Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 105/03 - dos Srs. Walter Pinheiro e Jorge Bittar - que "requer a realização de audiência pública para a apresentação do relatório semestral da Ouvidoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e discussão sobre o rol e atribuições legais do órgão."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 106/03 - dos Srs. Walter Pinheiro e Jorge Bittar - que "requer a realização de audiência pública para discutir a composição acionária e a representação dos cotistas nos conselhos diretores das empresas de Telecomunicações no Brasil."
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 113/03 - do Sr. Murilo Zauith - que "requer seja convidado o Ministro das Comunicações para prestar informações acerca do processo para concessão de Rádios Comunitárias."
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A INCLUSÃO DAS ENTIDADES ABERT, ABRATEL E ABRAÇO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS PAULO MARINHO E JOSÉ CARLOS ARAÚJO.

REQUERIMENTO Nº 114/03 - do Sr. Paulo Marinho - que "requer a realização de Audiência Pública, para serem ouvidos o Ministro das Telecomunicações e o Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, acerca de notícia vinculada na imprensa sobre a concessão de rádios comunitárias aos municípios atendidos pelo Programa Fome Zero"
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A INCLUSÃO DAS ENTIDADES ABERT, ABRATEL E ABRAÇO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS MURILO ZAUITH E JOSÉ CARLOS ARAÚJO.

REQUERIMENTO Nº 115/03 - da Sra. Angela Guadagnin - que "solicita sejam convidados a comparecerem a esta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre o andamento do projeto espacial brasileiro, o presidente da Agência Espacial Brasileira, Luiz Bevilacqua, e o presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, Luiz Carlos Moura Miranda."
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

REQUERIMENTO Nº 116/03 - do Sr. José Carlos Araújo - que "solicita seja convidado o Senhor Ministro de Estado das Comunicações a comparecer a esta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre suposto uso do programa fome zero como um dos critérios para outorga de autorização de rádios comunitárias."
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A INCLUSÃO DAS ENTIDADES ABERT, ABRATEL E ABRAÇO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS MURILO ZAUITH E PAULO MARINHO.

REQUERIMENTO Nº 117/03 - do Sr. Dr. Hélio - que "requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhar projeto de lei que dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das Agências Reguladoras."
APROVADO O REQUERIMENTO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

MENSAGEM Nº 490/98 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 435, de 11 de setembro de 1997, que renova a permissão outorgada à Antena Um Radiodifusão Ltda, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados João Batista e Luiz Couto, em 08/10/2003
APROVADO O PARECER

TVR Nº 17/00 - do Poder Executivo - (MSC 816/2000) - que "submete a apreciação do congresso nacional o ato constante do decreto de 23 de maio de 2000, que renova concessão do sistema tropical de comunicação ltda, a partir de 30 de janeiro de 2000, para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de miguel pereira, estado do rio de janeiro."
RELATOR: Deputado GILBERTO KASSAB
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Mendes de Jesus, em 08/10/2003
APROVADO O PARECER

TVR Nº 49/00 - do Poder Executivo - (MSC 817/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de abril de 2000 que renova concessão da Rádio Cultura de Campinas Ltda., a partir de 1º de maio de 1994, para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Couto, em 08/10/2003
APROVADO O PARECER

TVR Nº 666/01 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de dezembro de 2000, que renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Itapetininga Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 4 de maio de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itapetininga, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Couto, em 08/10/2003
APROVADO O PARECER

TVR Nº 1.651/02 - do Poder Executivo - (MSC 95/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de fevereiro de 2002, que renova concessão e autorização à Rádio Cultura de Leme Ltda., para explorar serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Leme, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVES
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados João Batista e Luiz Couto, em 08/10/2003
APROVADO O PARECER

TVR Nº 1.887/02 - do Poder Executivo - (MSC 268/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que renova concessão da Rádio Emissora da Barra Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Barra Bonita, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados João Batista e Luiz Couto, em 08/10/2003
APROVADO O PARECER

TVR Nº 1.891/02 - do Poder Executivo - (MSC 268/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que renova concessão da Rádio Jornal de Barretos OM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Barretos, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados João Batista e Luiz Couto, em 08/10/2003
APROVADO O PARECER

TVR Nº 2.694/02 - do Poder Executivo - (MSC 679/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 743, de 10 de maio de 2002, que renova permissão outorgada à Rádio Tropical FM Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Birigui, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados João Batista e Luiz Couto, em 08/10/2003
APROVADO O PARECER

TVR Nº 2.882/02 - do Poder Executivo - (MSC 773/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 920, de 5 de junho de 2002, que renova a permissão outorgada a Emissoras Diário da Região Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Mirassol, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado VIEIRA REIS
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados João Batista e Luiz Couto, em 08/10/2003
APROVADO O PARECER

TVR Nº 2.887/02 - do Poder Executivo - (MSC 773/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1302, de 16 de julho de 2002, que renova a permissão outorgada a Rádio Stéreo Planalto de Vinhedo Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Vinhedo, Estado de são Paulo."
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados João Batista e Luiz Couto, em 08/10/2003
APROVADO O PARECER

TVR Nº 2.888/02 - do Poder Executivo - (MSC 773/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1307, de 16 de julho de 2002, que renova a permissão outorgada a Stúdio Cem FM Stéreo Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Oriente, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado TAKAYAMA
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados João Batista e Luiz Couto, em 08/10/2003
APROVADO O PARECER

TVR Nº 2.914/02 - do Poder Executivo - (MSC 785/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto 29 de agosto de 2002, que renova a concessão da TV Record de Rio Preto S.A., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado TAKAYAMA
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados João Batista e Luiz Couto, em 08/10/2003
APROVADO O PARECER

TVR Nº 3.044/02 - do Poder Executivo - (MSC 873/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1311, de 16 de julho de 2002, que renova a permissão outorgada a Stúdio FM Stéreo Ltda. para explorar, pelo prazo dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Almir Moura, Gustavo Fruet e Luiz Couto, em 08/10/2003
APROVADO O PARECER

TVR Nº 3.069/02 - do Poder Executivo - (MSC 878/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2002, que renova a concessão da Rádio Nova São Manuel Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Manuel, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados João Batista e Luiz Couto, em 08/10/2003
APROVADO O PARECER

TVR Nº 3.070/02 - do Poder Executivo - (MSC 878/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2002, que renova a concessão da Rádio Vale do Rio Paraná Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado TAKAYAMA
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados João Batista e Luiz Couto, em 08/10/2003
APROVADO O PARECER

TVR Nº 3.217/02 - do Poder Executivo - (MSC 1088/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 09 de dezembro de 2002, que renova a concessão da Rádio Líder de Votuporanga Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Votuporanga, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado TAKAYAMA
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados João Batista e Luiz Couto, em 08/10/2003
APROVADO O PARECER

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TVR Nº 7/03 - do Poder Executivo - (MSC 401/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº decreto, de 04de agosto de 2003, que outorga concessão à Prefeitura Municipal de São Carlos para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados João Batista e Luiz Couto, em 08/10/2003
APROVADO O PARECER

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR):

TVR Nº 16/03 - do Poder Executivo - (MSC 467/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.709, de 02/12/2002, que outorga permissão à Fundação Espaço Cultural de Paulínia para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Paulínia, Estado SP"
RELATOR: Deputado TAKAYAMA
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados João Batista e Luiz Couto, em 08/10/2003
APROVADO O PARECER