Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 119/2016 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Emenda à Convenção sobre a Proteção Física do Material Nuclear, endossada pelo Brasil por ocasião da Conferência da Emenda da referida Convenção, ocorrida em 2005, em Viena".
RELATOR: Deputado ARLINDO CHINAGLIA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 462/2017 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República da Áustria, assinado em Brasília, em 3 de setembro de 2014".
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela aprovação.
A DEPUTADA JÔ MORAES FEZ A LEITURA DO PARECER. APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 75/2018 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio da Defesa, assinado em Brasília, em 23 de junho de 2010".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 94/2018 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo-Quadro sobre o estabelecimento da Aliança Solar Internacional (ASI), assinado em Nova Delhi, República da Índia, em 15 de novembro de 2016".
RELATOR: Deputado MIGUEL HADDAD.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 103/2018 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), celebrado em Pequim, em 29 de junho de 2015". (Apensado: MSC 602/2018)
RELATOR: Deputado RUBENS BUENO.
PARECER: pela aprovação desta, e da MSC 602/2018, apensada.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 314/2018 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador sobre Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados, assinado em Lima, em 1o de outubro de 2012".
RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 477/2018 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Serviços de Transporte Aéreo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala, assinado em Brasília, em 30 de outubro de 2017".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 582/2018 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Dominicana, assinado em Brasília, em 14 de maio de 2018".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 516/2018 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado para a Proibição das Armas Nucleares, assinado em Nova York, em 20 de setembro de 2017, com sugestão de análise e deliberação na forma do § 3º do Art. 5º da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADA DE PAUTA.

MENSAGEM Nº 580/2018 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Côte d’Ivoire, assinado em Abidjã, em 13 de outubro de 2017".
RELATOR: Deputado NELSON PELLEGRINO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 584/2018 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática Federal da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 11 de abril de 2018".
RELATOR: Deputado NELSON PELLEGRINO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 585/2018 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Dominicana sobre Isenção de Vistos de Turismo e Negócios, assinado em Brasília, em 14 de maio de 2018".
RELATORA: Deputada ROSANGELA GOMES.
PARECER: pela aprovação.
O DEPUTADO VINICIUS CARVALHO FEZ A LEITURA DO PARECER. APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 586/2018 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã, assinado em Brasília, em 2 de julho de 2018".
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 606/2018 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Brasília, em 14 de maio de 2018".
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 588/2018 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Estratégica entre a República Federativa do Brasil e o Serviço Europeu de Polícia, celebrado na Haia, Países Baixos, em 11 de abril de 2017".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 453/2017 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "altera a Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

MENSAGEM Nº 456/2018 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto corrigido da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais, concluída em Viena, em 21 de março de 1986, ao tempo em que, solicita a retirada de tramitação da Mensagem nº 589, de 29 de dezembro de 2015, que também trata dessa matéria".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO 
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.443/2011 - do Sr. Roberto de Lucena - que "proíbe a concessão de visto e determina a expulsão de estrangeiro condenado ou acusado em outro país da prática, participação ou financiamento de atos terroristas, alterando dispositivos da Lei nº 6.815, de 1980, que "Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e cria o Conselho Nacional de Imigração"".
RELATOR: Deputado RUBENS BUENO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 10.201/2018 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera o Código Penal e o Código Penal Militar nas causas de aumento de pena para o crime de roubo".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera os Decretos-leis nºs 2.848, de 1940 e 1.001, de 1969.
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.338/2015 - da Sra. Geovania de Sá - que "dispõe sobre a gratuidade do traslado de cadáveres ou restos mortais de brasileiro nato ou naturalizado, reconhecidamente pobre, falecido no exterior".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA.