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CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA
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RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2019 (19:50)
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Item 1: PL 2724/2015
Autor:
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Carlos Eduardo Cadoca
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Ementa:
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Modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986.
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MANTIDO:
o art. 218, da Lei nº 7565/86, com a
redação dada pelo art. 2º do substitutivo apresentado ao PL
2724/15, objeto do destaque para votação em separado da
bancada do PT - DTQ 16.
REJEITADOS:
o Requerimento da Dep. Erika
Kokay (PT-DF), que solicita a retirada de pauta deste Projeto
de Lei. Sim: 42; não: 333; abstenção: 1; total: 376.a Emenda nº 17, objeto do destaque
para votação em separado da bancada do PT - DTQ 23. Sim: 158;
não: 246; abstenção: 1; total: 405.a Emenda nº 3, objeto do destaque para
votação em separado do Bloco Parlamentar PDT, SOLIDARIEDADE,
PODE, PCdoB, PROS, AVANTE, PV - DTQ 28. Sim: 89; não: 305;
total: 394.a Emenda nº 15, objeto do destaque
para votação em separado da bancada do Bloco Parlamentar PSL,
PR, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, PTB, PSC, PMN Bloco PSL - DTQ
35.
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RESULTADO: ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 2: PL 1321/2019
Autor:
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Elmar Nascimento
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Ementa:
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Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal, a fim de dispor sobre a autonomia dos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
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