Às quatorze horas e trinta e quatro minutos do dia dezenove de fevereiro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento e fiscalizar as barragens existentes no Brasil, em especial, acompanhar as investigações relacionadas ao rompimento em Brumadinho-MG, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Zé Silva - Coordenador; Júlio Delgado - Relator; Evair Vieira de Melo, Júnior Ferrari e Reginaldo Lopes - Sub-Relator; Alê Silva, André Janones, Áurea Carolina, Danilo Cabral, Dr. Frederico, Enéias Reis, Flávia Morais, Fred Costa, Gilberto Abramo, Greyce Elias, Hercílio Coelho Diniz, Igor Timo, João H. Campos, Jose Mario Schreiner, Léo Motta, Leonardo Monteiro, Lincoln Portela, Lucas Gonzalez, Newton Cardoso Jr, Padre João, Paulo Guedes, Rogério Correia , Vilson da Fetaemg e Zé Vitor - Titulares. Compareceram também os Deputados Boca Aberta, Charlles Evangelista, Delegado Marcelo Freitas, Eduardo Braide, Franco Cartafina, Patrus Ananias, Pinheirinho e Tiago Dimas, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jardim, Augusto Coutinho, Cabo Junio Amaral, Diego Andrade, Elcione Barbalho, Euclydes Pettersen e Subtenente Gonzaga. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 3ª reunião, realizada no dia catorze de fevereiro de dois mil e dezenove. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Coordenador informou, nos termos regimentais, a sinopse dos expediente recebidos: Ato da Presidência, de 12/02/2019, que designa os Deputados Dr. Frederico, Fred Costa e Paulo Guedes como membro desta Comissão; Ofício nº 007/2019, de 13/02/19, do Deputado Léo Moraes, em que solicita esclarecimentos acerca das condições de segurança das Barragens Hidrelétrica de Jirau, Santo Antônio e Samuel, localizadas no município de Porto Velho estado de Rondônia; Ofício nº 002/19, de 18/02/19, do Deputado Júnior Ferrari,  em que solicita que o Requerimento 18/19, de sua própria autoria, não seja pautado, em razão da impossibilidade de concretizar a existência da audiência pública apresentada; e Atos da Presidência, de 19/02/19, que designa os Deputados Danilo Cabral, João H. Campos, Alê Silva, Enéias Reis e Lincoln Portela como membro desta Comissão. ORDEM DO DIA: Audiência Pública - Dando início à Ordem do Dia, o Coordenador anunciou que a audiência pública contaria com a presença dos senhores: ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA, Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia;URIEL DE ALMEIDA PAPA, Secretário de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração do Tribunal de Contas da União; RENATA PINHEIRO NORMANDO, Auditora Federal de Controle Externo do TCU; VICTOR HUGO FRONER BICCA, Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração; FERNANDA LAUS DE AQUINO, Coordenadora de Regulação de Serviços Públicos e da Segurança de Barragens da Agência Nacional de Águas, representando o Diretor da Área de Regulação da ANA, OSCAR CORDEIRO NETTO; e JONATAS SOUZA DA TRINDADE, Presidente Substituto do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis e Diretor de Licenciamento Ambiental, representando o Presidente do Ibama, EDUARDO FORTUNATO BIM. O Coordenador esclareceu que a realização da Audiência Pública cumpria decisão do Colegiado, em atendimento ao Requerimento 11/2019, de sua autoria. Após esclarecer os procedimentos regimentais que seriam observados durante a audiência, o Coordenador concedeu a palavra a todos os convidados. Encerradas as explanações, teceram considerações e formularam questionamentos os Deputados Júlio Delgado, Evair Vieira de Melo, Alê Silva, Greyce Elias, Leonardo Monteiro, André Janones, Rogério Correia, Padre João, Lucas Gonzalez, Fred Costa e Vilson da Fetaemg. Fizeram uso da palavra para fins de comunicação de liderança os Deputados Áurea Carolina e Patrus Ananias. O Coordenador concedeu a palavra aos convidados para que eles respondessem às interpelações dos parlamentares. O Coordenador passou, então, a palavra aos convidados para que eles fizessem as considerações finais. Ocuparam a presidência dos trabalhos, em determinados momentos da reunião, os Deputados Júlio Delgado e Evair Vieira de Melo. Deliberação de requerimentos. 1 - REQUERIMENTO Nº 13/2019 - do Sr. Arnaldo Jardim - que " Requer a realização de Audiência Pública com especialistas para debater aspectos relativos ao desastre de Brumadinho". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 14/2019 - d o Sr. Padre João - que "requer a realização de debate público no Município de Congonhas, para debater os riscos do rompimento da barragem Casa de Pedra, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), e realização de visita técnica". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 15/2019 - d o Sr. Padre João - que "requer a realização de debate público nos Municípios de Barão de Cocais para debater os riscos do rompimento da barragem Sul Superior da Mina Gongo Soco - da Vale e reparação integral dos danos causados à população". APROVADO, COM ADITAMENTO DO DEP. PADRE JOÃO, PARA INCLUIR A CIDADE DE ITABIRA SOBRE A BARRAGEM DE ITABIRA DO SUL. 4 - REQUERIMENTO Nº 16/2019 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de Visita Técnica e Reunião com Autoridades e Sociedade Civil Organizada para discutir sobre as condições de Segurança de Barragens nas cidades de Paracatu, Itabira, Barão de Cocais e Congonhas em Minas Gerais". APROVADO, COM O ADITAMENTO DO DEP. LEONARDO MONTEIRO PARA INCLUIR A CIDADE DE JOÃO MONLEVADE. 5 - REQUERIMENTO Nº 17/2019 - do Sr. Júnior Ferrari - que "requer a realização de visitas em loco da COMISSÃO EXTERNA DESASTRE DE BRUMADINHO - CEXBRUMA/MG para averiguar a situação das barragens de Água Fria e A1 em Oriximiná no Estado do Pará". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 19/2019 - do Sr. Newton Cardoso Jr - que "solicita que seja realizada Audiência Pública para debater sobre os Estudos dos Impactos Ambientais na área afetada e no Rio Paraopeba, independentes". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 20/2019 - da Sra. Áurea Carolina - que "requer que seja incluída a ONG SOS Mata Atlântica no Requerimento nº 02/2019 da deputada Áurea Carolina, já aprovado por esta Comissão". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 21/2019 - do Sr. André Janones - que "requer que sejam solicitadas à Polícia Civil e ao gabinete de crise da cidade de Brumadinho-MG, as seguintes informações: a) lista com o nome de todos os/as funcionários/as, diretos e terceirizados, da Mineradora VALE S.A, presentes no local no momento do rompimento da barragem; b) relação das famílias residentes na área de salvamento da Mina do Córrego do Feijão". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 22/2019 - do Sr. Lucas Gonzalez - que "requer que sejam solicitadas informações acerca do impacto econômico e financeiro causado pelo desastre de Brumadinho". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 23/2019 - da Sra. Flávia Morais - que "requer que sejam solicitadas ao Governo do Estado de Minas Gerais e do Município de Brumadinho (MG) informações sobre os gastos públicos decorrentes da tragédia ocorrida na Mina Córrego do Feijão, operada pela empresa Vale" APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 24/2019 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Mesa Redonda na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás para debater a situação das barragens do Estado". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 25/2019 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Germano Luiz Gomes Vieira Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD; Ten Cel PM Flávio Godinho Pereira Coordenador Adjunto da Coordenadoria Estadual De Defesa Civil - CEDEC/Mg; Delegado Wagner Pinto de Souza Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG; Luiz Augusto Pessoa Nogueira Delegado da Polícia Federal- DPF; Geraldo Emediato Procurador do Ministério Público do Trabalho - MPT; Gerente Regional da Agência Nacional de Mineração em Minas - ANM, Jânio Alves Leite; representante do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG; representante do Movimento por Atingidos por Barragens - MAB". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 26/2019 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública com especialistas para debater aspectos relativos ao desastre de Brumadinho e a segurança de outras barragens". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 27/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "requer seja encaminhado às Presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal pedido para que elas façam reunião com a Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento e fiscalizar as barragens existentes no Brasil e, em especial, acompanhar as investigações relacionadas ao rompimento em Brumadinho-MG". APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 28/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "requer seja submetido à apreciação desta Comissão Externa solicitação a ser encaminhada ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)". APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 29/2019 - do Sr. Zé Silva - que "requer seja submetido ao plenário desta Comissão Externa o encaminhamento de Requerimento ao Ministro de Minas e Energia para que solicite à Agência Nacional de Mineração - ANM, e esta, às empresas responsáveis, para que sejam apresentados, em caráter emergencial, os laudos de estabilidade de todas as barragens construídas ou alteadas pelo método a montante, em operação ou em descomissionamento, bem como, de todas as barragens classificadas como de alto dano potencial associado". APROVADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 30/2019 - do Sr. Júnior Ferrari - que "requer a realização de visitas em loco da COMISSÃO EXTERNA DESASTRE DE BRUMADINHO - CEXBRUMA/MG para averiguar a situação na Barragem da Hydro Alunorte em Barcarena no Estado do Pará". APROVADO. 18 - REQUERIMENTO Nº 31/2019 - do Sr. Zé Silva - que "requer seja submetido ao plenário desta Comissão Externa o encaminhamento de Requerimento ao Presidente da Vale S.A. Fabio Schvartsman, para que apresente, imediatamente, laudo de estabilidade da barragem B3/B4, da Mina Mar Azul, distrito de Macacos, em Nova Lima MG". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador convocou reunião para o dia vinte e um de fevereiro de dois mil e dezenove, às dez horas, destinada à audiência pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezoito horas e dez minutos. E, para constar, eu ______________________, Eduardo Leal, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Coordenador ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.