Deliberação de requerimentos.

REQUERIMENTO Nº 32/2019 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de debate público no Município de Itabira, para obtenção de informações e debate sobre riscos do rompimento da barragem do Itabiruçu e outras existentes no município e região, e conhecimento das medidas emergenciais adotadas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 33/2019 - do Sr. Enéias Reis - que "requer a aprovação de Requerimento para a solicitação de informações ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA e à Agência Nacional de Mineração-ANM necessárias ao acompanhamento das investigações relacionadas ao desastre de Brumadinho-MG".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 34/2019 - do Sr. Dr. Frederico - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir o tema: "Prevenção de doenças infeccionas na região afetada pelo desastre de Brumadinho. ""
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 35/2019 - do Sr. Fred Costa - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação das condições de segurança da barragem B3/B4, da Mina Mar Azul, em Nova Lima/MG".
APROVADO COM A ALTERAÇÃO DE "AUDIÊNCIA PÚBLICA" PARA "DEBATE PÚBLICO".

REQUERIMENTO Nº 36/2019 - do Sr. Fred Costa - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação das condições de segurança da barragem de Casa de Pedra, em Congonhas/MG".
APROVADO COM A ALTERAÇÃO DE "AUDIÊNCIA PÚBLICA" PARA "DEBATE PÚBLICO".

REQUERIMENTO Nº 37/2019 - do Sr. Fred Costa - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação das condições de segurança da barragem de Peti, em Santa Bárbara/MG".
APROVADO COM A ALTERAÇÃO DE "AUDIÊNCIA PÚBLICA" PARA "DEBATE PÚBLICO".

REQUERIMENTO Nº 38/2019 - do Sr. Fred Costa - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação das condições de segurança da barragem de Gongo Soco, em Barão de Cocais/MG".
APROVADO COM A ALTERAÇÃO DE "AUDIÊNCIA PÚBLICA" PARA "DEBATE PÚBLICO".

REQUERIMENTO Nº 39/2019 - do Sr. Hercílio Coelho Diniz - que "requer que seja realizada a oitiva nesta Comissão Externa do Senhor Gustavo Barroso Câmara, irmão da (vítima) Izabela Barroso Câmara Pinto, engenheira de Minas da Mineradora Valle".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 40/2019 - do Sr. Hercílio Coelho Diniz - que "requer seja submetido ao plenário desta Comissão Externa o encaminhamento de Requerimento ao Presidente da Vale S.A. Fabio Schvartsman, para que apresente, imediatamente, novos laudos de estabilidade da barragem de Brumadinho".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 41/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a aprovação de Moção de Apoio à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, pela aprovação do projeto de lei que institui um novo marco regulatório para o licenciamento, a fiscalização e a segurança de barragens no Estado".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 42/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "requer que seja submetido ao plenário desta Comissão Externa, proposições da Assembleia Legislativa de Minas Gerais com o objetivo de subsidiar a elaboração de projetos de leis em âmbito nacional a favor da ampliação da segurança de barragens e da garantia dos direitos da população atingida".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 43/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "requer seja submetido ao plenário desta Comissão Externa o encaminhamento de Requerimento ao Presidente da Vale S.A. Fabio Schvartsman, para que apresente, imediatamente, informações sobre o Complexo Paraopeba II (Mina do Feijão e Mina da Jangada)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 44/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "requer seja submetido ao plenário desta Comissão Externa o encaminhamento de Requerimento ao Presidente da Vale S.A. Fabio Schvartsman, para que apresente, imediatamente, informações sobre as barragens da empresa".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 45/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "requer seja submetido ao plenário desta Comissão Externa o encaminhamento de Requerimento ao Presidente da Vale S.A. Fabio Schvartsman, para que apresente, imediatamente, informações sobre as barragens de rejeito da empresa".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 46/2019 - do Sr. Zé Silva - que "requer o encaminhamento de Requerimento ao Presidente do Instituto Nacional de Reforma Agrária - INCRA, para que seja apresentado, em caráter emergencial, laudo de estabilidade e finalidades da barragem da Caatinga, localizada na Bacia Hidrográfica do rio Jequitaí, Projeto de Assentamento Hebert de Souza, o "PA Betinho", Distrito de Engenheiro Dolabela, Município de Bocaiúva MG".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 47/2019 - da Sra. Áurea Carolina - que "requer ao Governo Federal a abertura de crédito extraordinário em favor do município de Brumadinho, Minas Gerais".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 48/2019 - da Sra. Áurea Carolina - que "requer que sejam solicitadas informações à Excelentíssima Senhora Damares Alves, Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 49/2019 - da Sra. Áurea Carolina - que "requer a proposição de Projeto de Lei Complementar pela Comissão Externa Desastre de Brumadinho".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 50/2019 - da Sra. Áurea Carolina - que "requer que seja solicitada à Mineradora Vale S.A informações sobre a apresentação dos planos de emergência das barragens com os respectivos mapas de simulação para as populações situadas nas áreas de influência das barragens".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 51/2019 - da Sra. Áurea Carolina - que "requer que seja solicitada ao Ministro do Desenvolvimento Regional informações sobre projetos de alternativas para a transição econômica da região".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 52/2019 - da Sra. Áurea Carolina - que "requer que a Comissão solicite cópia do processo de licenciamento ambiental da Mina do Córrego do Feijão e suas barragens"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 53/2019 - da Sra. Áurea Carolina - que "requer que seja solicitada ao Ministro do Desenvolvimento Regional informações sobre os procedimentos para a solicitação de recursos à Defesa Civil para obras de infraestrutura que um município afetado pode requerer".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 54/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de Audiência Pública com especialistas para debater os impactos da Lei Kandir nos estados minerados".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 55/2019 - do Sr. Enéias Reis - que "requer o encaminhamento de Requerimento ao Ministério Público de Minas Gerais de solicitação à Justiça no sentido de determinar, em caráter de urgência, medidas cabíveis em estruturas das empresas mineradoras que atuam no território de Minas Gerais".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 56/2019 - do Sr. Enéias Reis - que "requer a aprovação de Requerimento para a solicitação de informações à Mineradora VALE sobre os tipos de materiais depositados nas barragens de rejeitos sob sua responsabilidade e quais os impactos ambientais e sociais às populações situadas nas áreas de sua influência e risco".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 57/2019 - do Sr. Enéias Reis - que "requer a aprovação de Requerimento para a solicitação de informações à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e à Fundação Estadual do Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais, e à Agência Nacional de Mineração-ANM necessárias para debater a situação das condições de segurança da Mina do Engenho D''Água, em Rio Acima, na Grande BH".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 58/2019 - dos Srs. Júlio Delgado e Zé Silva - que "requer ao Ministério de Minas e Energia regulamentação da proibição de implantação de novas barragens a úmido/montante no Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 59/2019 - dos Srs. Júlio Delgado e Zé Silva - que "requer ao Governo Federal acelerar o repasse de recursos já orçamentariamente disponibilizados para os municípios envolvidos nas áreas da saúde, educação, Policia Militar, Corpo de Bombeiros".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 60/2019 - dos Srs. Júlio Delgado e Zé Silva - que "requerer que seja solicitado ao Governo do Estado de Minas Gerais priorizar os repasses obrigatórios para os municípios impactados pelo rompimento da Barragem de Brumadinho/MG".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 61/2019 - do Sr. Igor Timo - que "requer a realização de Audiência Pública com os prefeitos de Pará de Minas e Paraopeba".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 62/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "requer que seja encaminhado ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, solicitação para que determine ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, a convocação de Sessão para leitura do requerimento e instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar, o rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho-MG.".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 63/2019 - do Sr. Newton Cardoso Jr - que "solicita que seja solicitado à Vale que apresente todas as apólices de seguros vigentes".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 64/2019 - do Sr. Newton Cardoso Jr - que "requer a realização de Visita Técnica e Reunião com Autoridades e Sociedade Civil Organizada e Diretores da Samarco para discutir as condições de segurança da Barragem do Germano".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 65/2019 - do Sr. Hercílio Coelho Diniz - que "requer a aprovação de Requerimento para que à Mineradora Vale S.A forneça informações/laudos/exames de sangue dos bombeiros e de todos os agentes envolvidos naquele resgate, visando assim, resguardar os direitos daqueles agentes envolvidos naquela operação".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 66/2019 - da Sra. Áurea Carolina - que "requer à esta comissão que seja solicitada reunião com a Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 67/2019 - da Sra. Áurea Carolina - que "requer à esta comissão que seja solicitada reunião com a Secretaria Especial de Saúde Indígena - Sesai"
APROVADO.