parte das empresas administradoras de cartão de crédito."
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA
PARECER: pela aprovação deste, e da EMC 1/2003 apresentada na Comissão, e pela rejeição da EMC 2/2003 apresentada na Comissão.
Vista ao Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, em 01/10/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.171/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "estabelece critérios para que o cidadão possa atuar como Fiscal do Meio Ambiente."
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA
PARECER: pela aprovação, com emendas.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO ALFREDO.

PROJETO DE LEI Nº 4.370/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "cria a obrigatoriedade de prestação de garantia pelos revendedores de veículos."
RELATOR: Deputado MAX ROSENMANN
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO.

PROJETO DE LEI Nº 4.922/01 - do Sr. Edison Andrino - que "transforma a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo em Parque Nacional Marinho do Arvoredo."
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI
PARECER: pela aprovação, com emendas.
O Deputado Fernando Gabeira apresentou voto em separado em 04/06/2002
REJEITADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS DAVI ALCOLUMBRE, RONALDO VASCONCELLOS E ANN PONTES, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO FERNANDO GABEIRA
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. JOÃO ALFREDO
PARECER VENCEDOR DO RELATOR, DEP. JOÃO ALFREDO, PELA REJEIÇÃO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS DAVI ALCOLUMBRE, RONALDO VASCONCELLOS E ANN PONTES.

PROJETO DE LEI Nº 5.288/01 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "regulamenta anúncios vinculados aos meios de comunicação, sobre a venda de automóveis usados."
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA
PARECER: pela aprovação deste, e do SBT 1 CCTCI.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.397/01 - do Sr. Silas Brasileiro - que "proíbe o corte do mogno (Swietenia macroophylla), pelo prazo de dez anos."
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA
PARECER: pela aprovação, com emendas.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.921/01 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "acrescenta parágrafo ao art. 37, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO.

PROJETO DE LEI Nº 6.144/02 - do Sr. Osório Adriano - que "acrescenta parágrafo ao art. 14 da Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, para tornar solidária a responsabilidade por eventos, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ABELARDO LUPION
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALEX CANZIANI E ANN PONTES.

PROJETO DE LEI Nº 41/03 - do Sr. Wasny de Roure - que "acrescenta parágrafo ao art. 42 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, presumindo-se quitados os débitos anteriores com o pagamento da última prestação."
RELATOR: Deputado RENATO COZZOLINO
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO ALFREDO.

PROJETO DE LEI Nº 64/03 - do Sr. Dr. Heleno - que "cria o Subsistema de Informações sobre Áreas Degradadas - SIAD - e dá outras providências."
RELATOR: Deputado EDSON DUARTE
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado César Medeiros, em 21/05/2003
O Deputado César Medeiros apresentou voto em separado em 03/09/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 123/03 - do Sr. Neuton Lima - que "veda a transmissão a terceiros de dados relativos a pessoas naturais e jurídicas."
RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno e Julio Lopes, em 08/10/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 143/03 - do Sr. Luciano Castro - que "disciplina a captação de recursos financeiros para projetos ambientais e dá outras providências."
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados César Medeiros e Hamilton Casara, em 04/06/2003
O Deputado César Medeiros apresentou voto em separado em 03/09/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 181/03 - do Sr. Maurício Rabelo - que "proíbe a cobrança de taxa de religação por concessionárias de distribuição de energia elétrica."
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO DANIEL ALMEIDA.

PROJETO DE LEI Nº 191/03 - do Sr. Maurício Rabelo - que "acrescenta parágrafo ao art. 42 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor."
RELATOR: Deputado JOSÉ BORBA
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO SANDES JÚNIOR.

PROJETO DE LEI Nº 566/03 - do Sr. Rogério Silva - que "dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, obrigando o estabelecimento de ensino a divulgar a lista de material escolar quarenta e cinco dias antes da data final para matrícula."
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 584/03 - do Sr. Augusto Nardes - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, alterada pela Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001."
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 747/03 - da Sra. Terezinha Fernandes - que "dispõe sobre a proibição da derrubada de palmeiras de babaçu nos estados do Maranhão, Piauí, Tocantins, Pará, Goiás e Mato Grosso e dá outras providências."
RELATORA: Deputada ANN PONTES
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 844/03 - do Sr. Pastor Francisco Olímpio - que "dá nova redação ao inciso VI do art. 4º da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001."
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 887/03 - do Sr. Mário Negromonte - que "cria as Zonas de Exclusão para o plantio de plantas transgênicas, e dá outras providências." (Apensado: PL 940/2003)
RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 940/2003, apensado.
Vista ao Deputado Celso Russomanno, em 03/09/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 993/03 - do Sr. André Luiz - que "determina a proibição da cobrança de qualquer taxa nos pagamentos feitos através de boletos bancários que alterem os valores contratados e dá outras providências."
RELATOR: Deputado RENATO COZZOLINO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Julio Lopes, em 24/09/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.114/03 - do Sr. Max Rosenmann - que "dispõe sobre a distribuição da receita proveniente da cobrança de ingressos em Parques Nacionais aos Estados e Municípios."
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO ALFREDO.

PROJETO DE LEI Nº 1.115/03 - do Sr. Carlos Nader - que "adiciona dispositivo ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências."
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA
PARECER: pela aprovação.
PARECER PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA, NOS TERMOS DO PARECER E DA COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO DO RELATOR, DEP. DANIEL ALMEIDA.

PROJETO DE LEI Nº 1.151/03 - do Sr. Carlos Souza - que "dispõe sobre as brigadas indígenas de combate a incêndios florestais."
RELATOR: Deputado ANSELMO
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 1.196/03 - do Sr. Wladimir Costa - que "regulamenta a exploração do açaí nativo (Euterpe oleracea Mart.)"
RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 1.207/03 - do Sr. Eduardo Paes - que "dispõe sobre a gestão do Parque Nacional da Tijuca, localizado no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado NELSON BORNIER
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Alberto, em 08/10/2003
REJEITADO O PARECER
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. JOÃO ALFREDO
PARECER VENCEDOR DO RELATOR, DEP. JOÃO ALFREDO, PELA REJEIÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER VENCEDOR

PROJETO DE LEI Nº 1.484/03 - do Sr. Zico Bronzeado - que "dá nova redação ao artigo 18 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, o Código Florestal."
RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO HAMILTON CASARA.

.:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 10/03 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "propõe que esta Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, fiscalize denúncias em relação aos procedimentos administrativos das Empresas Administradoras de Cartões de Crédito."
RELATOR: Deputado RENATO COZZOLINO
PARECER: pela implementação, nos termos do Plano de Trabalho e Metodologia de Avaliação apresentado.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CELSO RUSSOMANNO E DANIEL ALMEIDA.