CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA

RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2019 (19:50)

Item 1: PL 2724/2015
Autor: Carlos Eduardo Cadoca
Ementa: Modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986.

MANTIDO:
  • o art. 218, da Lei nº 7565/86, com a redação dada pelo art. 2º do substitutivo apresentado ao PL 2724/15, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 16.

    REJEITADOS:
  • o Requerimento da Dep. Erika Kokay (PT-DF), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Sim: 42; não: 333; abstenção: 1; total: 376.
  • a Emenda nº 17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 23. Sim: 158; não: 246; abstenção: 1; total: 405.
  • a Emenda nº 3, objeto do destaque para votação em separado do Bloco Parlamentar PDT, SOLIDARIEDADE, PODE, PCdoB, PROS, AVANTE, PV - DTQ 28. Sim: 89; não: 305; total: 394.
  • a Emenda nº 15, objeto do destaque para votação em separado da bancada do Bloco Parlamentar PSL, PR, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, PTB, PSC, PMN Bloco PSL - DTQ 35.
  • RESULTADO: ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


    Item 2: PL 1321/2019
    Autor: Elmar Nascimento
    Ementa: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal, a fim de dispor sobre a autonomia dos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


    Coordenação de Apoio ao Plenário
    Seção de Acompanhamento da Votação
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