CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A "INVESTIGAR A AÇÃO CRIMINOSA DAS MILÍCIAS PRIVADAS E DOS GRUPOS DE EXTERMÍNIO EM TODA A REGIÃO NORDESTE".
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/10/2003


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 8/03 - do Sr. João Alfredo - que "requer à Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar a ação criminosa das milícias privadas e dos grupos de extermínio em toda a região nordeste" a realização de investigações e audiência pública, no município de Limoeiro do Norte, no Estado do Ceará."
APROVADO O REQUERIMENTO


2 -

REQUERIMENTO Nº 9/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita a realização de Audiência Pública a ser organizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a ação criminosa das milícias privadas e dos grupos de extermínio em toda a região nordeste com a participação do Deputado Estadual Yulo Oiticica - PT/Ba"
APROVADO O REQUERIMENTO


3 -

REQUERIMENTO Nº 10/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita a realização de Audiência Pública a ser organizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a ação criminosa das milícias privadas e dos grupos de extermínio em toda a região nordeste, com a participação de representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Segurança Privada"
APROVADO O REQUERIMENTO


4 -

REQUERIMENTO Nº 11/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita a realização de Audiência Pública a ser organizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a ação criminosa das milícias privadas e dos grupos de extermínio em toda a região nordeste, com a participação da Juíza de Direito da Vara Criminal de Cruz das Almas -Ba, Sra. Olga Regina de Souza Santiago Guimarães."
APROVADO O REQUERIMENTO


5 -

REQUERIMENTO Nº 12/03 - do Sr. Josias Quintal - que "requer nos termos regimentais, seja convidado o Exmo Senhor Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco a participar de audiência pública sobre fatos pertinentes ao objeto de investigação desta CPI."
APROVADO O REQUERIMENTO


6 -

REQUERIMENTO Nº 13/03 - do Sr. Josias Quintal - que "requer nos termos regimentais, seja convidado o Exmo Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado da Paraíba a participar de audiência pública sobre fatos pertinentes ao objeto de investigação desta CPI."
APROVADO O REQUERIMENTO


7 -

REQUERIMENTO Nº 14/03 - do Sr. Josias Quintal - que "requer nos termos regimentais ao Exmo Senhor Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco, relatório estatístico sobre homicídios praticados por grupos de extermínio."
APROVADO O REQUERIMENTO


8 -

REQUERIMENTO Nº 15/03 - do Sr. Josias Quintal - que "requer nos termos regimentais ao Exmo Senhor Secretário de Defesa Social do Estado do Rio Grande do Norte, relatório estatístico sobre homicídios praticados por grupos de extermínio"
APROVADO O REQUERIMENTO


9 -

REQUERIMENTO Nº 16/03 - do Sr. Josias Quintal - que "requer nos termos regimentais ao Exmo Senhor Gerente de Estado de Segurança Pública do Estado do Maranhão, relatório estatístico sobre homicídios praticados por grupos de extermínio."
APROVADO O REQUERIMENTO


10 -

REQUERIMENTO Nº 17/03 - do Sr. Josias Quintal - que "requer nos termos regimentais ao Exmo Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado do Piauí, relatório estatístico sobre homicídios praticados por grupos de extermínio."
APROVADO O REQUERIMENTO


11 -

REQUERIMENTO Nº 18/03 - do Sr. Josias Quintal - que "requer nos termos regimentais ao Exmo Senhor Secretário da Segurança Pública do Estado de Sergipe, relatório estatístico sobre homicídios praticados por grupos de extermínio."
APROVADO O REQUERIMENTO


12 -

REQUERIMENTO Nº 19/03 - do Sr. Josias Quintal - que "requer nos termos regimentais ao Exmo Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado da Paraíba, relatório estatístico sobre homicídios praticados por grupos de extermínio"
APROVADO O REQUERIMENTO


13 -

REQUERIMENTO Nº 20/03 - do Sr. Josias Quintal - que "requer nos termos regimentais ao Exmo Senhor Secretário de Justiça e Defesa Social do Estado de Alagoas, relatório estatístico sobre homicídios praticados por grupos de extermínio."
APROVADO O REQUERIMENTO


14 -

REQUERIMENTO Nº 21/03 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita sejam realizadas Audiências Públicas nos Estados da Bahia, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte, para ouvir autoridades locais e testemunhas sobre crimes relacionados a grupos de extermínio e milícias privadas nos respectivos Estados."
APROVADO O REQUERIMENTO


15 -

REQUERIMENTO Nº 22/03 - do Sr. Bosco Costa - que "requer seja realizada audiência pública para ouvir os convidados Deputado Estadual Gilmar Carvalho, Dr. Luiz Mendonça - Secretário de Segurança Pública, e Delegada Meire Belfort, todos do Estado de Sergipe, a fim de trazerem esclarecimentos sobre casos de ações de grupos de extermínio e milícias privadas ocorridos no Estado de Sergipe."
APROVADO O REQUERIMENTO