Às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos do dia dezenove de março de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento e fiscalizar as barragens existentes no Brasil, em especial, acompanhar as investigações relacionadas ao rompimento em Brumadinho-MG, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Zé Silva - Coordenador; Júlio Delgado - Relator; Evair Vieira de Melo, Júnior Ferrari e Reginaldo Lopes - Sub-Relator; Alê Silva, Augusto Coutinho, Áurea Carolina, Dr. Frederico, Enéias Reis, Flávia Morais, Fred Costa, Greyce Elias, Hercílio Coelho Diniz, Jose Mario Schreiner, Léo Motta, Leonardo Monteiro, Lincoln Portela, Lucas Gonzalez, Padre João, Rogério Correia e Vilson da Fetaemg - Titulares. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados André Janones, Arnaldo Jardim, Cabo Junio Amaral, Danilo Cabral, Diego Andrade, Elcione Barbalho, Euclydes Pettersen, Gilberto Abramo, Igor Timo, João H. Campos, Newton Cardoso Jr, Paulo Guedes, Subtenente Gonzaga e Zé Vitor. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da nona reunião, realizada no dia quatorze de março de dois mil de dezenove. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Ofício 19/2019, do Deputado Fred Costa, em que solicita justificativa de ausência da reunião do dia 27/02/2019, em razão de realização de atividades externas. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 32/2019 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de debate público no Município de Itabira, para obtenção de informações e debate sobre riscos do rompimento da barragem do Itabiruçu e outras existentes no município e região, e conhecimento das medidas emergenciais adotadas". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 33/2019 - do Sr. Enéias Reis - que "requer a aprovação de Requerimento para a solicitação de informações ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA e à Agência Nacional de Mineração-ANM necessárias ao acompanhamento das investigações relacionadas ao desastre de Brumadinho-MG". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 34/2019 - do Sr. Dr. Frederico - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir o tema: "Prevenção de doenças infeccionas na região afetada pelo desastre de Brumadinho. "" APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 35/2019 - do Sr. Fred Costa - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação das condições de segurança da barragem B3/B4, da Mina Mar Azul, em Nova Lima/MG". APROVADO COM A ALTERAÇÃO DE "AUDIÊNCIA PÚBLICA" PARA "DEBATE PÚBLICO". 5 - REQUERIMENTO Nº 36/2019 - do Sr. Fred Costa - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação das condições de segurança da barragem de Casa de Pedra, em Congonhas/MG". APROVADO COM A ALTERAÇÃO DE "AUDIÊNCIA PÚBLICA" PARA "DEBATE PÚBLICO". 6 - REQUERIMENTO Nº 37/2019 - do Sr. Fred Costa - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação das condições de segurança da barragem de Peti, em Santa Bárbara/MG". APROVADO COM A ALTERAÇÃO DE "AUDIÊNCIA PÚBLICA" PARA "DEBATE PÚBLICO". 7 - REQUERIMENTO Nº 38/2019 - do Sr. Fred Costa - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação das condições de segurança da barragem de Gongo Soco, em Barão de Cocais/MG". APROVADO COM A ALTERAÇÃO DE "AUDIÊNCIA PÚBLICA" PARA "DEBATE PÚBLICO". 8 - REQUERIMENTO Nº 39/2019 - do Sr. Hercílio Coelho Diniz - que "requer que seja realizada a oitiva nesta Comissão Externa do Senhor Gustavo Barroso Câmara, irmão da (vítima) Izabela Barroso Câmara Pinto, engenheira de Minas da Mineradora Valle". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 40/2019 - do Sr. Hercílio Coelho Diniz - que "requer seja submetido ao plenário desta Comissão Externa o encaminhamento de Requerimento ao Presidente da Vale S.A. Fabio Schvartsman, para que apresente, imediatamente, novos laudos de estabilidade da barragem de Brumadinho". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 41/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a aprovação de Moção de Apoio à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, pela aprovação do projeto de lei que institui um novo marco regulatório para o licenciamento, a fiscalização e a segurança de barragens no Estado". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 42/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "requer que seja submetido ao plenário desta Comissão Externa, proposições da Assembleia Legislativa de Minas Gerais com o objetivo de subsidiar a elaboração de projetos de leis em âmbito nacional a favor da ampliação da segurança de barragens e da garantia dos direitos da população atingida". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 43/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "requer seja submetido ao plenário desta Comissão Externa o encaminhamento de Requerimento ao Presidente da Vale S.A. Fabio Schvartsman, para que apresente, imediatamente, informações sobre o Complexo Paraopeba II (Mina do Feijão e Mina da Jangada)". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 44/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "requer seja submetido ao plenário desta Comissão Externa o encaminhamento de Requerimento ao Presidente da Vale S.A. Fabio Schvartsman, para que apresente, imediatamente, informações sobre as barragens da empresa". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 45/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "requer seja submetido ao plenário desta Comissão Externa o encaminhamento de Requerimento ao Presidente da Vale S.A. Fabio Schvartsman, para que apresente, imediatamente, informações sobre as barragens de rejeito da empresa". APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 46/2019 - do Sr. Zé Silva - que "requer o encaminhamento de Requerimento ao Presidente do Instituto Nacional de Reforma Agrária - INCRA, para que seja apresentado, em caráter emergencial, laudo de estabilidade e finalidades da barragem da Caatinga, localizada na Bacia Hidrográfica do rio Jequitaí, Projeto de Assentamento Hebert de Souza, o "PA Betinho", Distrito de Engenheiro Dolabela, Município de Bocaiúva MG". APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 47/2019 - da Sra. Áurea Carolina - que "requer ao Governo Federal a abertura de crédito extraordinário em favor do município de Brumadinho, Minas Gerais". APROVADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 48/2019 - da Sra. Áurea Carolina - que "requer que sejam solicitadas informações à Excelentíssima Senhora Damares Alves, Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos". APROVADO. 18 - REQUERIMENTO Nº 49/2019 - da Sra. Áurea Carolina - que "requer a proposição de Projeto de Lei Complementar pela Comissão Externa Desastre de Brumadinho". APROVADO. 19 - REQUERIMENTO Nº 50/2019 - da Sra. Áurea Carolina - que "requer que seja solicitada à Mineradora Vale S.A informações sobre a apresentação dos planos de emergência das barragens com os respectivos mapas de simulação para as populações situadas nas áreas de influência das barragens". APROVADO. 20 - REQUERIMENTO Nº 51/2019 - da Sra. Áurea Carolina - que "requer que seja solicitada ao Ministro do Desenvolvimento Regional informações sobre projetos de alternativas para a transição econômica da região". APROVADO. 21 - REQUERIMENTO Nº 52/2019 - da Sra. Áurea Carolina - que "requer que a Comissão solicite cópia do processo de licenciamento ambiental da Mina do Córrego do Feijão e suas barragens" APROVADO. 22 - REQUERIMENTO Nº 53/2019 - da Sra. Áurea Carolina - que "requer que seja solicitada ao Ministro do Desenvolvimento Regional informações sobre os procedimentos para a solicitação de recursos à Defesa Civil para obras de infraestrutura que um município afetado pode requerer". APROVADO. 23 - REQUERIMENTO Nº 54/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de Audiência Pública com especialistas para debater os impactos da Lei Kandir nos estados minerados". APROVADO. 24 - REQUERIMENTO Nº 55/2019 - do Sr. Enéias Reis - que "requer o encaminhamento de Requerimento ao Ministério Público de Minas Gerais de solicitação à Justiça no sentido de determinar, em caráter de urgência, medidas cabíveis em estruturas das empresas mineradoras que atuam no território de Minas Gerais". APROVADO. 25 - REQUERIMENTO Nº 56/2019 - do Sr. Enéias Reis - que "requer a aprovação de Requerimento para a solicitação de informações à Mineradora VALE sobre os tipos de materiais depositados nas barragens de rejeitos sob sua responsabilidade e quais os impactos ambientais e sociais às populações situadas nas áreas de sua influência e risco". APROVADO. 26 - REQUERIMENTO Nº 57/2019 - do Sr. Enéias Reis - que "requer a aprovação de Requerimento para a solicitação de informações à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e à Fundação Estadual do Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais, e à Agência Nacional de Mineração-ANM necessárias para debater a situação das condições de segurança da Mina do Engenho D''Água, em Rio Acima, na Grande BH". APROVADO. 27 - REQUERIMENTO Nº 58/2019 - dos Srs. Júlio Delgado e Zé Silva - que "requer ao Ministério de Minas e Energia regulamentação da proibição de implantação de novas barragens a úmido/montante no Brasil". APROVADO. 28 - REQUERIMENTO Nº 59/2019 - dos Srs. Júlio Delgado e Zé Silva - que "requer ao Governo Federal acelerar o repasse de recursos já orçamentariamente disponibilizados para os municípios envolvidos nas áreas da saúde, educação, Policia Militar, Corpo de Bombeiros". APROVADO. 29 - REQUERIMENTO Nº 60/2019 - dos Srs. Júlio Delgado e Zé Silva - que "requerer que seja solicitado ao Governo do Estado de Minas Gerais priorizar os repasses obrigatórios para os municípios impactados pelo rompimento da Barragem de Brumadinho/MG". APROVADO. 30 - REQUERIMENTO Nº 61/2019 - do Sr. Igor Timo - que "requer a realização de Audiência Pública com os prefeitos de Pará de Minas e Paraopeba". APROVADO. 31 - REQUERIMENTO Nº 62/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "requer que seja encaminhado ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, solicitação para que determine ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, a convocação de Sessão para leitura do requerimento e instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar, o rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho-MG.". APROVADO. 32 - REQUERIMENTO Nº 63/2019 - do Sr. Newton Cardoso Jr - que "solicita que seja solicitado à Vale que apresente todas as apólices de seguros vigentes". APROVADO. 33 - REQUERIMENTO Nº 64/2019 - do Sr. Newton Cardoso Jr - que "requer a realização de Visita Técnica e Reunião com Autoridades e Sociedade Civil Organizada e Diretores da Samarco para discutir as condições de segurança da Barragem do Germano". APROVADO. 34 - REQUERIMENTO Nº 65/2019 - do Sr. Hercílio Coelho Diniz - que "requer a aprovação de Requerimento para que à Mineradora Vale S.A forneça informações/laudos/exames de sangue dos bombeiros e de todos os agentes envolvidos naquele resgate, visando assim, resguardar os direitos daqueles agentes envolvidos naquela operação". APROVADO. 35 - REQUERIMENTO Nº 66/2019 - da Sra. Áurea Carolina - que "requer à esta comissão que seja solicitada reunião com a Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais" APROVADO. 36 - REQUERIMENTO Nº 67/2019 - da Sra. Áurea Carolina - que "requer à esta comissão que seja solicitada reunião com a Secretaria Especial de Saúde Indígena - Sesai" APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia vinte e um de março de dois mil e dezenove, às nove horas e trinta minutos, destinada à realização de audiência pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Eduardo Leal, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.