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CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA
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RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
QUINTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2019 (09:00)
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Item 1: PDC 379/2016
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Autor:
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
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Ementa:
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Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
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APROVADO:
o Requerimento do Dep. Elmar
Nascimento, Líder do Bloco Parlamentar PSL, PP, PSD, MDB, PRB,
PSDB, DEM, PTB, PSC e PNM, que solicita o encerramento da
discussão e do encaminhamento da votação.
REJEITADO:
o Requerimento da Dep. Erika Kokay
(PT-DF), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de
Decreto Legislativo. Sim: 5; não: 268; abstenção: 1; total:
274.
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RESULTADO: ADIADA A VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 2: PDC 514/2016
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Autor:
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
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Ementa:
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Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, assinado em Kingston, em 13 de fevereiro de 2014.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 3: PDC 824/2017
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Autor:
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
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Ementa:
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Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Belarus de Cooperação Educacional, assinado em São Paulo, em 13 de agosto de 2015.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 4: PDC 859/2017
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Autor:
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
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Ementa:
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Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, que cria o Prêmio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e a Juventude, assinado em Salvador, em 5 de maio de 2017.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
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