CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 30/09/2003


A -

Audiência Pública:


(Requerimento nº 95, do Dep. Saraiva Felipe)

Tema:
"EXPLANAÇÃO SOBRE PARECER E NORMAS TÉCNICAS DO PROJETO DE LEI Nº 3.171, DE 2000, QUE ALTERA A LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990(LEI ORGÂNICA DA SAÚDE), DISPONDO SOBRE O RESSARCIMENTO, PELO SUS, DOS GASTOS COM MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO NÃO DISPONÍVEIS NA REDE LOCAL DO SISTEMA".


Convidado:

NORBERTO RECH
Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde