CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A FAZER O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAR AS BARRAGENS EXISTENTES NO BRASIL, EM ESPECIAL, ACOMPANHAR AS INVESTIGAÇÕES RELACIONADAS AO ROMPIMENTO EM BRUMADINHO-MG
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/02/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 15h


A - Definição do Plano de Trabalho.

Plano de Trabalho acatado.

Designado os seguintes sub-relatores:

     Deputado Reginaldo Lopes - Tema: Aperfeiçoamento da Legislação.

     Deputado Júnior Ferrari - Tema: Técnicas Construtivas e Monitoramento.

     Deputado Evair Vieira de Melo - Tema: Aspectos relacionados à Agricultura.



B - Deliberação de requerimentos.



1 -

REQUERIMENTO Nº 1/2019 - da Sra. Áurea Carolina - que "requer à Comissão Externa que sejam realizadas visitas oficiais: a) À cidade de Brumadinho, para que possamos ter conhecimento da exata situação dos atingidos e das medidas que a mineradora Vale S.A. está adotando no local; b) Ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais; c) À Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; d) À Procuradora Geral da República, Raquel Dodge; e) À Defensoria Pública da União; f) Ao Secretario de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais; g) Ao Governador do Estado de Minas Gerais"
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/2019 - da Sra. Áurea Carolina - que "requer a realização de audiência publica com especialistas para compartilhar experiências sobre contaminação do solo, água e população atingida".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO PADRE JOÃO (PT-MG).


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/2019 - da Sra. Áurea Carolina - que "requer que seja realizada reunião desta Comissão Externa com as comissões e famílias dos atingidos pelo crime socioambiental da Vale em Brumadinho/MG".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO PADRE JOÃO (PT-MG).


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/2019 - da Sra. Áurea Carolina - que "requer que seja realizada visita desta Comissão Externa aos territórios de retomada dos indígenas Pataxó localizados nos municípios de São Joaquim de Bicas e Esmeraldas, no vale do rio Paraopeba (MG)".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 5/2019 - da Sra. Áurea Carolina - que "requer que sejam solicitadas à Mineradora Vale S.A as seguintes informações: a) lista com o nome de todos os/as funcionários/as presentes no local no momento do rompimento da barragem; e b) relação das famílias residentes na área de salvamento da Mina do Córrego do Feijão".
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ANDRÉ JANONES (AVANTE-MG), DIEGO ANDRADE (PSD-MG) E EUCLYDES PETTERSEN (PSC-MG).


6 -

REQUERIMENTO Nº 6/2019 - da Sra. Áurea Carolina - que "requer que seja realizada reunião desta Comissão Externa com organizações e movimentos sociais na cidade de Brumadinho/MG".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO PADRE JOÃO (PT-MG).


7 -

REQUERIMENTO Nº 7/2019 - da Sra. Elcione Barbalho - que "requer a apensação de todos os projetos que tratam do tema segurança de barragens".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 8/2019 - da Sra. Elcione Barbalho - que "requer a realização de Audiência Pública, com o Presidente da Companhia Vale S/A".
APROVADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 9/2019 - do Sr. Zé Vitor - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir Sobre o desastre de Brumadinho".
APROVADO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 10/2019 - do Sr. Zé Silva - que "requer a realização de audiências públicas".
APROVADO.


11 -

REQUERIMENTO Nº 11/2019 - do Sr. Zé Silva - que "requer a realização de reunião de audiência pública com o tema Fiscalização e Controle de Barragens de Rejeito da Mineração".
APROVADO.


12 -

REQUERIMENTO Nº 12/2019 - do Sr. Zé Silva - que "requer a realização de reunião de audiência pública com o tema Rompimento da Barragem I da Mina Córrego do Feijão, localizada em Brumadinho/MG, e de propriedade da Vale, enfatizando o rompimento, tecnologia de construção e monitoramento dessa barragem frente à legislação atual".
APROVADO.