Às dez horas e trinta e nove minutos do dia quinze de outubro de dois mil e três, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, sob a Presidência da Deputada Angela Guadagnin, a Comissão de Seguridade Social e Família. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Angela Guadagnin - Presidente; Roberto Gouveia e Jorge Alberto - Vice-Presidentes; Amauri Robledo Gasques, Antonio Joaquim, Arlindo Chinaglia, Arnaldo Faria de Sá, Babá, Benjamin Maranhão, Carlos Mota, Custódio Mattos, Darcísio Perondi, Dr. Ribamar Alves, Dr. Rosinha, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Guilherme Menezes, Henrique Fontana, Homero Barreto, Kelly Moraes, Laura Carneiro, Lavoisier Maia, Manato, Maria Helena, Maria Lucia, Mário Heringer, Milton Barbosa, Nilton Baiano, Pastor Francisco Olímpio, Rafael Guerra, Rommel Feijó, Saraiva Felipe, Selma Schons, Serafim Venzon, Suely Campos e Thelma de Oliveira - Titulares; Adelor Vieira, Alceste Almeida, Almerinda de Carvalho, Celcita Pinheiro, Dr. Hélio, Elimar Máximo Damasceno, Fernando Gonçalves, Geraldo Thadeu, Jamil Murad, José Rocha, Milton Cardias, Silas Brasileiro, Tarcisio Zimmermann e Zonta - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alice Portugal, Josué Bengtson, Lobbe Neto, Neuton Lima e Pastor Pedro Ribeiro, não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Dr. Benedito Dias, Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Pinotti, Jandira Feghali, José Linhares, Maria do Rosário e Vic Pires Franco. Justificaram ausência os Deputados Athos Avelino, Juíza Denise Frossard e Telma de Souza. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da quadragésima sexta reunião, realizada no dia oito de outubro. Por terem sido distribuídas cópias da Ata, a Senhora Presidente dispensou a leitura da mesma e colocou-a em discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Senhora Presidente comunicou que foram feitas designações nos dias oito e quatorze de outubro. ORDEM DO DIA: A Senhora Presidente retirou de ofício os ítens: 2 - Projeto de Lei Nº 5.269/01 - do Senado Federal - (PLS 144/1999); 14 - Projeto de Lei Nº 1.833/99 - do Sr. Dr. Hélio; 15 - Projeto de Lei Nº 2.132/99 - do Sr. Darcísio Perondi; 16 - Projeto de Lei Nº 4.678/01 - do Sr. Aldo Rebelo; 17 - Projeto de Lei Nº 5.216/01 - do Sr. Alberto Fraga; 21 - Projeto de Lei Nº 5.931/01 - da Sra. Telma de Souza; e 46 - Projeto de Lei Nº 741/03 - do Sr. Zé Lima. Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE - 3 - Projeto de Lei Complementar Nº 15/03 - do Sr. Pastor Pedro Ribeiro - que "cria o Fundo de Combate ao Alcoolismo." RELATOR: Deputado FERNANDO GONÇALVES. PARECER: pela aprovação deste, com emenda - Emenda de Relator 1/2003, e da emenda da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo. Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, em 01/10/2003. A Presidente passou a palavra ao Relator, que apresentou seu parecer. Colocado em discussão, não houve inscritos, em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. ORDINÁRIA - 4 - Projeto de Lei Nº 5.975/01 - do Sr. Neuton Lima - que "proíbe a aplicação de tatuagens e piercings, na forma em que especifica, em menores de idade." (Apensados: PL 7380/2002 e PL 1030/2003) RELATOR: Deputado Dr. ROSINHA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 7380/2002, e do PL 1030/2003, apensados. Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, em 01/10/2003. A Presidência passou a palavra ao Relator. Apresentado o Parecer, a Senhora Presidente colocou-o em discussão. Usaram a palavra os Deputados Adelor Vieira e Carlos Mota. Colocado em votação, o parecer do Relator, pela rejeição do Projeto de Lei Nº 5.975/01, foi aprovado com o voto contrário do Deputado Adelor Vieira. Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 9 - Projeto de Lei Nº 257/03 - do Senado Federal - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Especial de Ressocialização dos Moradores de Rua e dá outras providências." RELATOR: Deputado CARLOS MOTA. PARECER: pela rejeição. Vista à Deputada Maria Helena, em 08/10/2003. A Presidente passou a palavra ao Relator que apresentou o Parecer. Após a exposição, o Parecer foi colocado em discussão. Não houve inscritos. Em votação, o Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade. ORDINÁRIA 19 - Projeto de Lei Nº 5.414/01 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "institui a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados garantirem internação hospitalar aos doadores de sangue." RELATOR: Deputado NILTON BAIANO. PARECER: pela rejeição. A Presidência passou a palavra ao Relator que apresentou Parecer pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.414/01. Colocado em discussão, não houve inscritos, em votação, o Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade. 25 - Projeto de Lei Nº 6.558/02 - do Sr. Edison Andrino - que "dispõe sobre a permissão da atividade de loja de conveniência nas dependências de drogarias." RELATOR: Deputado NILTON BAIANO. PARECER: pela rejeição. A Presidência passou a palavra ao Relator. O Deputado Nilton Baiano apresentou o Parecer, que foi debatido pelos Deputados Arlindo Chinaghia, Dr. Ribamar Alves, Carlos Mota, Guilherme Menezes e Alice Portugal. Colocado em votação, o Parecer pela rejeição ao Projeto de Lei Nº 6.558/02 foi aprovado por unanimidade. 26 - Projeto de Lei Nº 6.669/02 - do Sr. Paulo Rocha - que "modifica o § 1º do art. 141 da Lei nº 8069 - Estatuto da Criança e do Adolescente." RELATOR: Deputado HOMERO BARRETO. PARECER: pela aprovação. A Presidente passou a palavra ao Relator. Apresentado o Parecer, a Presidente colocou-o em discussão e não houve inscritos, em votação, o Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade. 27 - Projeto de Lei Nº 6.831/02 - do Sr. Neuton Lima - que "altera a redação dos arts. 18 e 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que o aposentado que continue a exercer atividade abrangida pela Previdência Social possa transformar a aposentadoria proporcional em aposentadoria integral." RELATOR: Deputado CARLOS MOTA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Guilherme Menezes, em 08/10/2003. A Presidência passou a palavra ao Relator, que apresentou Parecer. Colocado em discussão, o Parecer foi debatido pelos Deputados Arlindo Chinaglia, Serafim Venzon, Babá, Dr. Ribamar Alves, Jorge Alberto, Mário Heringer, Lavoisier Maia, Pastor Francisco Olímpio, Adelor Vieira. Em seguida falou o autor, Deputado Neuton Lima. O Deputado Dr. Rosinha apresentou voto em separado. O Relator solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei Nº 6.831/02. 28 - Projeto de Lei Nº 6.836/02 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "cria o serviço de atendimento e tratamento da endometriose e da fertilização in vitro, na forma que menciona." RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO. PARECER: pela rejeição. A Senhora Presidente passou a palavra ao Relator. O Deputado Jorge Alberto apresentou seu Parecer que foi discutido pelos Deputados Serafim Venzon e Guilherme Menezes. Colocado em votação, o Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade. 36 - Projeto de Lei Nº 283/03 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre caso de concessão de visto permanente a estrangeiro residente no Brasil." RELATOR: Deputado MILTON BARBOSA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Mário Heringer, em 24/09/2003. O Deputado Mário Heringer apresentou voto em separado em 08/10/2003. A Presidente passou a palavra ao Relator. Apresentado o Parecer, este foi colocado em discussão e usaram a palavra os Deputados Mário Heringer, que apresentou voto em contrário, Eduardo Barbosa e Dr. Rosinha. A Presidente voltou a palavra ao Relator que solicitou a retirada do Projeto de pauta. 37 - Projeto de Lei Nº 326/03 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de exame preventivo de acuidade auditiva nos alunos matriculados na 1ª série de estabelecimentos de ensino fundamental." RELATORA: Deputada MARIA HELENA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista à Deputada Maria do Rosário, em 08/10/2003. A Deputada Angela Guadagnin passou a palavra à Relatora. Apresentado o Parecer se inscreveram e o discutiram os Deputados Serafim Venzon, Dr. Rosinha, Eduardo Barbosa que sugeriu uma modificação, Carlos Mota, Guilherme Menezes e Adelor Vieira. A Relatora acolheu a sugestão do Deputado Eduardo Barbosa e apresentou complementação de Parecer. Colocado em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 45 - Projeto de Lei Nº 694/03 - do Sr. Carlos Nader - que "estabelece o obrigatoriedade da iodação do sal (cloreto de sódio) e dá outras providências." RELATOR: Deputado ADELOR VIEIRA. PARECER: pela rejeição. A Presidência passou a palavra ao Relator que ofereceu seu Parecer. Colocado em discussão, não houve inscritos. Em votação, o Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade. 50 - Projeto de Lei Nº 1.267/03 - do Sr. Lobbe Neto - que "cria a cesta básica de eletrodomésticos populares." RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Dr. Rosinha, em 08/10/2003 A Senhora Presidente passou a palavra ao Relator. Após sua exposição, o Parecer foi discutido pelo Deputado Serafim Venzon. A Senhora Presidente concedeu a palavra ao autor do Projeto de Lei n° 1.267/03, Deputado Lobbe Neto. Não foram deliberados os seguintes ítens da pauta: 1 - Requerimento Nº 100/03 - dos Srs. Henrique Fontana e Walter Pinheiro; 5 - Projeto de Lei Nº 3.942/89 - do Senado Federal - (PLS 25/1989); 6 - Projeto de Lei Nº 4.864/98 - do Senado Federal - (PLS 193/1997); 7 - Projeto de Lei Nº 5.908/01 - do Senado Federal; 8 - Projeto de Lei Nº 6.821/02 - do Senado Federal - (PLS 476/1999); 10 - Projeto de Lei Nº 916/03 - do Sr. Eduardo Cunha; 11 - Projeto de Lei Nº 975/99 - do Sr. Pompeo de Mattos; 12 - Projeto de Lei Nº 1.279/99 - do Sr. Freire Júnior; 13 - Projeto de Lei Nº 1.799/99 - do Sr. Milton Monti; 18 - Projeto de Lei Nº 5.413/01 - do Sr. Pompeo de Mattos; 20 - Projeto de Lei Nº 5.477/01 - do Sr. Givaldo Carimbão; 22 - Projeto de Lei Nº 6.043/02 - do Sr. Pompeo de Mattos; 23 - Projeto de Lei Nº 6.121/02 - do Sr. Enio Bacci; 24 - Projeto de Lei Nº 6.320/02 - do Sr. Pompeo de Mattos; 29 - Projeto de Lei Nº 6.901/02 - do Sr. Antonio Cambraia; 30 - Projeto de Lei Nº 7.260/02 - do Sr. Lincoln Portela; 31 - Projeto de Lei Nº 7.417/02 - do Sr. Dr. Hélio; 32 - Projeto de Lei Nº 7.463/02 - dos Srs. Eni Voltolini e Leodegar Tiscoski; 33 - Projeto de Lei Nº 114/03 - da Sra. Iara Bernardi; 34 - Projeto de Lei Nº 180/03 - do Sr. Reginaldo Lopes; 35 - Projeto de Lei Nº 245/03 - do Sr. Paes Landim; 38 - Projeto de Lei Nº 338/03 - do Sr. Paes Landim; 39 - Projeto de Lei Nº 478/03 - do Sr. Neucimar Fraga; 40 - Projeto de Lei Nº 491/03 - do Sr. Pastor Reinaldo; 41 - Projeto de Lei Nº 528/03 - do Sr. Carlos Nader; 42 - Projeto de Lei Nº 535/03 - do Sr. Eduardo Paes; 43 - Projeto de Lei Nº 544/03 - do Sr. Nelson Marquezelli; 44 - Projeto de Lei Nº 687/03 - do Sr. Feu Rosa; 47 - Projeto de Lei Nº 806/03 - do Sr. Carlos Nader; 48 - Projeto de Lei Nº 826/03 - do Sr. Lobbe Neto; 49 - Projeto de Lei Nº 1.074/03 - do Sr. Maurício Rabelo; 51 - Projeto de Lei Nº 1.314/03 - do Sr. Josué Bengtson; 52 - Projeto de Lei Nº 1.560/03 - do Sr. Bernardo Ariston; e 53 - Projeto de Lei Nº 1.635/03 - do Sr. Edison Andrino. E, para constar, eu, Lilian de Cássia Albuquerque Santos________________ ____________________ ____________________________________ , lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Angela Guadagnin ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.