CÂMARA DOS DEPUTADOS SECRETARIA-GERAL DA MESA RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA QUARTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2019 (19:51) Item 1: PLP 441/2017 Autor: Senado Federal - Dalirio Beber Ementa: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. APROVADA: a Redação Final assinada pelo Dep. Fábio Trad (PSD-MS). MANTIDO: o texto do inciso III, do art. 3º do PLP 441/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 1. Sim: 267; não: 202; abstenção: 1; total: 470. REJEITADOS: o Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Sim: 34; não: 248; abstenção: 2; total: 284. a Emenda nº 2, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 5. Sim: 140; não: 278; total: 418. RETIRADOS: o destaque da bancada do PSB, para a votação em separado do inciso VI, do art. 3º do PLP 441/17 - DTQ 2. o destaque da bancada do PCdoB, para a votação em separado do inciso VI, do art. 4º, constante do Substitutivo apresentado ao do PLP 441/17 - DTQ 3. o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da Emenda nº 1 - DTQ 4. o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PTB e PROS, para a votação da Emenda nº 7 - DTQ 13. o destaque da bancada do SD, para a votação em separado da Emenda nº 9 - DTQ 18. o Destaque da Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) - DTQ 8. o Destaque da Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) - DTQ 9. o Destaque do Dep. Dagoberto Nogueira (PDT-MS) - DTQ 17. PREJUDICADO: o destaque da bancada do PTB/PROS, para a votação do art. 16, constante do art. 2º do substitutivo apresentado ao PLP 441/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PTB/PROS - DTQ 16. RESULTADO: A MATÉRIA RETORNA AO SENADO FEDERAL (PLP 441-E/2017). Coordenação de Apoio ao Plenário Seção de Acompanhamento da Votação sevot.sgm@camara.gov.br (061)3216.1140