CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 91, DE 2003, QUE "INSTITUI, NA FORMA DO ART. 43 DA CONSTITUIÇÃO, A SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, ESTABELECE A SUA COMPOSIÇÃO, NATUREZA JURÍDICA, OBJETIVOS, ÁREA DE COMPETÊNCIA E INSTRUMENTOS DE AÇÃO".
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/10/2003

Apreciação de requerimentos


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 6/03 - do Sr. Carlos Abicalil - que "requer a realização de audiência pública, em Cuiabá/MT, com o relator do PLP 91/03 ."
PREJUDICADO, EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 9/03, NOS TERMOS DO ART. 164, II C/C ART. 163, VIII, DO RICD


2 -

REQUERIMENTO Nº 7/03 - da Sra. Terezinha Fernandes - que "requer à Comissão Especial que trata do PLP nº 91/03 - SUDAM - a realização de Audiência Pública na cidade de Imperatriz, Maranhão."
PREJUDICADO, TENDO EM VISTA A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 9/03, DO DEP. PAULO ROCHA, NOS TERMOS DO ART. 163, VIII C/C 164, II, AMBOS DO RICD


3 -

REQUERIMENTO Nº 8/03 - do Sr. Paulo Rocha - que "convida a Sra. Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para Audiência Pública na Comissão Especial que estuda o PLP 91/2003, do Poder Executivo."
APROVADO O REQUERIMENTO


4 -

REQUERIMENTO Nº 9/03 - do Sr. Paulo Rocha - que "solicita a realização de Audiência Pública nos estados para discutir o PLP 91/2003, do Poder Executivo, que recria a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM"
APROVADO O REQUERIMENTO


5 -

REQUERIMENTO Nº 10/03 - do Sr. Paulo Rocha - que "solicita a realização de Audiência Pública na Comissão Especial que estuda o PLP 91/2003, do Poder Executivo, que recria a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia"
APROVADO O REQUERIMENTO


6 -

REQUERIMENTO Nº 11/03 - do Sr. Paulo Rocha - que "solicita a realização de Audiência Pública com os governadores do Acre, Roraima, Amapá, Pará, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão e Amazonas, para discutir o PLP 91/2003"
APROVADO O REQUERIMENTO


7 -

REQUERIMENTO Nº 12/03 - do Sr. Carlos Abicalil - que "requer a realização de audiência pública, em Cuiabá/MT é em todos os Estados abrangidos pela Sudam, com o relator do PLP 91/03."
PREJUDICADO, TENDO EM VISTA A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 9, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO ROCHA, NOS TERMOS DOS ARTS. 163, VIII E 164, II, AMBOS DO RICD


8 -

REQUERIMENTO Nº 13/03 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer que Comissão Especial, que avalia o PLP 91/03, consolide parceria com o Parlamento Amazônico."
ADIADA A VOTAÇÃO


9 -

REQUERIMENTO Nº 14/03 - da Sra. Marinha Raupp - (PLP 91/2003) - que "requer realização Conferência com a presença dos Municípios para debater sobre o PLP 91/2003, no Estado de Rondônia."
PREJUDICADO, NOS TERMOS DOS ARTS. 163, VIII C/C 164, II, AMBOS DO RICD, TENDO EM VISTA A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 9/03, DO DEP. PAULO ROCHA


10 -

REQUERIMENTO Nº 15/03 - da Sra. Kátia Abreu - que "requer, nos termos do art. 159, do Regimento Interno, preferência para a votação do Requerimento nº 9/03, de autoria do deputado Paulo Rocha, sobre as demais proposições constantes da pauta."
APROVADO O REQUERIMENTO