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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/12/2018
LOCAL:
Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 10h30min |
A - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
1 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 902/2018
- do Sr. Nilson Leitão - (PDC 899/2018) - que "susta a Resolução nº 729, de 06 de março de 2018, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN". (Apensados: PDC 959/2018, PDC 962/2018 (Apensado: PDC 985/2018) e PDC 1039/2018)
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2 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.575/2015
- do Sr. Pedro Vilela - que "tipifica a conduta de estacionar, indevidamente, em vaga destinada a idoso ou a pessoa com deficiência, alterando a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro".
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
3 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.149/2015
- do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de Praticagem e outras matérias" (Apensado: PL 2591/2015)
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4 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.463/2016
- do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta dispositivo ao art. 282 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a notificação de infração".
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5 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.699/2016
- do Sr. Marcos Rogério - que "obriga a instalação de equipamentos de identificação biométrica em aeroportos".
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6 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.468/2016
- do Sr. Alexandre Leite - que "dispõe sobre a importação de veículos automotores usados".
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.227/2017
- do Sr. Lúcio Vale e outros - que "altera a Lei nº 12.379, de 06 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação".
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 8.099/2017
- da Sra. Flávia Morais - que "altera o art. 1.647 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -, para condicionar a alienação de veículo automotor de transporte terrestre à vênia conjugal, e o art. 122 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro -, para consignar no Certificado de Registro de Veículo o nome do cônjuge do proprietário".
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 8.171/2017
- do Sr. Damião Feliciano - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre o uso de faróis". (Apensado: PL 9606/2018)
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 8.709/2017
- do Sr. Heuler Cruvinel - que "acrescenta o inciso XIII ao artigo 29 e inciso VII ao artigo 162 da nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre proibição de dirigir fumando e dá outras providencias"
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 8.769/2017
- do Sr. Alfredo Nascimento - que "altera a Lei nº 6.337, de 4 de junho de 1976, que nomina trecho da BR-319 compreendido entre a cidade de Manaus e o rio Tupana, no município de Careiro, no Estado do Amazonas".
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 8.984/2017
- do Sr. Hugo Leal - que "institui o dia nacional de mobilização em memória das vítimas de trânsito e dá outras providências".
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 9.831/2018
- do Sr. Goulart - que "denomina "Viaduto Antônio de Pádua Perosa", o viaduto localizado no KM 71 da BR-153, no perímetro urbano de São José do Rio Preto - SP".
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