Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.920/2017 - do Senado Federal - Magno Malta - (PLS 146/2007) - que "altera a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a digitalização de documentos". (Apensados: PL 6965/2002 e PL 9185/2017)
RELATOR: Deputado RONALDO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 9.185/17, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.965/02, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 7.300/2017 - do Sr. Assis Melo - que "regulamenta o monitoramento de trabalhadores por meio de equipamentos de filmagem".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ROGÉRIO MARINHO (PSDB-RN) E DEP. BOHN GASS (PT-RS).
VISTA AO DEPUTADO BOHN GASS.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 10.773/2018 - da Defensoria Pública da União - (MSC 1/2018) - que "dispõe sobre o subsídio dos membros da Defensoria Pública da União".
RELATOR: Deputado RONALDO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.030/2004 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "acrescenta parágrafos ao art. 7º da Lei nº 9.055, de 1º de junho de 1995, a fim de limitar em trinta horas semanais e seis horas diárias a duração do trabalho nas atividades e operações com asbesto/amianto".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Bohn Gass, em 13/11/2018.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.435/2011 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício da atividade de Tutoria em Educação a Distância".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Orlando Silva, em 18/04/2018.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 766/2015 - do Sr. Dagoberto - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Corretor de Veículos Automotores".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Capitão Augusto apresentou voto em separado em 08/05/2018.
Vista conjunta aos Deputados Cabo Sabino e Capitão Augusto, em 16/05/2018.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.231/2015 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir mecanismos de facilitação da contratação de pessoas com deficiência na iniciativa privada e medidas de compensação a serem adotadas quando a cota mínima não puder ser alcançada por razões alheias à vontade do empregador" (Apensados: PL 6366/2016, PL 6709/2016 e PL 9959/2018)
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6709/2016, e do PL 9959/2018, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2015 da CTASP, e do PL 6366/2016, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.579/2015 - do Sr. André Figueiredo - que "regulamenta o artigo 239, §4º da Constituição Federal de 1988, ao criar critério suplementar de financiamento do seguro-desemprego a partir da cobrança de percentual adicional sobre alíquota de contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), criado pela Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), criado pela Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970, dos sujeitos passivos cujos índices de rotatividade da força de trabalho supere o índice médio da rotatividade do respectivo setor econômico na Unidade da Federação". (Apensado: PL 3800/2015)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 3.800/15, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Jorge Côrte Real, em 11/07/2018.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.678/2015 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "acrescenta parágrafos ao art. 12 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre o valor da bolsa para estagiários". (Apensado: PL 1766/2015)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 1766/15, apensado.
Vista ao Deputado Floriano Pesaro, em 28/11/2018.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.939/2015 - do Sr. Weverton Rocha - que "dispõe sobre a criação e a estruturação do regime jurídico de Advogado de Empresa Estatal Federal e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga dispositivo da Lei nº 9.527, de 1997.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, com quatro emendas.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.362/2015 - do Sr. Vitor Valim - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de artistas da terra na abertura dos shows, eventos musicais ou culturais financiados por recursos públicos"
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Assis Melo, Cabo Sabino e Leonardo Monteiro, em 18/10/2017.
Leu o Parecer o Dep. Cabo Sabino, em 18/10/2017.
O Deputado Cabo Sabino apresentou voto em separado em 24/10/2017.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.940/2017 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que "dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências", para permitir o uso de imóveis da União para a prática de esportes e de atividades ligadas à saúde e ao bem-estar".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Assis Melo, em 08/11/2017.
O Deputado Assis Melo apresentou voto em separado em 21/11/2017.
Retirado de Pauta de Ofício, pela ausência do Relator, em 06/06/2018.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 9.438/2017 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "dispõe sobre o documento de identidade de notários e registradores e de escreventes de serventias extrajudiciais".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.