Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 124/03 - do Sr. Casara - que "requer a realização de Seminário sobre o Tema "Mineração, Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental"."
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, TENDO SIDO MODIFICADO O TEMA DO SEMINÁRIO, PARA "MINERAÇÃO, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL", POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 126/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita a participação da Comissão de Minas e Energia no Seminário "Um novo modelo energético para Amazônia", organizado pela comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional"
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR DO REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 127/03 - do Sr. Luiz Alberto - que " solicita a realização de Audiência Pública a ser organizada conjuntamente pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, Comissão de Amazônia e de Desenvolvimento Regional e Comissão de Minas e Energia, no dia 28 de outubro do corrente, com a participação do Diretor de Energia e Gás da Petrobrás, Instituto Nacional de Pesquisas Amazônicas, Representante do Ministério do Meio Ambiente, Presidente do IBAMA, Representante da Comissão Pastoral da Terra do Amazonas e Representante da Universidade Federal da Amazônia, a fim de debater a construção do gasoduto Urucu-Porto Velho."
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR DO REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 990/03 - do Sr. Edson Duarte e outros - que "revoga o artigo 27 da Lei nº 6.453 / 77, extinguindo a pena de reclusão para quem se manifesta contra atividades nucleares."
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS SANTOS
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Luiz Carlos Santos, pela rejeição.
Vista ao Deputado Marcello Siqueira, em 27/08/2003
APROVADO O PARECER VENCEDOR CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS FERNANDO FERRO E MAURO PASSOS

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.398/03 - do Sr. Lobbe Neto - que "estabelece critérios para a produção e a comercialização de álcool hidratado pelas unidades produtoras, com capacidade de até 5.000 litros / dia, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado NICIAS RIBEIRO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Fernando Ferro, em 24/09/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.428/03 - do Sr. Benedito de Lira - que "altera a destinação prevista no artigo 49, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para a compensação financeira devida pela produção de petróleo e de gás natural em campos situados na plataforma continental brasileira."
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS SANTOS
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER