CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

 
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/10/2003

A -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 95/03 - do Sr. Nilson Mourão - que "convida o Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, para informar esta Comissão, sobre a atual crise política na Bolívia."
NÃO DELIBERADO


2 -

REQUERIMENTO Nº 96/03 - do Sr. Ivo José - que "solicita a realização de Audiência Pública para debater o fenômeno migratório no Brasil. Tendo a participação de diplomatas, estudiosos e demais personalidades envolvidas com essa temática."
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR


3 -

REQUERIMENTO Nº 97/03 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "requer encaminhar votos de congratulações à Nunciatura Apostólica no Brasil por ocasião do jubileu de 25 anos do pontificado do Papa João Paulo II."
APROVADO O REQUERIMENTO POR UNANIMIDADE.


4 -

REQUERIMENTO Nº 98/03 - dos Srs. Antonio Carlos Pannunzio e Alberto Goldman - que "requer convidar os Ministros de Estado da Agricultura; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e das Relações Exteriores; para esclarecerem as divergências internas no Governo Brasileiro verificadas por ocasião da Reunião de Negociadores da ALCA em Trindad e Tobago."
APROVADO O REQUERIMENTO POR UNANIMIDADE.


B -

Requerimentos:


5 -

REQUERIMENTO Nº 83/03 - d o Sr. Feu Rosa - que "solicita sejam convidados o Sr. Ministro de Estado da Defesa ou representante, o Prof. Paulo Rabello de Castro (Coordenador da proposta dos trabalhadores para a Fusão das Empresas), o Prof. Luciano Coutinho (Coordenador da proposta de Fusão das Empresas), e o Sr. Darc Costa (Vice-Presidente do BNDES), em Audiência Pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, para prestarem esclarecimentos sobre a iminente Fusão entre as Companhias de Transporte Aéreo, VARIG e TAM."
NÃO DELIBERADO


6 -

REQUERIMENTO Nº 89/03 - do Sr. Coronel Alves - que "requer a realização de audiência pública conjunta entre a CSPCCOVN e CREDN com o Ministro de Estado da Defesa para prestar informações sobre o Tráfico Ilícito de Armas e Munições"
RETIRADO PELO AUTOR


7 -

REQUERIMENTO Nº 90/03 - do Sr. Coronel Alves - que "requer a realização de audiência pública conjunta entre a CSPCCOVN e CREDN com o Ministro da Justiça para prestar informações sobre o Tráfico Ilícito de Armas e Munições"
RETIRADO PELO AUTOR


8 -

REQUERIMENTO Nº 91/03 - do Sr. Ivan Ranzolin - que "requer à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional que requeira à Presidência da Câmara dos Deputados a oitiva da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias em relação ao mérito da Mensagem nº 961, de 2002, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Jurisdição em Matéria de Contrato de Transporte Internacional de Carga entre os Estados Partes do Mercosul, assinado em Buenos Aires, em 05 de julho de 2002."
PREJUDICADO


9 -

REQUERIMENTO Nº 92/03 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de um Seminário Nacional para discussão de Mudanças Climáticas."
NÃO DELIBERADO


10 -

REQUERIMENTO Nº 93/03 - da Sra. Maninha - que "requerem a realização de Audiência Pública da Comissão de Relações Exteriores com a finalidade receber o jornalista Fábio Panúnzio, o Vereador Edson Albertão do município de Guarulhos, e um representante do Itamaraty para discorrerem sobre a viabilidade de vir o Brasil a sediar Conferência de Paz para a Colômbia."
APROVADO O REQUERIMENTO POR UNANIMIDADE, INCLUINDO O DEPUTADO JOÃO HERRMANN NETO COMO CONVIDADO. 


11 -

REQUERIMENTO Nº 94/03 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de uma audiência pública com Sr. Celso Luiz Nunes Amorim, Ministro das Relações Exteriores"
NÃO DELIBERADO


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

12 -

MENSAGEM Nº 961/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre jurisdição em Matéria de Contrato de Transporte Internacional de Carga entre os Estados Partes do Mercosul, assinado em Buenos Aires, 05 de julho de 2002."
RELATOR: Deputado IVAN RANZOLIN
PARECER: pela aprovação, nos termos do projeto de decreto legislativo em anexo, requerendo, todavia, seja também ouvida a respeito a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, na forma do requerimento apresentado à consideração desta Comissão.
APROVADO O PARECER REFORMULADO


13 -

MENSAGEM Nº 100/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL, celebrado por ocasião da XXIII Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Brasília, nos dias 5 e 6 de dezembro de 2002."
RELATOR: Deputado IVAN RANZOLIN
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER