CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 39-A DE 2007, DO SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS E OUTROS, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (INCLUI A ÁGUA COMO DIREITO SOCIAL), E APENSADA
55ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA




TERMO DE REUNIÃO





Em vinte e seis de março de dois mil e quinze, deixou de se reunir, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 39-A de 2007, do Sr. Raimundo Gomes de Matos e outros, que "dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal" (inclui a água como direito social), e apensada por falta de quorum. Registraram presença Andre Moura, Cabo Sabino, Celso Jacob, Daniel Coelho, Eros Biondini, Givaldo Vieira, Luiz Carlos Busato, Marinha Raupp, Newton Cardoso Jr, Nilto Tatto, Raimundo Gomes de Matos e Rodrigo Martins; Evair Vieira de Melo e Raquel Muniz - Não Membros E, para constar, eu ______________________, José Maria Aguiar de Castro, Secretário Executivo, lavrei o presente Termo.