Às onze horas e quarenta e seis minutos do dia doze de dezembro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Domingos Sávio - Presidente; Vanderlei Macris - Vice-Presidente; Altineu Côrtes, Benjamin Maranhão, Capitão Fábio Abreu, Christiane de Souza Yared, Diego Andrade, Gonzaga Patriota, Laudivio Carvalho, Leônidas Cristino, Marcio Alvino, Milton Monti, Remídio Monai, Renzo Braz, Roberto Britto, Ronaldo Lessa e Vicentinho Júnior - Titulares; Aelton Freitas, Arnaldo Faria de Sá, Arolde de Oliveira, João Paulo Kleinübing, Julio Lopes, Lázaro Botelho, Lucio Mosquini, Marinha Raupp, Miguel Lombardi, Samuel Moreira e Sergio Vidigal – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Lincoln Portela e Raimundo Gomes de Matos, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Nascimento, Antonio Imbassahy, Carlos Gomes, Elcione Barbalho, Ezequiel Fonseca, Hugo Leal, José Airton Cirilo, Marcelo Matos, Marcondes Gadelha, Maurício Quintella Lessa, Mauro Lopes, Mauro Mariani, Nelson Marquezelli, Paulo Feijó, Roberto Sales, Ronaldo Carletto, Sérgio Brito, Sérgio Moraes e Vinicius Gurgel. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 30ª e 33ª reuniões ordinárias deliberativas, realizadas em 28 de novembro e 5 de dezembro de 2018, respectivamente; e das 31ª, 32ª, 34ª e 35ª reuniões de audiência pública, realizadas em 29 de novembro, 4, 11 e 11 de dezembro, respectivamente. ORDEM DO DIA: O Presidente colocou em votação requerimento de retirada de pauta. Discutiram a matéria os deputados Remídio Monai e Julio Lopes. Em votação foi aprovado o requerimento. 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.149/2015 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de Praticagem e outras matérias" (Apensado: PL 2591/2015) Relator: Deputado Bruno Araújo. Parecer: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CTASP, e pela rejeição da Emenda 1/2016 da CVT, e do PL 2591/2015, apensado. Retirado de pauta a requerimento dos deputados Remídio Monai, Vicentinho Júnior, Altineu Côrtes, Aelton Freitas e Julio Lopes. 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.227/2017 - do Sr. Lúcio Vale e outros - que "altera a Lei nº 12.379, de 06 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação". Explicação da Ementa: Revoga as Leis nº 5.917, de 1973; 6.346, de 1976, 6.504, de 1977; 6.555, de 1978; 6.574, de 1978; 6.630, de 1979; 6.648, de 1979; 6.671, de 1979; 6.776, de 1980; 6.933, de 1980; 6.976, de 1980; 7.003, de 1982; 7.436, 1985; 7.581, de 1986; 9.060, de 1995; 9.078, de 1995; 9.830, de 1999; 9.852,de 1999; 10.030, de 2000; 10.031, de 2000; 10.540, de 2002 10.606, de 2002; 10.680, de 2003; 10.739, de 2003; 10.789, de 2003; 10.960, de 2004; 11.003, de 2004; 11.122, de 2005; 11.475, de 2007; 11.550, de 2007; 11.701, de 2008; 11.729, de 2008; 11.731, de 2008. Revoga dispositivos das Leis nº 6.261, de 1975; 6.406, de 1977; 11.297, de 2006; 11.314, de 2006; 11.482, de 2007; 11.518, de 2007; 11.772, de 17 de 2008. Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Lido o relatório e voto pela deputada Marinha Raupp. Discutiram a matéria os deputados Remídio Monai e Marinha Raupp. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.575/2015 - do Sr. Pedro Vilela - que "tipifica a conduta de estacionar, indevidamente, em vaga destinada a idoso ou a pessoa com deficiência, alterando a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro". Relator: Deputado Vicentinho Júnior. Parecer: pela aprovação deste. O deputado Vicentinho Júnior procedeu à leitura de seu parecer. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 8 - PROJETO DE LEI Nº 8.099/2017 - da Sra. Flávia Morais - que "altera o art. 1.647 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -, para condicionar a alienação de veículo automotor de transporte terrestre à vênia conjugal, e o art. 122 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro -, para consignar no Certificado de Registro de Veículo o nome do cônjuge do proprietário". Relator: Deputado Altineu Côrtes. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Leônidas Cristino, em 11/04/2018. A Deputada Christiane de Souza Yared apresentou voto em separado em 21/06/2018. Retirado de pauta, a pedido do Relator. 12 - PROJETO DE LEI Nº 8.984/2017 - do Sr. Hugo Leal - que "institui o dia nacional de mobilização em memória das vítimas de trânsito e dá outras providências". Relatora: Deputada Christiane de Souza Yared. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. A deputada Christiane de Souza Yared procedeu à leitura de seu parecer. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 13 - PROJETO DE LEI Nº 9.831/2018 - do Sr. Goulart - que "denomina "Viaduto Antônio de Pádua Perosa", o viaduto localizado no KM 71 da BR-153, no perímetro urbano de São José do Rio Preto - SP". Relator: Deputado Arnaldo Faria de Sá. Parecer: pela aprovação. Lido o parecer pela deputada Christiane de Souza Yared. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 902/2018 - do Sr. Nilson Leitão - (PDC 899/2018) - que "susta a Resolução nº 729, de 06 de março de 2018, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN". (Apensados: PDC 959/2018, PDC 962/2018 (Apensado: PDC 985/2018) e PDC 1039/2018) Relatora: Deputada Christiane de Souza Yared. Parecer: pela aprovação deste e dos PDCs 959/2018, 962/2018, 1039/2018, PDC 985/2018, apensados, com substitutivo. O Presidente questionou o plenário sobre a possibilidade de um acordo para retirada de pauta do item 1, com o compromisso de o diretor do Denatran pautar na próxima reunião do Contran  requerimento do colegiado desta Comissão que solicita a suspensão da implementação da Resolução 729/18 por 180 dias. Discutiram o assunto os deputados Christiane de Souza Yared, Altineu Côrtes, Dagoberto, Remídio Monai, Diego Andrade. Os deputados concordaram com a sugestão do Presidente. O PDC foi retirado de pauta, de ofício, conforme acordo em Plenário. O Presidente retirou de ofício os itens remanescentes da pauta. 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.463/2016 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta dispositivo ao art. 282 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a notificação de infração". Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.699/2016 - do Sr. Marcos Rogério - que "obriga a instalação de equipamentos de identificação biométrica em aeroportos". Relator: Deputado Roberto Sales. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.468/2016 - do Sr. Alexandre Leite - que "dispõe sobre a importação de veículos automotores usados". Relator: Deputado Roberto Sales. Parecer: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta, de ofício. 9 - PROJETO DE LEI Nº 8.171/2017 - do Sr. Damião Feliciano - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre o uso de faróis". (Apensado: PL 9606/2018) Relator: Deputado Hissa Abrahão. Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 9606/2018, apensado. Retirado de pauta, de ofício. 10 - PROJETO DE LEI Nº 8.709/2017 - do Sr. Heuler Cruvinel - que "acrescenta o inciso XIII ao artigo 29 e inciso VII ao artigo 162 da nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre proibição de dirigir fumando e dá outras providencias" Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício. 11 - PROJETO DE LEI Nº 8.769/2017 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "altera a Lei nº 6.337, de 4 de junho de 1976, que nomina trecho da BR-319 compreendido entre a cidade de Manaus e o rio Tupana, no município de Careiro, no Estado do Amazonas". Relator: Deputado Hissa Abrahão. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. O Presidente suspendeu a sessão por cinco minutos, para que a ata da presente reunião pudesse ser finalizada. Retornando aos trabalhos, o Presidente colocou a ata desta reunião em votação. A ata foi unanimemente aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às treze horas. E, para constar, eu ______________________, Rita Fukuhara, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Domingos Sávio ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião