CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/10/2003

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 136/03 - do Sr. João Magalhães - que "requer seja convidado o Diretor Presidente da Empresa MARÍTIMA, Sr. German Efremovitch e os ex-Presidentes da Petrobrás, Sr. Joel Mendes Rennó e Henri Philippe Reichstul, para prestarem esclarecimentos sobre a construção de plataformas de petróleo celebrada entre a Petrobrás e a Marítima."
APROVADO O REQUERIMENTO COM ADITAMENTO: CONVIDAR  OS SRS. SEBASTIÃO HENRIQUES VILLARINHO, ROBERTO FERNANDES ORZECHOWSKY E LUIZ EDUARDO GUIMARÃES CARNEIRO   EX- FUNCIONÁRIOS DA PETROBRÁS


2 -

REQUERIMENTO Nº 137/03 - dos Srs. Dr. Rosinha e João Magno - que "requer ao TCU cópia do contrato assinado entre o INSS e Cetead."
APROVADO O REQUERIMENTO


3 -

REQUERIMENTO Nº 138/03 - do Sr. Eduardo Valverde - que "solicita seja convidado o Presidente do Tribunal de Contas da União a audiência pública, com o objetivo de explicar, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a situação das obras públicas que foram consideradas irregulares."
APROVADO O REQUERIMENTO


4 -

REQUERIMENTO Nº 141/03 - do Sr. Wladimir Costa - que "solicita que seja convocada a Ministra da Assistência e Promoção Social, a fim de prestar esclarecimentos acerca de viagem particular, de cunho religioso, que fez à Argentina, custeada com Recursos do Governo Federal."
NÃO DELIBERADO


5 -

REQUERIMENTO Nº 142/03 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer que seja convidado o Secretário da Receita Federal e o Corregedor Geral da Receita para explicar os fatos relacionados às fraudes à receita Federal, descobertas recentemente e divulgadas amplamente na imprensa."
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


.

6 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 55/01 - dos Srs. Wellington Dias e João Grandão - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, fiscalize os Relatórios produzidos pela United States Departament of Agriculture e pelo Ministério da Agricultura do Brasil, nos quais há diferença nos valores indicados relativos à produção de soja no Brasil."
RELATOR: Deputado ORLANDO FANTAZZINI
PARECER: Relatório Prévio, Dep. Orlando Fantazzini, pela implementação.
NÃO DELIBERADO


ORDINÁRIA

7 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 73/02 - do Sr. Jaime Martins - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize a execução da Emenda da Bancada de Minas Gerais ao Orçamento Geral da União para 2002, funcional programática 18.544.0515.1851.1292, com especial ênfase para a Obra de Construção e Recuperação de Infra - Estrutura Hídrica em Ipatinga - MG, com recursos oriundos dessa mesma emenda, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais)."
RELATOR: Deputado IBRAHIM ABI-ACKEL
PARECER: pela implementação.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO