CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 54-A, DE 1999, QUE "ACRESCENTA ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS" (DISPONDO QUE O PESSOAL EM EXERCÍCIO QUE NÃO TENHA SIDO ADMITIDO POR CONCURSO PÚBLICO, ESTÁVEL OU NÃO, PASSA A INTEGRAR QUADRO TEMPORÁRIO EM EXTINÇÃO À MEDIDA QUE VAGAREM OS CARGOS OU EMPREGOS RESPECTIVOS).
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/10/2003

I - Definição da agenda dos trabalhos ;

II - Deliberação do seguinte requerimento :


A -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 3/03 - da Sra. Laura Carneiro - que "propõe roteiro de audiências públicas à Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 54-A/99"
APROVADO O REQUERIMENTO


B -

Requerimentos:


2 -

REQUERIMENTO Nº 1/03 - do Sr. Júlio Delgado - que "audiência Pública indicando nomes de representantes de entidades"
APROVADO O REQUERIMENTO