Às dez horas e vinte e um minutos do dia vinte de março de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Félix Mendonça Júnior - Presidente; Márcio Jerry - Vice-Presidente; Alex Santana, André Figueiredo, Angela Amin, Bibo Nunes, Carlos Chiodini, Cezinha de Madureira , Cleber Verde, Daniel Trzeciak, Fabio Reis, General Peternelli, Gervásio Maia, Gustavo Fruet, Hélio Leite, Jefferson Campos, Julio Cesar Ribeiro, Loester Trutis, Margarida Salomão, Paulo Magalhães, Roberto Alves, Rodrigo Agostinho, Sâmia Bomfim, Ted Conti, Vinicius Poit, Vitor Lippi e Zé Vitor - Titulares; Alencar Santana Braga, Daniel Freitas, Dr. Frederico, Eduardo Cury, Felício Laterça, Felipe Rigoni, João H. Campos, Jorge Braz, Laercio Oliveira, Lauriete, Liziane Bayer, Luis Miranda, Marcos Aurélio Sampaio, Paulo Eduardo Martins, Paulo Ganime, Renata Abreu, Rodrigo de Castro, Rui Falcão, Ruy Carneiro, Tabata Amaral e Tiago Dimas – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alexandre Frota, Carlos Henrique Gaguim e Evair Vieira de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André de Paula, David Soares, Luiza Erundina e Paulo Freire. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da vigésima nona Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em doze de dezembro de dois mil e dezoito, e da primeira Reunião Deliberativa Ordinária realizada em treze de março de dois mil e dezenove. O Deputado Gustavo Fruet requereu a dispensa da leitura das Atas, que foi deferida pelo Presidente. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foram aprovadas as atas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a Comissão recebera os documentos: 1 – Mensagem da Presidência da República que submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto Nº 9.562, de 14 de novembro de 2018, que extingue a concessão outorgada à Fundação Cristiano Varella para explorar serviço radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de Muriaé, Estado de Minas Gerais; 2 – Ofício da Anatel comunicando a abertura da consulta pública nº 53, para receber críticas e sugestões à proposta de edição de regulamento de fiscalização regulatória, decorrente da reavaliação dos procedimentos de fiscalização, acompanhamento e controle de obrigações, até o dia vinte e sete de março, no endereço eletrônico da agência; 3 – Justificativa de ausência da Deputada Luiza Erundina, para o período de vinte e dois de fevereiro a vinte e quatro de março do ano corrente; e Deputado Paulo Freire Costa, no período de trinta dias a partir de primeiro de março do ano corrente. Informou também que havia designado relatorias, e que a relação das matérias distribuídas foi publicada no Diário da Câmara dos Deputados e divulgada na página da comissão, no dia dezenove de março; A – APRESENTAÇÃO. Os consultores legislativos, Luiz Fernando Botelho de Carvalho e Leandro Alves Carneiro apresentaram exposição sobre o tema: "O trabalho desenvolvido pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática". B - ACORDO DE PROCEDIMENTOS. O Presidente informou que o Acordo de Procedimentos havia sido enviado previamente para os e-mails institucionais de todos os membros da Comissão e esclareceu que o texto havia sido amplamente discutido com as assessorias de todas as Comissões Permanentes e com as lideranças partidárias da Casa, com o objetivo de estabelecer regras comuns para a organização e o bom andamento dos trabalhos das comissões, nos termos do Art. 51 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. O Deputado Felício Laterça sugeriu que o art.15 fosse alterado para incluir a expressão “sem justificativa” no final da sentença: “b) designar Relator Substituto, após, pelo menos, três retiradas do item da pauta em razão da ausência do Relator, sem justificativa”. O colegiado aceitou a solicitação. Passou-se à votação. O acordo foi aprovado. ORDEM DO DIA: Às dez horas e trinta e cinco minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia. Assumiu a direção dos trabalhos o Deputado Márcio Jerry. 1 - VOTAÇÕES EM BLOCO - REQUERIMENTO Nº 1/2019 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "Requer seja realizada reunião de Audiência Pública com o Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para debater os principais programas e projetos da pasta". REQUERIMENTO Nº 2/2019 - do Sr. André Figueiredo - que "requer que seja convidado o Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações, Sr. Marcos Pontes, para exposição a esta Comissão, sobre as principais políticas, prioridades e planos a serem executados no âmbito da pasta". REQUERIMENTO Nº 4/2019 - da Sra. Margarida Salomão - que "solicita que seja convidado o Sr. Marcos César Pontes, Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, para apresentar para o conjunto desta Comissão os principais projetos e ações frente ao Ministério". Discutiram a matéria os Deputados Vinicius Poit, Júlio César, Margarida Salomão, Bibo Nunes, Sâmia Bomfim, Gustavo Fruet, Carlos Chiodini, Angela Amin, Félix Mendonça Júnior. Durante a discussão, os membros presentes concordaram que os requerimentos fossem aprovados como sendo de autoria de todo o colegiado. Passou-se à votação. Os Requerimentos foram aprovados. Reassumiu a Presidência o Deputado Félix Mendonça Júnior. REQUERIMENTO Nº 3/2019 - do Sr. Bibo Nunes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a questão das tecnologias de reconhecimento facial para aplicação em segurança pública no Brasil", com a presença de representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República,  do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério da Ciência Tecnologia, Inovações e Comunicações, do Fórum Brasileiro da Segurança Pública, da Coding Rights, e do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio. Discutiram a matéria os Deputados Bibo Nunes, Margarida Salomão, Vinícius Poit, General Peternelli, André Figueiredo, Luis Miranda, Alex Santana, Felício Laterça, Vitor Lippi, Cezinha de Madureira, Tiago Dimas, Sâmia Bomfim. Os Deputados Vinícius Poit, Margarida Salomão, Luis Miranda, Sâmia Bomfim subscreveram o requerimento. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado, com aditamento para inclusão dos senhores Danny Kabiljo, sócio fundador da empresa FullFace; Danilo Doneda, professor do IDP e advogado especialista em proteção de dados pessoais; e representantes das empresas Huawei e NEC na lista de expositores. REQUERIMENTO Nº 5/2019 - do Sr. Márcio Jerry - que "requer a convocação do senhor Marcos César Pontes, ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinado entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América". Discutiram a matéria os Deputados Márcio Jerry, Luis Miranda, Cléber Verde e Sâmia Bomfim. Os Deputados Luis Miranda, Sâmia Bomfim e Cléber Verde subscreveram o requerimento. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado na forma de convite e com a transformação em audiência conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. REQUERIMENTO Nº 6/2019 - do Sr. Márcio Jerry - que "requer a criação de Subcomissão Especial para debater e propor soluções legislativas e outras providências afetas ao tema das Fake News e crimes cibernéticos". Retirado de pauta, de ofício, por acordo, para que todos os requerimentos que solicitam criação de subcomissões fossem apreciados conjuntamente. Usaram a palavra, pela ordem, os Deputados Márcio Jerry, Vinicius Poit, Margarida Salomão, Luis Miranda. REQUERIMENTO Nº 7/2019 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a CDDM para tratar da atuação de grupos de ódio organizados na rede mundial de computadores", com a presença dos seguintes convidados: Rafael Ribeiro do Val, Promotor de Justiça do Estado de São Paulo, Dolores Aronovich Aguero, docente da Universidade Federal do Ceará, Cassiana Saad de Carvalho, chefe do Serviço de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal. Discutiram a matéria os Deputados Sâmia Bomfim, Margarida Salomão, Vinícius Poit, Angela Amin, Vitor Lippi, Tiago Dimas e Jefferson Campos. Os Deputados Margarida Salomão, Luis Miranda, Angela Amin, Alex Santana subscreveram o requerimento. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado, com aditamento para inclusão dos expositores Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC e membro do CGI.Br; Isabela Bagueros, do The Onion Router (TOR); Mariana Valente, Internet Lab/USP; Renato Opice Brum, advogado especialista em Direito Eletrônico; e representantes do governo federal e da Coalisão Direitos na Rede. Em seguida, assumiu a direção dos trabalhos o Deputado Márcio Jerry. REQUERIMENTO Nº 8/2019 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "requer o desarquivamento de proposições de autoria desta comissão". Discutiu a matéria o Deputado Félix Mendonça Júnior. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. Reassumiu a Presidência o Deputado Félix Mendonça Júnior. REQUERIMENTO Nº 9/2019 - do Sr. Alex Santana - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o uso das tendências tecnológicas Inteligência Artificial, Machine Learning e Deep Learning, e os impactos no contexto social", com representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações, representantes do segmento privado de empresas correlatas ao assunto, profissionais de segurança pública. Discutiram a matéria os Deputados Alex Santana, Margarida Salomão, Vinicius Poit, Vitor Lippi e Angela Amin. Os Deputados Margarida Salomão, Vinicius Poit e Vitor Lippi subscreveram o requerimento. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado, com aditamento para inclusão dos expositores Maurício Teles Barbosa, Secretário de Segurança Pública da Bahia; Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC e membro do CGI.Br; Carlos Affonso Souza, Instituto Tecnologia e Sociedade (ITS-Rio); Andriei Gutierrez, IBM; representante do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD); e representante da Universidade Federal de Santa Catarina. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às doze horas e quatro minutos, antes convocou Reunião Deliberativa Ordinária para quarta-feira, dia vinte e sete de março de dois mil e dezenove, às 10 horas, para apreciação da pauta a ser publicada. E, para constar, eu, Cíntia Costa de Abreu, ___________________, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente Félix Mendonça Junior, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental. .