A- Deliberação do Acordo de Procedimentos da CSPCCO para o ano de 2019.

Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 5/2019 - da Sra. Major Fabiana e outros - que "requer aprovação de Moção de Repúdio ao Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Sr. Marcelo Crivella, pois em seu pronunciamento manifestou-se no sentido de que a Cidade do Rio de Janeiro é "uma esculhambação completa" e atribuiu a Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro o cometimento de ilícitos penais".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 3/2019 - do Sr. Santini - que "requer seja convidado o Excelentíssimo Presidente do CONFAZ, Senhor Paulo Roberto Nunes Guedes, para comparecer à fim de prestar esclarecimentos sobre as autorizações de isenção de ICMS aos Estados, especificamente a Lei Estadual 15.103, de 13 de janeiro de 2018, do Estado do Rio Grande do Sul".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 6/2019 - do Sr. Marcelo Freixo e outros - que "requer seja convidado o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Sergio Moro, para comparecer na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado a fim de prestar esclarecimentos acerca do Decreto 9.685 de 2019 e do Projeto de Lei 882/2019".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS CAPITÃO AUGUSTO, PASTOR EURICO, POLICIAL KATIA SASTRE, TED CONTI, MAJOR FABIANA, PAULO TEIXEIRA, PERPÉTUA ALMEIDA, CAPITÃO FÁBIO ABREU, SARGENTO FAHUR, ALUÍSIO MENDES, FÁBIO HENRIQUE, GUILHERME DERRITE, PAULO GANIME, FERNANDO RODOLFO, SANTINI, CAPITÃO WAGNER, LUIS MIRANDA, HELIO COSTA, JOSÉ NETO, DR. LEOANRDO, SANDERSON, RUI FALCÃO E DANIEL SILVEIRA.