Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 49/03 - do Sr. Philemon Rodrigues - que "nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão, seja convidado a comparecer a este órgão técnico, em reunião a realizar-se em data a ser agendada, o Sr. Carlos Alberto Wanderley Nóbrega, Presidente da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, a fim de prestar esclarecimentos sobre os Contratos de Gestão dos Terminais Portuários e as normas vigentes sobre a matéria."
APROVADO O REQUERIMENTO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 357/03 - da Sra. Zelinda Novaes - que "acrescenta ao artigo 146 da Lei nº 9.503 / 97 (Código de Trânsito Brasileiro) dispositivo obrigando a realização do exame de polissonografia para condutores de ônibus interestaduais, intermunicipais, internacionais e de turismo."
RELATOR: Deputado CLEUBER CARNEIRO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Chico da Princesa, em 13/08/2003
O Deputado Chico da Princesa apresentou voto em separado em 28/08/2003
REJEITADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ANTÔNIO NOGUEIRA, LEÔNIDAS CRISTINO E CLEUBER CARNEIRO. APROVADO O PARECER CONTRÁRIO DO DEPUTADO CHICO DA PRINCESA, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ANTÔNIO NOGUEIRA, LEÔNIDAS CRISTINO E CLEUBER CARNEIRO, CUJO PARECER PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SAPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 905/03 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que "dispõe sobre educação ambiental, institui a Política Nacional de Eduação Ambiental e dá outras providências", para estatuir sobre campanhas educativas contra o tráfico de plantas e animais silvestres nos vôos de companhias aéreas brasileiras."
RELATOR: Deputado JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Jorge Boeira e Telma de Souza, em 27/08/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.033/01 - da Sra. Telma de Souza - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro." (Apensado: PL 4831/2001)
RELATOR: Deputado ANTONIO NOGUEIRA
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4831/2001, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR

PROJETO DE LEI Nº 7.406/02 - do Sr. Dr. Hélio - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da marcação da numeração das bicicletas em seu monobloco e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ANTONIO NOGUEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 396/03 - do Sr. Bernardo Ariston - que "dispõe sobre a adaptação de veículos do sistema de transporte coletivo para atender às pessoas obesas, cria normas e dá outras providências."
RELATOR: Deputado MÁRIO NEGROMONTE
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO.

PROJETO DE LEI Nº 673/03 - do Sr. Rogério Silva - que "acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelecendo como equipamento obrigatório dos veículos de carga, as barras laterais de proteção." (Apensado: PL 1026/2003)
RELATOR: Deputado FERNANDO GONÇALVES
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1026/2003, apensado, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO FRANCISCO APPIO.

PROJETO DE LEI Nº 869/03 - do Sr. Ivan Ranzolin - que ""Altera os artigos 227 e 234 da Lei n° 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre Código Brasileiro de Aeronáutica.""
RELATORA: Deputada IRINY LOPES
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.387/03 - do Sr. Neucimar Fraga - que "altera o inciso IV do artigo 252 da Lei nº 9.503 / 97 e dá outras providências."
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.533/03 - do Sr. Rubens Otoni - que "denomina Rodovia Federal Governador Henrique Santillo o trecho da BR-060 - Goiânia / Brasília."
RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER