CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A FAZER O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAR AS BARRAGENS EXISTENTES NO BRASIL, EM ESPECIAL, ACOMPANHAR AS INVESTIGAÇÕES RELACIONADAS AO ROMPIMENTO EM BRUMADINHO-MG
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/02/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 13h30min


A - Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:


JOSIMAR ALVES DE OLIVEIRA, Coordenador de Fiscalização de Serviços Públicos e Segurança de Barragens da Agência Nacional das Águas, representando Rogério de Abreu Menescal, Secretário-Geral da ANA. Tema: Planos de segurança de barragem e planos de ação de emergência

ADILSON PINHEIRO, Presidente da Associação Brasileira de Recursos Hídricos, representando Carlos Henrique Medeiros, Presidente do Comitê Brasileiro de Barragens. Tema: Tecnologias construtivas

MALU RIBEIRO, Coordenadora da Rede das Águas da Fundação SOS Mata Atlântica. Tema: Impacto sobre as comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de rejeito em Brumadinho-MG


(Requerimento 10/19, do Deputado Zé Silva, e Requerimento 20/19, da Deputa Áurea Carolina)


B -

Deliberação de requerimentos.


1 -

REQUERIMENTO Nº 32/2019 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de debate público no Município de Itabira, para obtenção de informações e debate sobre riscos do rompimento da barragem do Itabiruçu e outras existentes no município e região, e conhecimento das medidas emergenciais adotadas".
NÃO DELIBERADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 33/2019 - do Sr. Enéias Reis - que "requer a aprovação de Requerimento para a solicitação de informações ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA e à Agência Nacional de Mineração-ANM necessárias ao acompanhamento das investigações relacionadas ao desastre de Brumadinho-MG".
NÃO DELIBERADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 34/2019 - do Sr. Dr. Frederico - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir o tema: "Prevenção de doenças infeccionas na região afetada pelo desastre de Brumadinho. ""
NÃO DELIBERADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 35/2019 - do Sr. Fred Costa - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação das condições de segurança da barragem B3/B4, da Mina Mar Azul, em Nova Lima/MG".
NÃO DELIBERADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 36/2019 - do Sr. Fred Costa - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação das condições de segurança da barragem de Casa de Pedra, em Congonhas/MG".
NÃO DELIBERADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 37/2019 - do Sr. Fred Costa - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação das condições de segurança da barragem de Peti, em Santa Bárbara/MG".
NÃO DELIBERADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 38/2019 - do Sr. Fred Costa - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação das condições de segurança da barragem de Gongo Soco, em Barão de Cocais/MG".
NÃO DELIBERADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 39/2019 - do Sr. Hercílio Coelho Diniz - que "requer que seja realizada a oitiva nesta Comissão Externa do Senhor Gustavo Barroso Câmara, irmão da (vítima) Izabela Barroso Câmara Pinto, engenheira de Minas da Mineradora Valle".
NÃO DELIBERADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 40/2019 - do Sr. Hercílio Coelho Diniz - que "requer seja submetido ao plenário desta Comissão Externa o encaminhamento de Requerimento ao Presidente da Vale S.A. Fabio Schvartsman, para que apresente, imediatamente, novos laudos de estabilidade da barragem de Brumadinho".
NÃO DELIBERADO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 41/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a aprovação de Moção de Apoio à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, pela aprovação do projeto de lei que institui um novo marco regulatório para o licenciamento, a fiscalização e a segurança de barragens no Estado".
NÃO DELIBERADO.


11 -

REQUERIMENTO Nº 42/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "requer que seja submetido ao plenário desta Comissão Externa, proposições da Assembleia Legislativa de Minas Gerais com o objetivo de subsidiar a elaboração de projetos de leis em âmbito nacional a favor da ampliação da segurança de barragens e da garantia dos direitos da população atingida".
NÃO DELIBERADO.


12 -

REQUERIMENTO Nº 43/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "requer seja submetido ao plenário desta Comissão Externa o encaminhamento de Requerimento ao Presidente da Vale S.A. Fabio Schvartsman, para que apresente, imediatamente, informações sobre o Complexo Paraopeba II (Mina do Feijão e Mina da Jangada)".
NÃO DELIBERADO.


13 -

REQUERIMENTO Nº 44/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "requer seja submetido ao plenário desta Comissão Externa o encaminhamento de Requerimento ao Presidente da Vale S.A. Fabio Schvartsman, para que apresente, imediatamente, informações sobre as barragens da empresa".
NÃO DELIBERADO.


14 -

REQUERIMENTO Nº 45/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "requer seja submetido ao plenário desta Comissão Externa o encaminhamento de Requerimento ao Presidente da Vale S.A. Fabio Schvartsman, para que apresente, imediatamente, informações sobre as barragens de rejeito da empresa".
NÃO DELIBERADO.


15 -

REQUERIMENTO Nº 46/2019 - do Sr. Zé Silva - que "requer o encaminhamento de Requerimento ao Presidente do Instituto Nacional de Reforma Agrária - INCRA, para que seja apresentado, em caráter emergencial, laudo de estabilidade e finalidades da barragem da Caatinga, localizada na Bacia Hidrográfica do rio Jequitaí, Projeto de Assentamento Hebert de Souza, o "PA Betinho", Distrito de Engenheiro Dolabela, Município de Bocaiúva MG".
NÃO DELIBERADO.


16 -

REQUERIMENTO Nº 47/2019 - da Sra. Áurea Carolina - que "requer ao Governo Federal a abertura de crédito extraordinário em favor do município de Brumadinho, Minas Gerais".
NÃO DELIBERADO.


17 -

REQUERIMENTO Nº 48/2019 - da Sra. Áurea Carolina - que "requer que sejam solicitadas informações à Excelentíssima Senhora Damares Alves, Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos".
NÃO DELIBERADO.


18 -

REQUERIMENTO Nº 49/2019 - da Sra. Áurea Carolina - que "requer a proposição de Projeto de Lei Complementar pela Comissão Externa Desastre de Brumadinho".
NÃO DELIBERADO.


19 -

REQUERIMENTO Nº 50/2019 - da Sra. Áurea Carolina - que "requer que seja solicitada à Mineradora Vale S.A informações sobre a apresentação dos planos de emergência das barragens com os respectivos mapas de simulação para as populações situadas nas áreas de influência das barragens".
NÃO DELIBERADO.


20 -

REQUERIMENTO Nº 51/2019 - da Sra. Áurea Carolina - que "requer que seja solicitada ao Ministro do Desenvolvimento Regional informações sobre projetos de alternativas para a transição econômica da região".
NÃO DELIBERADO.


21 -

REQUERIMENTO Nº 52/2019 - da Sra. Áurea Carolina - que "requer que a Comissão solicite cópia do processo de licenciamento ambiental da Mina do Córrego do Feijão e suas barragens"
NÃO DELIBERADO.


22 -

REQUERIMENTO Nº 53/2019 - da Sra. Áurea Carolina - que "requer que seja solicitada ao Ministro do Desenvolvimento Regional informações sobre os procedimentos para a solicitação de recursos à Defesa Civil para obras de infraestrutura que um município afetado pode requerer".
NÃO DELIBERADO.


23 -

REQUERIMENTO Nº 54/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de Audiência Pública com especialistas para debater os impactos da Lei Kandir nos estados minerados".
NÃO DELIBERADO.